Funcionários da Fundação Casa são contra a redução da maioridade penal

“Sabemos que o sistema ainda não tem as condições plenas, mas tirar a chance de um adolescente ou jovem ser recuperado e colocá-lo nas cadeias é o mesmo que não tratar o problema em sua raiz", afirma Aldo Damião Antônio, presidente do Sindicato dos...

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“Sabemos que o sistema ainda não tem as condições plenas, mas tirar a chance de um adolescente ou jovem ser recuperado e colocá-lo nas cadeias é o mesmo que não tratar o problema em sua raiz”, afirma Aldo Damião Antônio, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança, ao Adolescente e à Família (Sitraemfa)

Por Redação

Servidores de diversos setores da Fundação Casa se colocam contrários à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, objeto central do PL 171/93, que na última semana foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. As informações são da CUT São Paulo.

“Sabemos que o sistema ainda não tem as condições plenas, mas tirar a chance de um adolescente ou jovem ser recuperado e colocá-lo nas cadeias é o mesmo que não tratar o problema em sua raiz. Ao mesmo tempo é permitir que ele, em processo de formação, se forme definitivamente na escola do crime, onde atuam grandes facções, seja aqui em São Paulo ou no restante do Brasil”, argumentou Aldo Damião Antônio, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança, ao Adolescente e à Família (Sitraemfa).

A psicóloga Maria Helena Machado, há 15 anos funcionária da Fundação Casa, concorda com Antônio e vai além: os menores infratores têm classe social e sobretudo raça muito bem delimitadas. “Existe um recorte racial nas casas, os adolescentes internos em sua grande maioria são negros. Conversamos com eles sobre a questão racial, mas com o apoio de parceiros da própria comunidade. É o que sempre digo, a socioeducação precisa ser feita de forma adequada para dar certo”, explica.

A matéria da CUT São Paulo traz alguns dados que confirmam a tese de Machado: segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida. “As vítimas têm cor, classe social e endereço. Em sua grande maioria, são meninos negros, pobres, que vivem nas periferias das grandes cidades”, ressalta a entidade.

A psicóloga destaca algo evidente, mas que poucos levam em consideração: os internos, que serão os grandes atingidos caso a redução da maioridade de fato ocorra, estão completamente alijados do debate. “Não conseguem compreender de maneira geral, isso porque a proposta de reduzir a maioridade penal apresenta um discurso vazio. Mas a questão é também outra, esses adolescentes foram excluídos desde a infância, da creche, da Emei [Escola Municipal de Educação Infantil] e da escola formal. Segregados na sociedade, se tornaram infratores”, coloca.

O agente de apoio socioeducativo da Fundação Casa, Laércio José Narciso afirma ainda que, para alguns adolescentes, a Fundação Casa é a saída. “Outro me disse também: ‘senhor, aqui tenho gel, pasta de dente e danone. Em casa, eu não tenho nada disso. Lá tenho dois irmãos internados, mais um na cadeia. Quando sair daqui, não sei o que vou fazer”, relatou, referindo-se à fala de um dos meninos.

(Foto: Beto Figueirôa/JC Imagem)

 



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