Texto-base do PL da terceirização é aprovado na Câmara dos Deputados

Um acordo entre os partidos deixou a votação dos destaques para a próxima terça-feira, quando pontos polêmicos deverão ser decididos em votações separadas

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Um acordo entre os partidos deixou a votação dos destaques para a próxima terça-feira, quando pontos polêmicos deverão ser decididos em votações separadas

Por Eduardo Piovesan, da Agência Câmara

Especialistas e parlamentares contrários ao PL afirmam que ele precariza o trabalho (Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)
Especialistas e parlamentares contrários ao PL afirmam que ele precariza o trabalho (Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 324 votos a 137 e 2 abstenções, o texto-base do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.

Um acordo de procedimentos entre os partidos deixou a votação dos destaques para a próxima terça-feira (14), quando pontos polêmicos deverão ser decididos em votações separadas.

O substitutivo apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que relatou a matéria em Plenário em nome de todas as comissões, manteve, por exemplo, a possibilidade de a terceirização ocorrer em relação a qualquer das atividades da empresa.

O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, permitindo a terceirização de todos os setores de uma empresa. Os opositores do projeto argumentam que isso provocará a precarização dos direitos trabalhistas e dos salários.

Esse deve ser um dos pontos a serem debatidos por meio de destaques na próxima semana.



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