Votação da maioridade penal em 2º turno deve ocorrer só após o recesso, diz Cunha

Para o presidente da Câmara dos Deputados, a prioridade neste momento é a discussão da reforma política e isso pode prejudicar a votação da maioridade penal pelo Plenário: "Vai depender dos acordos que vão acontecer”.

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Para o presidente da Câmara dos Deputados, a prioridade neste momento é a discussão da reforma política e isso pode prejudicar a votação da maioridade penal pelo Plenário: “Vai depender dos acordos que vão acontecer”

Por Emanuelle Brasil, da Agência Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, considerou nesta quinta-feira (8) ser difícil votar antes do recesso parlamentar de julho o segundo turno da proposta (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Segundo ele, a prioridade da Casa neste momento é avançar na votação da reforma política. A análise dos destaques e das emendas ao projeto de minirreforma eleitoral (PL 2259/15) ficou para a próxima terça-feira (14).

Cunha disse que a sessão do Congresso marcada para quarta-feira (15) pode prejudicar a votação da maioridade penal pelo Plenário da Câmara. “Isso impedirá que se vote [a maioridade] na semana que vem, mas eu não vou afirmar, vai depender dos acordos que vão acontecer”, destacou, acrescentando que a matéria só poderá ser votada em segundo turno a partir de quarta-feira, quando se completam as cinco sessões de interstício exigidas pelo Regimento Interno.

Cunha minimizou a iniciativa de 102 parlamentares, de 14 partidos (incluindo o PT), que entraram hoje com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação, em primeiro turno, da maioridade penal. “É um mandado que não tem apoio de 80% da Casa.”

Financiamento de campanhas

O presidente avaliou ainda como positivo o limite de 65% (com base no maior gasto da eleição passada) para despesas dos partidos em campanhas para deputados federais. O teto está fixado em texto aprovado hoje pelo Plenário.

“Hoje não tem limite, você poderia, por exemplo, gastar três vezes o que gastou na eleição passada, é o partido que estabelece e comunica à Justiça Eleitoral. A partir de agora, não é mais o partido, é a lei. Eu acho uma evolução”, opinou.

Eduardo Cunha também defendeu a regra aprovada pela Câmara que veda a doação eleitoral de empresas que tenham contratos com órgãos públicos. “Essa foi uma sugestão inicial minha, porque, se isso já existente, as empresas envolvidas na Operação Lava Jato não teriam doado para a campanha e não haveria esse tipo de contestação”, comentou.

Foto de capa: Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados



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