Muito além da idade penal

Junto à maioridade penal, caíram a democracia, o Estado de Direito e um pouco da nossa humanidade. Quem comemora o resultado da manobra de Eduardo Cunha pode até não saber, mas está sendo arrastado também

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Junto à maioridade penal, caíram a democracia, o Estado de direito e um pouco da nossa humanidade. Quem comemora o resultado da manobra de Eduardo Cunha pode até não saber, mas está sendo arrastado também

Por Murilo Cleto

Considerando a proporção, 87% da internet amanheceu radiante na última quinta-feira (2). Em 24 horas, o Congresso reverteu o resultado anunciado na última madrugada e aprovou a emenda que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos nos casos de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e demais atos considerados hediondos. O clima na sessão anunciou e o das redes sociais confirmou: o gozo da vitória está muito além do concentrado na matéria votada em plenário.

Além do visível ataque ao governo, que se posiciona veementemente contrário à medida, e à bancada dos Direitos Humanos, demonizada como nunca, o resultado derruba muito mais do que a idade penal e pode ajudar a descortinar o que se passa com a democracia no país.

Em primeiro lugar, junto com a maioridade também foi atacada a Constituição. Eduardo Cunha conseguiu a proeza de feri-la duas vezes numa mesma sessão, tanto por acolher uma PEC que altera cláusula pétrea quanto por reapresentar matéria vencida, manobra vedada pelo artigo 60 da Carta Magna. O dispositivo existe justamente pra evitar que as votações sirvam como uma espécie de sondagem a vozes dissonantes e que elas sejam de alguma forma coagidas.

Aconteceu exatamente a mesma coisa com a PEC do financiamento empresarial de campanha, derrotada numa noite e reapresentado com pequenas alterações na seguinte, pra finalmente ser aprovado depois de uma sombria virada. Apesar de o texto permanecer quase idêntico ao apresentado na terça, 24 deputados mudaram repentinamente de opinião e passaram do “não” para o “sim”, inclusive aqueles que haviam fundamentado posição publicamente. Foi o caso de Mara Gabrilli (PSDB-SP), que apareceu no dia seguinte para justificar a conversão numa constrangedora declaração em que afirma ser o “novo projeto mais aprimorado”.

Gabrilli pode servir de ponte para a segunda derrocada anunciada pela sessão. Aquilo que chamam popularmente de “vergonha na cara” também não resistiu. A deputada Keiko Ota (PSB-SP) fez discurso emocionado na noite de terça-feira pedindo encarecidamente a aprovação da emenda, com a imagem do filho estampada na camiseta. O pequeno Ives, de apenas 8 anos, foi brutalmente assassinado em 1997 por três maiores de idade. Dois deles eram policiais militares. Cristiane Brasil (PTB-RJ), presidente nacional do PTB, recorreu à idade de responsabilização civil como se fosse idade penal. Cercado de correligionários, Paulo Maluf (PP-SP)  recorreu, aos berros, ao axioma preferido da torcida pelo “sim”: “Direitos Humanos são pra humanos direitos”. Foi ovacionado. Assim como foi Luis Carlos Heinze (PP-RS), aquele que declarou que índios, quilombolas e gays não prestam.

Mas não é só isso. Com a maioridade penal, caiu também a máscara de um Legislativo não mais inoperante, mas desonesto e nocivo. Em duas longas noites, não houve um parlamentar sequer que tenha utilizado referências da literatura criminológica para justificar sua posição favorável à redução. O que mais se viu, além da gritaria, foi a exaustiva repetição de cláusulas pétreas do imaginário conservador: “Tá com dó, leva pra casa”, “[Esses são] bandidos travestidos de menores”, disseram dois deles. Fausto Pinato (PRB-SP) cravou que “o ECA é uma lei que vem matando os nossos jovens”. Houve também quem reclamou da distribuição do orçamento pra medidas preventivas, ignorando a própria corresponsabilidade na sua elaboração, pra justificar a emenda corretiva.

Por incrível que pareça, foi o próprio Pinato quem ofereceu a chave para desvendar o cenário. “Meu Facebook está bombando”, vangloriou-se um pouco antes de agradecer aos fãs virtuais. E, de fato, é disso que estamos falando, não de segurança pública.

O alemão Harald Kindermann chamou este fenômeno de “legislação simbólica”, uma tendência de conversão de valores sociais em leis, ainda que elas não produzam efeitos instrumentais. Isso significa, a rigor, que a espetacularização midiática de problemas reais tende a provocar a multiplicação de medidas de efeito latente, meramente simbólico. O que aconteceu nesta semana é mais um sintoma desse processo, que vem se agravando em velocidade progressiva nos últimos anos, graças à avalanche de pautas morais no debate político, fruto também de uma perversa confusão entre o público e o privado. Não é por acaso que o álibi para medidas estruturais venha comumente de histórias particularmente comoventes. Ninguém quer saber de estatísticas. Aliás, elas nos faltam – e muito. E também ninguém está preocupado com essa ausência antes de mandar reduzir a idade penal. Assim como ninguém se pergunta como pode a Constituição ser fundamentalmente alterada num intervalo de apenas 24 horas. Independentemente dos termos e também das regras, o importante era passar.

Apesar do maciço apoio popular e das manobras da bancada que a aprovou no Congresso, é bem mais que provável que a emenda não seja incluída na Constituição, seja pela reprovação do Senado ou pelo impedimento do Supremo Tribunal Federal, que tem pelo menos duas prerrogativas para barrá-la. Mas esse jogo já tem um vencedor faz muito tempo. Que caia a proposta, permanece o imaginário que separa com nitidez quem somos “nós” e quem são “eles” na sociedade. “Nós”, os cidadãos de bem, que temos a cor certa na pele e habitamos os espaços certos na cidade, e “eles”, que vão continuar morrendo como bichos sem que se faça rigorosamente nada além de gritar o que a massa quer ouvir.

Que não produza resultado algum, a medida já reforçou, com peso significativo, o álibi de um Estado que, onde lhe é permitido, mata primeiro para julgar depois. E isso já se naturalizou entre nós de modo aparentemente irreversível. A popularidade de programas policiais que acompanham e incentivam as execuções nas periferias, ao vivo e em rede nacional, só confirma essa hipótese.

E é bom que se reforce: a última coisa que caiu na madrugada desta quinta-feira foi a maioridade penal. Antes disso, caíram a democracia, o Estado de direito e um pouco da nossa humanidade. Quem celebra o resultado pode até não saber, mas está sendo arrastado também.

(Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)



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