No Chile, Bachelet promete fim da terceirização no setor público

Presidente disse também que vai incentivar formalização no mercado privado; sobre educação, previu: até 2016, 60% dos universitários terão gratuidade.

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Presidente disse também que vai incentivar formalização no mercado privado; sobre educação, previu: até 2016, 60% dos universitários terão gratuidade

Por Victor Farinelli, no Opera Mundi 

A presidente chilena, Michelle Bachelet, afirmou nesta quinta-feira (21/05) que pretende acabar com a terceirização no serviço público chileno, prometendo formalizar o regime de trabalho dos cerca de 8.800 servidores que atuam como subcontratados em organismos ligados ao Poder Executivo chileno. A presidente afirmou ainda que ao longo do ano apresentará outras medidas que incentivem a formalização no mercado de trabalho privado chileno — a iniciativa do Executivo, segundo Bachelet, “servirá de exemplo”.

A medida é apenas um dos anúncios feitos por Bachelet — em meio à crise política que causou demissões de alguns ministros de Estado — na tradicional cerimônia de prestação de contas perante o Congresso Nacional, que ocorre todos os anos no dia 21 de maio. Além do fim da terceirização no setor público, a presidente adiantou outros pontos da reforma trabalhista, que pretende concluir em 2015: o fortalecimento das entidades sindicais e do direito de greve, além de um novo protocolo sobre normas de segurança e condições mínimas no trabalho, com foco em mudanças nos setores agrícola e mineiro.

Tentando desviar a atenção dos casos de corrupção que afetam a política chilena, a presidente buscou retomar o foco nas reformas propostas de sua campanha eleitoral. “Este governo foi eleito para fazer reformas profundas que tragam mais equidade social, que transformem e modernizem o país, e não irá postergar essa tarefa, que este ano estará direcionado a terminar as reformas educacional e trabalhista, e iniciar o processo de uma nova Constituição”, ressaltou.

Em 2016, gratuidade para 60% dos universitários

Sobre as mudanças no sistema educacional, Bachelet afirmou querer a aprovação ainda em 2015 das leis que instituam alterações no ensino superior e no magistério. Para o ano que vem, a mandatária prevê que 60% dos estudantes universitários chilenos tenham acesso à educação completamente gratuita — a presidente destacou no discurso que essa gratuidade será fruto de investimentos diretos do Estado, e não por meio de bolsas de estudo ou créditos que depois gerem dívidas aos beneficiários. Conforme a progressão dos trâmites legislativos, em que o Chile continuará a implementar a gratuidade de forma gradual, Bachelet também previu que, até 2018, 93% terão educação sem custos.

Além disso, garantiu que todos os administradores de escolas públicas deverão estar registrados como entidades sem fins lucrativos até o ano de 2017, para poder manter sua atividade. Finalmente, anunciou que a desvinculação dos organismos de fomento à ciência e tecnologia do Ministério de Educação, com a criação do Ministério de Ciência e Tecnologia, que, entre outras coisas, estará direcionado a reforçar os estudos de especialidades ligadas a fenômenos naturais que o país enfrenta, como sismologia e vulcanologia.

Casos de corrupção e críticas da oposição

A presidente não evadiu o tema dos casos de corrupção que surgiram no país nos últimos meses — e que afetam tanto o governo quanto a oposição. Segundo ela, “a sociedade disse ‘basta’ aos abusos e aos privilégios na política e nos negócios, e passou a questionar a qualidade de nossa democracia”.

Neste aspecto, Michelle Bachelet voltou a enumerar as medidas anticorrupção anunciadas no final do mês de abril, especialmente o fim do financiamento privado das campanhas e um mecanismo de combate ao nepotismo.

A presidente também tocou no episódio que mais a afeta pessoalmente, o chamado Caso Caval, no qual sua nora é acusada de tráfico de influências, ao receber um empréstimo milionário para financiar um projeto imobiliário. Nesse sentido, Bachelet afirmou que o governo trabalha, e deve anunciar nas próximas semanas, um novo marco regulatório da equidade urbana, que visaria “estabelecer um novo protocolo geral de urbanismo, pensado que o crescimento das cidades devem ter como meta o benefício coletivo”.

A oposição foi bastante crítica aos anúncios da presidente chilena, em especial na figura do senador Hernán Larraín, presidente do partido direitista UDI. “O pecado da presidenta é não escutar o recado da cidadania, pois quando sua popularidade cai a menos de 35% [32% segundo números do instituto Adimark, divulgados no começo de maio], significa que os chilenos estão insatisfeitos com os rumos da reforma, e ela, em vez de corrigir o rumo, insiste em seguir pelo caminho equivocado”, disse Larraín, que é pai do cineasta Pablo Larraín, diretor do filme No.

Processo constituinte

O ponto mais criticado do discurso foi quando abordou o que Bachelet definiu como “o início de um processo constituinte”, que ocorreria em setembro. A insatisfação, sobretudo da chamada bancada estudantil (Camila Vallejo, Karol Cariola, Gabriel Boric e Giorgio Jackson, que chegaram ao Congresso após participar das marchas do Movimento Estudantil de 2011 e 2012) foi a respeito da falta de esclarecimentos sobre o mecanismo pelo qual será gerada a nova Constituição. A mandatária chilena disse que “toda a sociedade estará convocada a participar de um debate inclusivo, e a partir desta ampla participação da cidadania criaremos o novo marco constitucional”.

A presidente também falou em “fazer um acordo político amplo” para sustentar o processo, o que aumentou as críticas dos ex-dirigentes estudantis. Para o deputado Giorgio Jackson, “a ambiguidade da presidente começa a ser bastante incômoda, porque ela não é capaz de esclarecer se essa participação será incidente, com a população podendo votar num plebiscito, ou se essa participação será só uma espécie de ouvidoria e no final as decisões continuarão restritas à elite política”.

A presidente também fez menção à reforma política, lembrando que a nova lei dará voto aos chilenos que vivem no exterior pela primeira vez na história do país, e que sepulta o sistema eleitoral imposto no final da ditadura de Pinochet, e que já vale para as eleições municipais de 2016.

Protestos

Do lado de fora do Congresso Nacional, na cidade de Valparaíso, cerca de 20 mil estudantes (cifra dada pelo Movimento Estudantil, 5 mil segundo a polícia) realizaram um protesto, que terminou em violentos confrontos com os Carabineros (polícia militarizada chilena).

Depois da manifestação, nos arredores do Congresso, os estudantes se dirigiram à Praça Vitória, próxima ao edifício onde mora a família Briganti. Na semana passada, após a última marcha do Movimento Estudantil, dois estudantes comunistas foram mortos a tiros disparados pelo jovem Giuseppe Briganti, que minutos antes havia reclamado de cartazes e grafites com alusões à causa estudantil na fachada do seu edifício. Giuseppe Briganti se encontram preso desde a semana passada devido ao incidente.

Foto: Divulgação 



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