PEC da Bengala: Longa vida aos corruptos

A polêmica medida eleva de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória de diversos magistrados. Olhando mais amplamente o universo dos servidores públicos, qual seria o perfil mais interessado em ter estendido o prazo de permanência em seu posto de trabalho –...

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A polêmica medida eleva de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória de diversos magistrados. Olhando mais amplamente o universo dos servidores públicos, qual seria o perfil mais interessado em ter estendido o prazo de permanência em seu posto de trabalho – o funcionário exemplar, que cumpre zelosamente suas funções, ou o funcionário corrupto, que se beneficia do cargo para obter vantagens?

Por Luciano Martins Costa, no Observatório da Imprensa

Ainda que timidamente, algumas vozes do Judiciário começam a manifestar uma preocupação com a recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 475/05, a chamada PEC da Bengala, que amplia de 70 para 75 anos o prazo para aposentadoria compulsória de integrantes de cargos efetivos no serviço público. Paralelamente, os jornais confirmam nota publicada na véspera pelo Globo, dando conta de que o presidente do Senado, Renan Calheiros, pretende submeter a nova sabatina os ministros do Supremo Tribunal Federal que quiserem se aposentar com mais de 70 anos.

A primeira reação foi do ministro Marco Aurélio Mello, integrante do STF desde 1990. Ele declarou que, depois de 26 anos de carreira jurídica, não se submeteria “ao risco de uma humilhação no campo político”. A Associação dos Magistrados Brasileiros também se mobilizou, por meio de seu presidente, para afirmar que a iniciativa do Congresso “é uma tentativa de controle do Judiciário” e o torna “refém de interesses político-partidários”.

Mas é interessante também registrar que o assunto provoca uma dissensão na compacta homogeneidade da mídia tradicional, que se caracteriza nos últimos anos pelo pensamento único. O Estado de S. Paulo condena, em editorial, a decisão do Parlamento, que chama de “intolerável pirraça” do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha. Já a Folha de S. Paulo, limitando-se a aspectos técnicos da questão, considera a medida sensata, levando-se em conta o aumento da longevidade dos brasileiros.

A imprensa levou dois dias para destrinchar o projeto, e só na sexta-feira (8/5) começa a se dar conta de seu impacto no imenso e complexo sistema do serviço público. Portanto, é de se esperar que as edições do fim de semana, que costumam trazer textos mais reflexivos do que a visão apressada do cotidiano, abordem com profundidade os efeitos dessa iniciativa do presidente da Câmara, que nove entre dez analistas consideram ter sido tomada em função de picuinhas políticas, como explicita o editorial do Estado.

Sem querer querendo, como diria o comediante da televisão, pode-se sugerir algumas questões aos pauteiros dos jornais. A primeira delas, lição básica dos juristas que também é útil para jornalistas: cui bono? – como diriam os romanos – ou, quem ganha com isso?

Uma pauta para domingo

Duas respostas já foram dadas neste espaço (ver aqui), com a observação de que o presidente do Senado é o primeiro beneficiado, com o poder que lhe cai às mãos pela possibilidade de submeter a nova sabatina os ministros que atualmente militam no Supremo Tribunal Federal. Outros que supostamente podem ser agradados são os próprios magistrados do STF, que, com mais cinco anos de carreira, ganham a chance de ocupar a presidência da Corte.

Mas é preciso estender a visão para a além da instituição visada inicialmente pelo presidente da Câmara ao colocar em votação, de surpresa, a PEC da Bengala. Olhando mais amplamente o universo dos servidores públicos, qual seria o perfil mais interessado em ter estendido o prazo de permanência em seu posto de trabalho – o funcionário exemplar, que cumpre zelosamente suas funções, ou o funcionário corrupto, que se beneficia do cargo para obter vantagens?

Imaginemos um daqueles juízes que, entre 2010 e 2012, se transformaram em personagens da crônica policial em consequência da ação da então corregedora Eliana Calmon. Aqueles que ela chamou de “bandidos de toga” e que escaparam da punição certamente se sentirão estimulados a prolongar suas carreiras, impedindo que seus postos sejam ocupados por magistrados mais jovens e ainda interessados em fazer justiça.

O mesmo se pode conjecturar em relação a muitos outros setores do serviço público, desde as diversas áreas de fiscalização no âmbito municipal até o topo de certas carreiras da administração federal.

Neste período em que o combate à corrupção mobiliza como nunca a polícia e o Ministério Público, a perspectiva de uma carreira mais extensa pode ser um incentivo àqueles que ingressam em áreas onde há facilidades para a concussão e outras malversações da atividade funcional.

Como se pode ver, não se trata apenas de “pirraça”, como diz o editorial do Estado de S. Paulo. Há, por trás da decisão do presidente da Câmara, uma atitude simbólica em favor da perpetuação de certos vícios que a sociedade quer ver extintos nas instituições públicas.

A imprensa vai se interessar em explorar essa perspectiva diferente da disputa política que paralisa Brasília?



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