Acampamento reunirá cerca de mil indígenas em Brasília pelo direito à terra

Convocado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Acampamento Terra Livre é a maior mobilização nacional indígena do país, realizada há mais de 11 anos na capital federal com o objetivo de mostrar não só a diversidade e a riqueza sociocultural desses...

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Convocado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Acampamento Terra Livre é a maior mobilização nacional indígena do país, realizada há mais de 11 anos na capital federal com o objetivo de mostrar não só a diversidade e a riqueza sociocultural desses povos, mas também a forma como o Estado os vem tratando até o momento

Por Adital 

Começa nesta segunda-feira, 13 de abril, a mobilização nacional dos povos indígenas brasileiros em defesa de suas terras. Até a quinta-feira, 16, cerca de 1 mil representantes indígenas, além de aliados e parceiros dos movimentos sociais, formarão o Acampamento Terra Livre (ATL), em Brasília, convocado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Simultaneamente, nesse período, acontecerão mobilizações nas distintas regiões do país.

O ATL é a maior mobilização nacional indígena, realizada mais de 11 anos na capital federal com o objetivo de mostrar não só a diversidade e a riqueza sociocultural desses povos. Também a forma como o Estado os vem tratando até o momento e, sobretudo, como atuam para que seus direitos sejam mantidos e efetivados, em respeito à Constituição Federal e à legislação internacional de proteção e promoção dos Direitos Humanos, que inclui a Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

A Apib denuncia que, passados 26 anos da Constituição Federal, que consagrou os direitos fundamentais dos povos indígenas à diferença e às terras que tradicionalmente ocupam, o Estado brasileiro, ao invés de garantir a efetivação desses direitos, também protegidos pelo direito internacional, na contramão da história, parece continuar determinado a suprimi-los. Tudo isso em detrimento da integridade física e cultural dos primeiros habitantes do Brasil.

“O ataque sistemático aos direitos dos povos indígenas é inadmissível numa sociedade democrática e plural, onde esses direitos são hoje tratados como moeda de troca e objetos de barganha política. Mas os povos indígenas já deram provas suficientes de que não cederão a essa nova ofensiva, carregada de ódio, discriminação, racismo e incitação à violência, promovidos pelos donos ou representantes do poder político e econômico”, assinala a Articulação.

Em 2014, nenhuma terra indígena foi homologada pela presidenta da República, Dilma Rousseff (Partido dos Trabalhadores – PT). No entanto, mais de 20 terras poderiam ter sido homologadas, imediatamente, já que não têm qualquer impedimento judicial e/ou administrativo. O ministro da Justiça também não tem publicado portarias declaratórias que estão na mesma situação. Além disso, a Fundação Nacional do Índio (Funai) continuaria com a ordem de reter os Relatórios Circunstanciados de terras concluídos.

Para complementar, a Apib denuncia que o governo demonstra a sua incapacidade de se sobrepor aos interesses particulares que dominam o Congresso Nacional, ao grau de requerer a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei 7.735/2014, que regulamenta o acesso aos recursos genéticos e ao conhecimento tradicional associado, em favor de setores empresariais, principalmente da indústria farmacêutica e de cosméticos.

“Ainda no Poder Legislativo, grupos representativos de interesses particulares, principalmente a bancada ruralista, demonstraram seu poder de barganha com a eleição do pemedebista Eduardo Cunha à Presidência da Câmara dos Deputados, que comprometeu-se a permitir a tramitação de propostas que afetam direitos fundamentais da população brasileira, sobretudo os direitos territoriais – dos povos indígenas, comunidades tradicionais e outras populações do campo, além dos direitos ambientais e das gerações futuras”, lamenta a Apib.

Preocupa, gravemente, o desarquivamento de proposições legislativas destinadas a limitar, reduzir e/ou extinguir direitos indígenas – tal como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 215- A/2000, arquivada no final da legislatura passada, graças à mobilização dos povos indígenas e seus aliados. A PEC transfere ao Legislativo a responsabilidade de demarcar as terras indígenas, titular as terras dos quilombolas e criar unidades de conservação, usurpando uma prerrogativa constitucional do poder executivo.

“É dessa forma que o Estado brasileiro está tratando os povos indígenas: o governo federal descumpre a Constituição, os legisladores suprimem e o judiciário restringe cada vez mais os direitos, principalmente territoriais, ao mesmo tempo que lideranças e comunidades são criminalizadas”, acrescenta a Articulação.

A Apib solicita que as pessoas confirmem sua participação no Acampamento informando o número de membros de sua delegação pelos e-mails apibbsb@gmail.com e apibsecretaria@gmail.com.

Leia aqui o comunicado na íntegra da Apib sobre o ATL.

Foto: Mayke Toscano/ GEMT (14/11/2013)



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