Deputados vão recorrer ao Supremo contra manobras de Cunha

Parlamentares de seis partidos questionam resultado que aprovou financiamento privado de campanha e acusam a votação de ter tido ‘vícios regimentais’

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Parlamentares de seis partidos questionam resultado que aprovou financiamento privado de campanha e acusam a votação de ter tido ‘vícios regimentais’

Por Rede Brasil Atual 

Com o argumento de que foram registrados vários vícios de procedimento durante a votação, integrantes do PT, PPS, Psol, PSB, Pros e PCdoB prometeram ajuizar hoje (29) no Supremo Tribunal Federal (STF), um mandado de segurança para pedir que a sessão da Câmara dos Deputados da noite de ontem (28) seja cancelada. Os seis partidos argumentam, na peça jurídica, que a matéria deveria ter sido considerada tema vencido, pelo fato de ter sido rejeitada pelo plenário da Casa um dia antes. Até agora, 50 deputados destas legendas já assinaram a petição.

O pedido no STF será feito depois de um dia de discussões tensas na Câmara e de críticas diversas feitas pelos parlamentares sobre mudanças no rito de julgamento por parte do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Também foram feitas queixas devido à quebra de um acordo firmado no início da semana, segundo o qual os partidos contrários ao financiamento privado de campanha não obstruiriam a sessão, mas em compensação, caso os temas fossem votados, dependendo do resultado, os demais textos correlatos seriam considerados caducos e perderiam a validade – até como forma de ser acelerado o rito de apreciação da matéria.

Incoerência

“Se os deputados já tinham rejeitado o financiamento privado, não foi coerente ter submetido o mesmo tema a uma segunda votação no dia seguinte. O presidente da Casa pode até argumentar que do ponto de vista regimental ele está correto, mas a questão é que houve quebra de um acordo”, disse o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC).

Conforme o documento a ser apresentado pelos deputados contrários a doações por empresas, Cunha feriu o artigo 60 da Constituição, tanto no parágrafo 5º como no inciso primeiro. O parágrafo 5º afirma que “a matéria constante de proposta de emenda rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”; já o inciso primeiro determina que qualquer proposta de emenda à Constituição (PEC) deve ter a assinatura de pelo menos um terço da Câmara. O texto aprovado foi apresentado pelo PRB e tinha em torno de 50 assinaturas.

“A Constituição foi rasgada ontem”, disse o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), ao destacar que são grandes as chances de a aprovação da PEC) 182 ser derrubada pelo STF. Outro ponto com o qual os deputados contam como favorável é o fato de pelo menos seis ministros do tribunal já terem se manifestado contra o financiamento privado.

Emendas aglutinativas

Ao saber da intenção destes parlamentares, o presidente da Câmara disse que as emendas aglutinativas poderiam ser apresentadas a qualquer tempo e que a votação destas emendas foi aprovada por quase todos os líderes partidários. Cunha afirmou, ainda, que o mandado de segurança a ser impetrado será “de número 51” no STF, porque os deputados já teriam interposto “uns 50 no tribunal”, ironizando a iniciativa.

A emenda da PEC que aprovou a inclusão na Constituição do financiamento privado para partidos políticos recebeu 330 votos a favor e 141 votos contrários, além de uma abstenção.

Na madrugada da quarta-feira, uma outra emenda, referente à inclusão na carta magna do financiamento privado por pessoas físicas e jurídicas, foi rejeitada pelos deputados. O plenário teve, na ocasião, 264 votos favoráveis e 207 votos contrários, mas como se trata de uma PEC seriam necessários 308 votos.

Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados 



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