“Desastre da segurança pública”, diz Cardozo sobre aprovação da redução da maioridade penal

Em entrevista, o ministro da Justiça disse que reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos só ampliaria a violência, além de levar ao 'colapso' do sistema prisional brasileiro; ele garantiu ainda que, caso a proposta seja aprovada no Senado, governo recorrerá ao...

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Em entrevista, o ministro da Justiça disse que reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos só ampliaria a violência, além de levar ao ‘colapso’ do sistema prisional brasileiro; ele garantiu ainda que, caso a proposta seja aprovada no Senado, governo recorrerá ao STF 

Por Redação

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reforçou a posição do governo federal contrária à proposta de redução da maioridade penal – PEC 171/93 – aprovada na última semana na Câmara dos Deputados. Em entrevista concedida no último domingo (6) ao jornal O Estado de São Paulo, o ministro afirmou que mudar a maioridade penal de 18 para 16 anos, diferentemente do que pensa a maioria da população, só intensificaria os índices de violência.

“O mundo caminha para ampliar a idade da imputabilidade justamente para evitar que jovens sejam julgados como adultos, porque isso, reconhecidamente, gera o aumento da violência. Esses estudos apontam cientificamente para o resultado desastroso dessa proposta”, disse.

Para Cardozo, além da preocupação com a reincidência de crimes que se instalaria, caso a redução fosse aplicada, ela ainda pode culminar no ‘colapso’ do sistema prisional, tendo em vista que hoje, nas cadeias, já há mais internos que o limite que elas podem comportar.

“Temos uma ocupação de 160% dos presídios. Fora isso, temos mais 400 mil mandados de prisão que têm de ser cumpridos. Se houver a redução da maioridade penal, o sistema receberá mais de 40 mil jovens por ano. A falta de vagas levará à explosão do sistema carcerário”, afirmou.

Na entrevista, o ministro lembrou de outras consequências que a aplicação da PEC implicaria, como a possibilidade de um jovem menor de 18 anos dirigir ou ter acesso a bebidas alcoólicas sem que o vendedor seja criminalizado e ainda garantiu que, caso a proposta seja aprovada pelo Senado, o governo poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), tendo em vista a sua inconstitucionalidade.

“É um desastre para o sistema penitenciário, é um desastre jurídico e é um desastre da segurança pública (…) Se isso passar, poderá ser colocado no Judiciário. E eu espero e tenho fé que não passe no Senado”.

Foto: Marcello Casal Jr /Agência Brasil



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