Professores do Paraná querem responsabilizar Beto Richa por massacre

Em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado nesta quarta (6), vítimas da violência policial pediram a responsabilização do governador, além de medidas para evitar que fatos como estes se repitam. Senador Aloysio Nunes (PSDB-PR) defendeu ação afirmando que a...

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Em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado nesta quarta (6), vítimas da violência policial pediram a responsabilização do governador, além de medidas para evitar que fatos como estes se repitam. Senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) defendeu ação afirmando que a PM agiu de forma legítima

Por Najla Passos, da Carta Maior

O secretário de Educação do Paraná, Fernando Xavier, pediu demissão do cargo nesta quarta (6), uma semana depois em que uma ação desproporcional da Polícia Militar (PM) para acabar com o protesto contra as mudanças no plano de previdência dos servidores públicos, no último dia 29, na Assembleia Legislativa do estado, na capital Curitiba, resultou em mais de 200 feridos, muitos deles de forma grave.

Mas as vítimas de uma das mais truculentas ações policiais da história recente do país não estão satisfeitas. Em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado para discutir o assunto, também nesta quarta, elas pediram a responsabilização de quem deu a ordem para o massacre, além de medidas para evitar que fatos como estes se repitam.

“Evidentemente que existe a responsabilidade de uma má formação e de um mau treinamento da Polícia Militar e dos demais componentes da força policial que estiveram lá no dia 29. Mas houve um comandante daquela ação e ele tem nome, que é Carlos Alberto Richa”, afirmou o professor Antônio Bosi, representando o Sindicato dos Docentes da Universidade do Oeste do Paraná.

Para ele, é preciso apurar os excessos cometidos pela força militar, mas é necessário também cobrar a responsabilidade de quem deu a ordem para que a PM investisse contra os 15 mil professores, estudantes e servidores públicos que protestavam pacificamente na Assembleia Legislativa, onde estavam acampados há três dias.

O professor rechaçou a versão adotada pelo governo do Paraná de que a responsabilidade pelo que eles chamam de “confronto” foi dos próprios manifestantes. “Quem detém o monopólio da força policial e seu uso é o Estado. Não somos nós, professores. Se a força foi utilizada de modo desmedido cabe a entidades responsáveis e esta comissão também vai verificar isso”, destacou o professor de uma das sete universidades estaduais do estado que estão em greve contra a mudança previdenciária.

Ele refutou também a tese de que os professores se associaram a grupos black blocs para promover a desordem, alegando que as diversas gravações feitas durante o massacre, algumas delas exibidas durante a própria audiência pública, comprovavam quem eram os responsáveis pela violência. “Vocês acham que um dirigente sindical que esperasse aquela truculência do governo, que tivesse como aliado os black blocs, levaria sua filha de 6 anos para conhecer de perto a democracia?”, provocou.

Relatos do massacre

Senadores pelo Paraná, Roberto Requião (PMDB) e Gleisi Hoffman (PT) acompanharam o massacre e foram enfáticos ao relatar a brutalidade da ação policial, que deixou mais de 200 manifestantes e 20 policiais feridos. “Surgiram helicópteros jogando bomba de gás lacrimogêneo indiscriminadamente. Hoje, o paiol de munição da Polícia Militar do Paraná está vazio, eles praticamente jogaram todo seu estoque de bombas de efeito moral e explosivas em cima da população”, disse Requião.

“Foram duas horas ininterruptas de bombas e não era para defender o prédio da Assembleia, não tinha justificativa. As balas de borracha continuavam sendo atiradas e os professores pediam que parassem com a violência, mas eram tratados como bandidos. É essa a dor que as pessoas estão falando. Não é a dor física, que pode até passar. É a dor moral, a dor emocional, a dor de saber que aquele que deveria te proteger, te desrespeita”, acrescentou Gleisi.

Causou grande comoção o depoimento do cinegrafista Luiz Claudio de Jesus que cobria o evento e, mesmo afastado dos demais manifestantes, identificado como jornalista e com uma câmera nos ombros, foi brutalmente atacado por pitbulls da PM. “Eu não fui lá protestar. Só estava trabalhando. Minha filha, que sonhava ser policial, diz agora que não quer trabalhar para jogar cães em cima das pessoas”, relatou ele.

Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Paraná, a professora da Universidade Estadual de Maringá, Luzia Marta Bellini, fez um retrospecto da forma violenta com que o governo do estado trata a categoria. Segundo ela, em 1988, o então governador Álvaro Dias, hoje senador pelo PSDB, jogou os cavalos em cima dos professores e acabou com uma greve ferozmente. Agora o governo Richa, do mesmo PSDB, promove o que ela definiu como uma verdadeira “guerra”.

A professora ressaltou que, ao invés de colocar os policiais do lado de fora do prédio da assembleia, para proteger o patrimônio público, o governador determinou que a tropa cercasse os manifestantes. “Estávamos cercados de todos os lados pelas tropas, com cachorros e cavalos. Foram 2,5 horas de bombas ininterruptas. E havia dois helicópteros”, narrou.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia do Paraná, o deputado Tadeu Veneri (PT) também corroborou a tese de massacre. Segundo ele, os manifestantes foram cercados pela polícia, que não deixou espaço sequer para que escapassem do ataque de bombas. Foram cerca de 2,5 mil policiais de várias cidades do estado deslocados para fazer o enfrentamento com os manifestantes, que o cercaram completamente. “Houve, de fato, a intenção de encurralar as pessoas”, atestou.

Segundo ele, os dados oficiais apontam que apenas 22 policiais foram feridos levemente, sendo 20 deles cadetes e soldados, ou seja, as categorias mais despreparadas para a ação, enquanto, do outro lado, 212 manifestantes tombaram, muitos dele de forma grave. “Que confronto é esse que tem dez vezes mais feridos de um lado? Não há confronto. Há massacre”, concluiu.

A professora Mary Falcão, representante do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes-SN), se apresentou como uma das personagens das fotos exibidas pela imprensa chapa branca do estado como sendo black bloc. “Sou professora de uma faculdade que, no início do ano, não tinha R$ 42 mil para pagar aos empreiteiros para terminar seus banheiros e que segue sem aulas devido à falta de estrutura. Sou mãe, sou mulher, sou cidadã”, afirmou.

A professora mostrou o artefato que a atingiu na perna, uma espécie de bala de borracha, causando um hematoma de 15 centímetros, quando ela tentava socorrer um repórter cinematográfico que desmaiara em função das bombas de gás lacrimogênio.  “Temos que dar nomes aos responsáveis. O senhor Beto Richa não pode responder só para a história”, destacou.

Ela também criticou o uso político feito do episódio que feriu fortemente a categoria. “O que mais nos avilta é essa polarização entre partidos políticos que desmerece nossa luta.”

A observação não encontrou muito eco no parlamento. Logo após sua fala, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) usou a palavra para lembrar diversos episódios em que, na avaliação dele, os manifestantes se excederam, mas não sofreram consequências por se tratarem de grupos que ele considera associados ao governo federal, como o MST e os professores de São Paulo.

Para Nunes, a Polícia Militar do Paraná agiu de forma legítima, com base em pedido de proteção feito pela mesa diretora da Assembleia Legislativa e o assunto só está tendo tanta repercussão porque se trata de um governo do PSDB. “O MST invadiu o Palácio do Planalto, deixou mais de 20 policiais feridos e, no dia seguinte, seus representantes foram recebidos com honras de chefes de estado pela presidente Dilma. Nesses casos, não vi a OAB se pronunciar”, provocou.

Pela democratização da PM

Representando a OAB, o advogado Claudio Pereira Neto questionou o papel das policiais militares na democracia brasileira. Segundo ele, até hoje elas não se democratizaram como prevê a Constituição de 1988 e continuam tratando a população como um inimigo a ser combatido. “O papel da polícia em uma democracia não é combater a população. É prestar um serviço público orientado para a segurança e para a integridade dessa população”, afirmou.

De acordo com ele, o que ocorreu no Paraná foi um massacre. “Em uma democracia madura abre espaço para a divergência. Os governos têm que ouvir os manifestantes e não trata-los com violência e truculência. (…) Não se justifica que as polícias militares continuem adquirindo armamento voltado para a guerra”, pontuou.

Encaminhamentos

No final da audiência, o senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH, solicitou à casa a possibilidade de propor um projeto de lei com a finalidade de proibir o uso de pitbulls e armas de fogo em manifestações públicas. Atendendo à sugestão da senadora Gleisi Hoffman (PT-SC), decidiu denunciar o ocorrido ao Sistema Internacional de Direitos Humanos.

A comissão também encaminhará os relatos da audiênia à Secretaria de direitos Humanos da Presidência, ao Ministério Público e ao Governo do Paraná para que os fatos sejam devidamente apurados e os responsáveis, punidos. Outro encaminhamento surgido na audiência foi a proposta de realização de audiência pública no Paraná, com participação de representantes do Senado, da Câmara e do Conselho Nacional dos Direitos Humanos.

Paim ofereceu o apoio do Senado aos parlamentares da Assembleia do Paraná interessados em abrir uma CPI local para apurar os fatos. A CDH se propôs, ainda, a trabalhar para a implementação do Piso Nacional do Magistério e para intermediar a reabertura de negociação entre estado e categorias em greve.

Negociações trabalhistas

Os professores do Paraná pedem 13% de recomposição salarial e, principalmente, a retirada do projeto que altera o fundo previdenciário dos servidores públicos, com perdas consideráveis para os trabalhadores. Após a repercussão negativa do massacre, o governo ofereceu 5% de reajuste, em duas parcelas, e continua se recusando a rever questão da previdência.

“Isso [reajuste] não chega a 5% do que o governo vai retirar do nosso fundo previdenciário retroativamente, a partir de janeiro”, criticou o professor Antônio Bosi. “Eu tenho mais de 30 anos de magistério, problemas de saúde e, com essa mudança, não sei como nem quando poderei me aposentar”, complementou a professora Luzia Marta Bellini.

Foto: Beto Richa com a nova secretária da Educação do Paraná, Ana Seres (Orlando Kissner/Fotos Públicas)



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