Câmara aprova cláusula de desempenho e mantém coligações partidárias

Só partidos com representação no Congresso Nacional terão acesso ao fundo partidário. Coligações para cargos do Legislativo continuam como estão

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Só partidos com representação no Congresso Nacional terão acesso ao fundo partidário. Coligações para cargos do Legislativo continuam como estão

Por Eduardo Piovesan, da Agência Câmara de Notícias

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 236 votos a 206 e 5 abstenções, o destaque do PSDB que pretendia acabar com a coligação eleitoral nos cargos para o Legislativo (deputados federais, estaduais e vereadores). O partido pretendia incluir parte do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/15 na proposta da reforma política (PEC 182/07).

O texto do destaque assegurava coligações eleitorais nas eleições majoritárias (prefeito, governador, presidente da República, senador).

Cláusula de desempenho

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 369 votos a 39 e 5 abstenções, a cláusula de desempenho segundo a qual o acesso dos partidos aos recursos do Fundo Partidário e a tempo gratuito de rádio e TV dependerá da eleição de, ao menos, um representante em qualquer das Casas do Congresso Nacional.

O partido também deverá ter concorrido com candidatos próprios à eleição para a Câmara dos Deputados.

Esse texto faz parte do relatório inicial do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a Proposta de Emenda à Constituição da reforma política (PEC 182/07).

Atualmente, o acesso é disciplinado em lei e garante o rateio de 5% dos recursos do Fundo Partidário a todos os partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os outros 95% são distribuídos segundo a votação obtida para a Câmara dos Deputados.

Após a votação sobre a cláusula de desempenho, a sessão do Plenário foi encerrada. Outros temas da reforma política serão retomados em votações nas próximas semanas.

Foto: J.Batista/Câmara dos Deputados



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