Defesa de Vaccari entra com pedido de habeas corpus

Advogado alega que ex-tesoureiro do PT foi preso com base em denúncias de delação premiada, sem qualquer outra prova

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Advogado alega que ex-tesoureiro do PT foi preso com base em denúncias de delação premiada, sem qualquer outra prova

Por Redação

O advogado Luiz Flávio Borges D´Urso protocolou nesta sexta-feira (17) o pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região para o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, requerendo sua liberdade.

De acordo com D’Urso, a situação vivida por Vaccari é “dramática”, já que “primário, de bons antecedentes, com residência e labor conhecidos”, teve “determinada sua prisão sem nenhum amparo legal, com grande repercussão na imprensa, que o apresenta, por vezes, como culpado pelo fato de ter sido preso preventivamente”. “Necessário se fazer barrar, de pronto, o curso do constrangimento, para, ao depois, no mérito, permitir, em definitivo, que acompanhe as investigações em liberdade e demonstre sua inocência.”

Segundo o advogado, é necessário comprovar a versão do delator “para que se possa produzir efeito jurídico penal contra alguém”. “Pois é exatamente isto que está acontecendo neste caso, em que palavra de delator, sem qualquer outra prova, se admite como verdade absoluta, a ensejar a prisão de alguém”, destaca a peça.

O texto da defesa traz as transcrições na íntegra que fazem referência a Vaccari, sem que os delatores confirmem recebimentos de valores atribuídos a Vaccari. “Causa certa estranheza que os trechos de depoimentos dos delatores citados no despacho que determinou a prisão do paciente, sejam os mesmos utilizados para fundamentar o recebimento da denúncia”.

Sobre as suspeitas em relação a movimentações bancárias, a peça destaca que “todo o movimento financeiro e fiscal da família está declarado ao fisco, através da declaração de Imposto de Renda de todos os citados”.

O tesoureito afastado do PT foi preso na quarta-feira (15) pela Polícia Federal (PF), em São Paulo, e levado para Curitiba. A prisão ocorreu durante a décima segunda etapa da Operação Lava Jato. Vaccari foi detido em casa.  A prisão foi decretada pelo Juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba.

Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com base em depoimentos de delatores da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Segundo os delatores, Vaccari teria intermediado doações de propina em contratos com fornecedores da Petrobras e o dinheiro, usado para financiar campanhas políticas.



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