A redução da maioridade penal não acaba com o machismo

Após votarem e se posicionarem publicamente contra a redução da maioridade penal na última quarta-feira (1), três deputadas do Tocantins sofreram agressões machistas nas redes sociais. As deputadas Josi Nunes (PMDB), Dorinha Seabra (DEM)...

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Após votarem e se posicionarem publicamente contra a redução da maioridade penal na última quarta-feira (1), três deputadas do Tocantins sofreram agressões machistas nas redes sociais. As deputadas Josi Nunes (PMDB), Dorinha Seabra (DEM) e Dulce Miranda (PMDB) – que mudou seu voto no dia seguinte, tornando-se a favor da redução da maioridade penal – foram xingadas por eleitores, que expressaram que as deputadas deveriam ser estupradas.

Um dos agressores fez publicações chamando-as de “dePUTAdas” e afirmando que a decisão contrária a redução da maioridade penal seria por “falta de um marido” que lhes desse “uma boa lição”. Além das diversas postagens com conteúdo misógino feitas no perfil pessoal do homem, outras pessoas também publicaram mensagens agressivas na página da deputada Josi Nunes; em uma delas, uma mulher deseja que a deputada seja “estuprada por um menor” como punição.

As deputadas já divulgaram uma nota de repúdio contra as agressões sofridas nas redes sociais, mas os xingamentos e insinuações misóginas são recorrentes não apenas contra as parlamentares, como também contra muitas outras mulheres, incluindo militantes e cidadãs que se posicionam contra a redução da maioridade penal. A apologia ao estupro é frequente, um tipo de agressão que jamais deve ser chamada de argumento.

É verdade que há rapazes menores de 18 anos que estupram mulheres – assim como homens adultos, parentes das vítimas, maridos e até mesmo seus pais. A maior parte dos crimes de violência sexual são, de fato, cometidos por pessoas próximas das vítimas. Nesse ótimo texto escrito pela escritora Clara Averbuck para o site Lugar de Mulher, há outros dados que falam da realidade do estupro no Brasil e que explicam por que a redução da maioridade penal não seria a solução para acabar a violência sexual.

O problema dos estupros é uma questão cultural, pois o abuso sexual ainda é tido como algo tolerável em nossa sociedade. Enquanto os homens continuarem aprendendo que as mulheres são como presas a serem caçadas, que determinados comportamentos ou roupas femininas são uma “licença” para o abuso sexual e que o assédio nas ruas não passa de uma brincadeira inofensiva, nenhum presídio será suficiente para conter a violência contra a mulher no Brasil.

É claro que é importante que os estupradores sejam presos e punidos de acordo por seu crime. O estupro é, afinal, um dos crimes que menos recebe punição – homens vistos como “de bem”, empresários, médicos, advogados e “pais de família” fazem parte do grupo de estupradores que jamais são responsabilizados por seus atos. É preciso, sim, que esses agressores sejam julgados e punidos, mas somente isso não será suficiente para solucionar o problema. A violência sexual está presente em cada comentário que categoriza uma mulher como “vadia”, em cada atitude que tira da mulher o seu direito de dizer “não” e rejeitar os avanços sexuais de um homem .

A maneira mais eficiente de mudar essa realidade é sumariamente rejeitada pelas mesmas pessoas que utilizam o estupro como argumento para a redução da maioridade penal. A educação contra o machismo é repudiada pelas camadas conservadoras e pelas bancadas de deputados que são, acima de tudo, fundamentalistas religiosos. Eles não querem acabar com os estupros e com a violência contra a mulher, eles apenas querem condenar jovens pobres e negros a um caminho sem voltas, sem reparação e sem esperança. Os jovens brancos ou que detêm algum poder financeiro continuarão imunes ao sistema judiciário, assim como os homens adultos, pastores, socialmente vistos como “corretos”, mas que muitas vezes escondem as mais perversas práticas de violência sob suas máscaras moralistas.

Aqueles que querem discutir crimes cometidos por menores de idade precisam enfrentar a realidade que grita em todo o mundo: reduzir a maioridade penal não é a solução. Para que os jovens não percam suas vidas no crime, devemos oferecê-los uma sociedade com equidade, educação e assistência. Precisamos combater o racismo e a pobreza, lidar com o problema da lógica proibicionista, encarar a ilegalidade das drogas com outros olhos, falar de aborto legal, seguro e gratuito e também falar de machismo. Somente assim conseguiremos avançar.

 

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Foto de capa: Reprodução / Universidade Livre Feminista



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