Pacote de Cunha bane Luciana Genro e Marcelo Freixo dos debates na TV

Projeto de reforma sem participação da sociedade, em tramitação na Câmara, atinge muitos partidos e, no caso do Psol, candidaturas fortes, bem posicionadas e com representatividade junto aos movimentos sociais

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Projeto de reforma sem participação da sociedade, em tramitação na Câmara, atinge muitos partidos e, no caso do Psol, candidaturas fortes, bem posicionadas e com representatividade junto aos movimentos sociais

Por Helena Sthephanowitiz, no Blog da Helena

No pacote da reforma política sem participação da sociedade que está sendo votado na Câmara dos Deputados, sob o comando do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi aprovado o texto-base com um artigo que eliminará candidatos do Psol dos debates na TV.

Por esse artigo, as emissoras de rádio e TV só são obrigadas a convidar para debates candidatos de partidos com pelo menos nove deputados federais. Antes a regra obrigava a convidar todos os candidatos de partidos que tinham pelo menos um deputado na Câmara. É uma cláusula de barreira aplicada apenas aos debates na TV.

Atinge muitos partidos, mas o caso do Psol chama atenção porque retira dos debates candidaturas fortes para o próximo ano, bem posicionadas nas pesquisas e com representatividade junto aos movimentos sociais.

Luciana Genro (Psol) foi candidata à presidenta da República e ficou em quarto lugar com 1,6 milhão de votos. Vai se candidatar à prefeitura de Porto Alegre e aparece em segundo lugar em uma pesquisa recente, atrás apenas de Manuela d’Ávila (PCdoB).

Na cidade do Rio de Janeiro, essa restrição ganha ares de casuísmo, por ser a base eleitoral do presidente da Câmara e seu partido, o PMDB, governa a prefeitura com Eduardo Paes no segundo mandato. O plano peemedebista é lançar o deputado federal licenciado e secretário da Casa Civil, Pedro Paulo. É um “poste” de Paes, ou seja, um nome que precisa ser construído, desconhecido da maioria da população. Enquanto o Psol lançará o deputado estadual Marcelo Freixo, que obteve 28% dos votos na eleição municipal de 2012 fazendo uma campanha modesta, com pouco horário na TV, enfrentando o prefeito que concorreu à reeleição. Em 2016, Freixo virá mais competitivo, tanto por já ser bem conhecido como pela conjuntura adversa do PMDB de não ter uma liderança já popular como candidato.

Por mais que a máquina da prefeitura e do estado esteja nas mãos do PMDB, e do atual prefeito ter um conjunto de obras relacionadas às Olimpíadas e ao legado de mobilidade urbana da Copa do Mundo como bons cabos eleitorais, aliado ao tempo de TV maior e ao apoio do poder econômico e midiático, é sempre um risco lançar um “poste”. Nem toda novidade é bem aceita pelo eleitorado, e quem quer novidade tende a votar em candidatos de oposição. Nessa conjuntura, eliminar o oponente dos debates na TV vem a calhar.

Se este artigo da lei se mantiver até o final da tramitação no Congresso, 12 partidos não poderão exigir participar dos debates entre candidatos na TV no primeiro turno. São eles: PV, Psol, PHS, PTN, PRP, PMN, PEN, PSDC, PTC, PTdoB, PSL e PRTB.

Os outros 16 partidos, que tem bancadas maiores do que nove deputados na Câmara, poderão exigir das emissoras participar dos debates. Isso caso lancem candidatos, já que muitos fazem coligações e não lançam candidatura própria. São eles: PT, PMDB, PSDB, PP, PSD, PSB, PR, PTB, PRB, DEM, PDT, SD, PSC, Pros, PPS e PCdoB.

Há prós e contras na cláusula de barreira aplicada a debates. Por um lado evita a presença de candidatos “laranjas” de partidos nanicos, usados apenas como linha auxiliar de outra candidatura mais forte para poluir o debate – cuja atuação poderia ser limitada pela mediação do debate. Por outro, prejudica candidaturas representativas, como os exemplos citados, e dificulta o surgimento de novas lideranças para renovação política. Melhor faria a Câmara se debatesse mais o tema em vez de votar de forma açodada. Mas parece que debates aprofundados, ouvindo a sociedade, não cabem no projeto de poder de Eduardo Cunha, preferindo passar o rolo compressor para atingir seus objetivos.

Hoje (14), o plenário da Câmara retoma a votação dos destaques e emendas ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PLs 2259/15 e 5735/13), que trata da legislação infra-constitucional. A votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição da reforma política (PEC 182/07) também está em pauta para ser votada. Parlamentares do PCdoB, PT e Psol farão nova tentativa de apresentar destaque para proibir empresas de financiarem campanhas eleitoras e partidos.

Pelo resultado das votações até agora, a reforma política comandada por Cunha tem mais feição de antirreforma, já que consolida na lei regras para que as mazelas políticas continuem como são hoje e até piorem, em vez de atender aos anseios populares por modificações profundas no sistema político e na participação popular. O caso mais gritante é a constitucionalização do financiamento empresarial de campanha, rejeitado por 74% da população segundo uma pesquisa recente encomendada pela OAB, e julgada como inconstitucional pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal – tópico que levou a proposta a receber dos movimentos sociais o apelido de PEC da Corrupção.

Fotomontagem: Blog da Helena



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