Senado aprova aumento do tempo de internação para adolescentes em conflito com a lei

De acordo com projeto original de José Serra (PSDB-SP), período de internação para jovens que cometeram condutas qualificadas como crime hediondo podem chegar a até dez anos

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De acordo com projeto original de José Serra (PSDB-SP), período de internação para jovens que cometeram condutas qualificadas como crime hediondo pode chegar a até dez anos

Por Redação*

Na noite desta terça-feira (15), o plenário do Senado aprovou um substitutivo ao projeto de lei do Senado (PLS) 333/2015, de autoria de José Serra (PSDB-SP), que cria um novo regime de atendimento socioeducativo no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com a proposta, o período de internação a ser aplicado a adolescentes que praticarem, mediante violência ou grave ameaça, conduta prevista na Lei de Crimes Hediondos, pode chegar a dez anos.

O substitutivo foi apresentado pelo senador José Pimentel (PT-CE) que, a princípio, havia proposto o período máximo de oito anos, acatando depois emenda do próprio Serra, que manteve o limite em dez anos. Foram 43 votos a favor e 13 contrários, e o projeto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados. “A sociedade vai receber bem esse projeto”, disse o senador tucano.

Renan Calheiros, presidente da Casa, afirmou que a matéria foi fruto de “debate intenso”. “A profícua discussão no Senado construiu um importante caminho no ECA, que possibilita o debate sobre a violência no país”, disse, pontuando que nunca defendeu a redução da maioridade penal.

No entanto, na mesma sessão muitos parlamentares pregaram a necessidade de se discutir mais a questão. A retirada da qualificação de “urgente” do texto chegou a ser aprovada simbolicamente, o que tiraria o projeto da pauta do dia, mas a criação de uma comissão especial para tratar do tema acabou rejeitada em uma votação apertada, 35 a 32.

“Presidente, esse tema é um tema muitíssimo importante. Eu, quando falo isso, é porque tenho interesse no tema, eu quero discutir aprofundadamente. Não dá para ser no dia de hoje. Na semana passada, houve um debate aqui, que foi uma tarde inteira onde 20, 20 e tantos senadores falaram nesse sentido. Então, queria apelar a Vossa Excelência: não dá para votar”, disse na ocasião o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), de acordo com o G1.

Já o senador Magno Malta (PR-ES) afirmou que, ao juntar-se para apoiar a proposta de Serra, o governo faria uma manobra para “não haver redução nenhuma” na maioridade penal, referindo-se à proposta já aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados. O parlamentar disse apoiar a redução, que representaria a “opinião do povo”.

*Com informações da Agência Senado

Foto: Ana Volpe/Agência Senado



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