Mangabeira Unger e a reinvenção do Brasil

O ministro de Assuntos Estratégicos concedeu uma entrevista exclusiva à Fórum, na qual aponta uma série de mudanças estruturais necessárias para que o Brasil incorpore, de fato, o lema “Pátria Educadora”; ele comenta ainda sobre o...

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O ministro de Assuntos Estratégicos concedeu uma entrevista exclusiva à Fórum, na qual aponta uma série de mudanças estruturais necessárias para que o Brasil incorpore, de fato, o lema “Pátria Educadora”; ele comenta ainda sobre o atual momento econômico do país e as medidas de ajuste fiscal; confira

Por Renato Rovai

O ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, é um dos intelectuais mais importantes do país e já há algum tempo defende uma nova agenda para o Brasil. Agora, parece mais confiante do que nunca que temas tidos por ele como fundamentais possam ser debatidos e que a crise econômica, ao invés de um problema, possa se tornar uma oportunidade para o Brasil dar um salto de desenvolvimento e se reorganizar para viver um momento onde haja uma educação de maior qualidade e melhor produtividade.

Em uma entrevista de uma hora e meia para a revista Fórum, o ministro apontou uma série de mudanças estruturais necessárias que deveriam ser incorporadas pelo Pátria Educadora – lema adotado pelo governo federal – e também falou sobre o ajuste fiscal, que para ele deve ser encarado como uma fase de travessia e não com um fim em si mesmo. Mangabeira ressaltou que tem tratado dessas questões com a presidenta Dilma Rousseff e sustentou que há muita coisa acontecendo, em especial no que chama de “Brasil profundo”, que, para ele, se move para além da contemplação fatalista e irônica da crise.

Fórum – O senhor poderia fazer um balanço das ações de seu ministério e também falar sobre qual é a sua expectativa para este segundo mandato da presidenta Dilma?

Mangabeira Unger – A minha tarefa é ajudar a presidenta, o governo e o país a construírem uma nova estratégia de desenvolvimento. Nós estamos vindo de um período histórico em que as duas bases do desenvolvimento eram, de um lado, a massificação do consumo e o aumento da renda popular, e, de outro lado, a produção e exportação de commodities, produtos primários pouco transformados. Essa estratégia se inviabilizou com a mudança das circunstâncias na economia mundial. O dinheiro fácil se retraiu no mundo, o preço das commodities desabou e a China, nosso maior mercado, deixou de crescer febrilmente como crescia. Ao se inviabilizar a continuação dessa estratégia, ficou patente uma limitação que ela tinha desde o início, que era conviver com um nível muito baixo de produtividade na economia brasileira.

Há uma questão de fundo em tudo isso: nós aproveitamos as riquezas da natureza no Brasil para nos eximir da tarefa de dar instrumentos e oportunidades aos brasileiros. Agora, essa porta fácil foi fechada e somos obrigados a assumir a tarefa que havíamos adiado, a grande tarefa de assegurar braços, asas e olhos a esse dinamismo humano tremendo que fervilha desequipado no país. Portanto, a obra agora é organizar uma estratégia de desenvolvimento baseada em democratização de oportunidades produtivas e de capacitações educacionais. Um produtivismo inclusivo e capacitador. Democratizar a oferta é diferente de democratizar a demanda – a democratização da demanda se pode fazer só com dinheiro, e nós, no Brasil, estamos acostumados a resolver todos os problemas com dinheiro. A democratização da oferta exige inovação institucional; ideias traduzidas em novas práticas, em novas instituições são um recurso mais escasso e mais fecundo do que dinheiro.

Neste propósito, venho trabalhando em três vertentes principais: a primeira é a Pátria Educadora, o projeto prioritário do governo, de qualificação do ensino básico; a segunda é o produtivismo includente, um conjunto de ações destinadas a qualificar e ao mesmo tempo democratizar o incurso produtivo no país. E essa segunda vertente, por sua vez, se desdobra em quatro áreas: a primeira é o fomento ao empreendedorismo de vanguarda. A grande maioria das nossas empresas continua fundada num primitivismo produtivo – uma cultura empreendedora vigorosa, mas com tecnologia e prática, no conjunto, retrógradas.

A segunda área é a qualificação do modelo agropecuário: a agropecuária ainda é a principal atividade econômica do país. A terceira área é a reforma das relações entre o capital e o trabalho, para reverter a onda de precarização que vem avançando na economia formal. E a quarta área é levantar algumas travas que oneram o impulso produtivo, como a confusão ambiental e a legislação de controle concebida como camisa de força da gestão pública, quando deveria ser organizada como um instrumento de governança.

A terceira vertente em que estou trabalhando, ao lado da qualificação do ensino básico e da organização de uma escalada de produtividade – produtivismo includente – é a política regional. A estratégia nacional no Brasil só se efetiva quando traduzida em iniciativas para as grandes regiões do país. Por isso, venho andando o Brasil, estado por estado, nas capitais e também no interior, para estudar o país, discutir e trabalhar com os governadores e prefeitos na construção de estratégias regionais.

Nós temos que construir um novo paradigma de políticas regionais no país que seja para todas as regiões e não apenas para o Nordeste, que tenha por objetivo acalentar vanguardas e vanguardismos alternativos, e não apenas providenciar compensações para o atraso relativo, e que seja construído de baixo para cima pela ação dos próprios estados, e não apenas de cima para baixo, por iniciativa federal. Eu vejo, eu descubro um Brasil que se move fora da cúpula política envenenada, um país que quer criar, que quer construir, quer aprender e só precisa de instrumentos e oportunidades. Esse é, portanto, o terceiro eixo da minha ação.

Fórum – O Pátria Educadora é o principal mote do segundo mandato da presidenta Dilma, mas pelo menos até o momento tem parecido apenas um slogan para a sociedade. Ele não consegue se definir como uma proposta, um projeto de reestruturação do ensino básico ou do ensino médio – que seja talvez o principal gargalo do país. E nem de reordenamento dos currículos ou mudança de salários dos professores. O que o Pátria Educadora é exatamente?

Mangabeira Unger – O Pátria Educadora pode parecer um slogan, mas não é. E logo mais o país vai descobrir que se trata de um projeto audacioso de transformação da educação no Brasil. Nós tivemos, no último período histórico, e sobretudo nos governos do presidente Lula e no primeiro mandato da presidenta Dilma, grandes avanços no acesso ao ensino, mas a qualidade do ensino básico no Brasil continua sendo calamitosa. Agora, a onda de ampliação do acesso precisa ser seguida por uma onda de qualificação, esse é o objetivo do Pátria Educadora. E é um projeto que se começa a construir em quatro eixos: o primeiro é o desenho da cooperação federativa em matéria de educação. Nós não temos na educação um equivalente ao SUS, que é o desenho da cooperação federativa na saúde. Essa cooperação federativa tem três aspectos: a avaliação, a redistribuição e a recuperação.

O objetivo é reconciliar, dentro da Federação, a gestão local das escolas pelos estados e municípios com padrões nacionais de investimento e de qualidade. E o princípio é que a qualidade da educação que uma criança brasileira recebe não deve depender do acaso do lugar onde ela nasce. O segundo eixo da Pátria Educadora é a mudança radical na maneira de aprender e de ensinar no Brasil. A nossa tradição é a “decoreba” e o enciclopedismo, e agora queremos substituir essa educação dogmática e muitas vezes ornamental por uma educação analítica e capacitadora. E daí a construção do novo currículo nacional e de todo um conjunto de práticas educacionais. Um currículo que coloque no centro o cultivo de capacitações e competências analíticas, como raciocínio lógico e interpretação de texto, que subordine o enciclopedismo ao aprofundamento seletivo, que apresente cada área de conhecimento em pontos de vista contrastantes, que abra oportunidades para os talentos individuais em vez de obrigar todos a seguir o mesmo caminho e que organize o ensino na base de práticas de cooperação, equipes de professores e alunos, em vez de aquilo que temos tido historicamente na sala de aula, que é a combinação do individualismo e do autoritarismo.

O terceiro eixo da Pátria Educadora é um conjunto de medidas destinadas a qualificar os professores e diretores, propor diretrizes de uma carreira de professor que seja atraente aos talentos e assegurar a formação adequada dos professores nas universidades e nos programas de licenciatura, e as oportunidades de requalificação periódica em meio de carreira. Cada professor deve ter uma certa versatilidade, deve ser formado em toda uma área do conhecimento para poder casar com uma única escola e não ensinar em muitas escolas. Nós queremos, portanto, organizar centros de qualificação avançados dos professores e centros de formações de diretores. Todos os candidatos a diretor teriam que ser escolhidos, seja qual for o método de seleção, entre candidatos que tenham passado por uma formação básica comum. Não há uma bala de prata, nem sequer trinta balas de prata, para resolver o problema da qualificação dos professores, mas há um conjunto de medidas, que, em seu efeito combinado e cumulativo, começariam a resolver esse grande problema.

E o quarto eixo do projeto Pátria Educadora é o aproveitamento de tecnologias contemporâneas, como as aulas em vídeo e os softwares interativos, para acelerar essa mudança. É a voz inspiradora que vem de fora para sacudir a mediocridade na sala de aula. É um grande projeto, mas um projeto muito audacioso; eu não tenho qualquer ilusão a respeito da sua dificuldade. Um projeto de mudança revolucionária de educação é uma guerra em qualquer país, e nós só vamos conseguir vencer essa guerra se conseguirmos também mobilizar a sociedade. É essa a lição dos projetos de reforma de educação que deram certo no mundo. Não foram processos dominados pelos sindicatos de professores, pela burocracia do Ministério da Educação e pelos expertos em Pedagogia, foram processos conduzidos por uma mobilização e uma mística que envolveram toda a sociedade. E é isso que precisamos agora ter no Brasil.

Fórum  – Várias experiências mostram que o nível de autonomia da escola seria fundamental. E não se fala disso no Brasil.

Mangabeira Unger – Mas tenho falado em todo o lugar. E digo o seguinte: nós temos tido historicamente no Brasil uma educação que é, paradoxalmente, desorganizada e uniforme ao mesmo tempo. É como nos Estados Unidos, outro país grande, desigual e federativo. Nós nunca tivemos, até agora, um verdadeiro sistema nacional de educação. Entretanto, as práticas de educação são muito semelhantes em todo o país. E semelhantes para o mal, semelhantes no conformismo, com uma mediocridade semelhante. Nunca tivemos currículo nacional, mas o nosso currículo residual tem sido livro didático. Agora queremos ter um sistema, e à primeira vista, sistema significa substituir a uniformidade desorganizada por uma uniformidade organizada. Mas não é isso que queremos. O que queremos é que a uniformidade desorganizada dê lugar a uma diversidade organizada.

Nós queremos um sistema capaz de acomodar divergências e experimentos, e portanto capaz de evoluir à luz da experiência. Estou andando o país, como eu dizia, e vejo experimentos muito avançados em várias partes do país. Observei, por exemplo, no Ginásio Pernambucano, em Recife, na Escola Chico Anysio, no Rio de Janeiro, ou no Centro de Referência em Inovações para Educação, em Rio Branco, no Acre, experimentos extraordinários. Não quero que tiremos uma camisa de força apenas para impor outra, e em particular, para impor um currículo nacional único que ficaria aquém desses experimentos vanguardistas que nós já temos. O que eu quero é turbinar o experimentalismo que já se move no país – este é o espírito. Mas há muitos obstáculos.

Hoje mesmo eu discutia o que me parecem ser os três maiores obstáculos. O primeiro é a tendência a permitir que o debate seja conduzido por um elenco estrito de agentes, que são os que têm interesses diretos na educação – aí não dá certo. Se os agentes de sempre conduzirem o debate, se tivermos a burocracia estatal, o corporativismo sindical e o confucionismo filosófico das faculdades de Pedagogia aliados para conduzir o debate, podemos ter certeza de que ganhará o lado pior em cada elemento do debate. A única solução é acender as luzes e ampliar o debate, chamar a nação para o debate. Mobilização significa a participação dos que nunca participaram antes.

Fórum  – Mas como é possível fazer isso?

Mangabeira Unger – Por uma ação política audaciosa e pela provocação de ideias. Andar o país, é isso que eu, do meu lado, começo a fazer, mas eu quero que o governo todo faça: andar o país, instigando a Federação. Estado por estado, parte da sociedade por parte da sociedade. Essa é a primeira dificuldade: a tendência a restringir o debate e permitir o seu domínio por preconceitos arraigados e interesses poderosos. A segunda dificuldade é a falta, no país, de uma vanguarda pedagógica. Um projeto como esse não pode ser promovido por uma pequena camarilha de burocratas, políticos e visionários. Só pode ser promovido por um grupo maior que seja o elo intermediário entre o poder central e a realidade na ponta, a sala de aula.

Eu não vejo essa vanguarda pedagógica claramente configurada no país, nós temos fragmentos dessa vanguarda – por exemplo, as equipes envolvidas nesses experimentos que eu citei. Mas nós teríamos que construir essa vanguarda, teríamos que multiplicá-la no meio do processo, porque ela não está pronta para ser mobilizada. A terceira dificuldade é a conscientização do povo brasileiro. Não está claro para mim que o povo, a maioria, entenda que a educação é prioridade nacional. É claro que sonham com a formação de seus filhos para ter uma vida melhor, mas a tendência é eleger como prioridades saúde e segurança. Há o perigo de a educação ser vista como coisa de criança, nós precisamos persuadir o país de que a educação é um elemento decisivo da construção nacional, e que para um indivíduo a educação significa engrandecimento, que começa na juventude e só termina na morte – e não é um projeto apenas para uma fase da vida.

Fórum  – Discute-se autonomia, discute-se a necessidade de ter um campo militante atuante dentro do tema da educação. Isso não passaria por criar mais poder decisório para dentro da comunidade? Não passaria, por exemplo, por eleição direta pra diretor?

Mangabeira Unger – A eleição como processo seletivo tem vantagens e desvantagens. Não tem só vantagens.

Fórum  – Mas só para completar essa questão, conheço vários casos de escolas que recebem computadores e programas educacionais de ponta, mas que muitas vezes não são usados porque a burocracia não permite. Porque a comunidade nem fica sabendo que existe.

Mangabeira Unger – Mas há vários elementos ali. Na questão da seleção dos diretores, na nossa federação, os estados optam por diferentes métodos seletivos, há muitas formas de se escolher um diretor no Brasil e as eleições são apenas um desses métodos. E a eleição tem vantagens e desvantagens. Eu não sou favorável a impor aos estados um método seletivo, eles têm que experimentar. O importante é que, seja qual for o método seletivo, os diretores tenham uma formação básica para saber gerir a escola. Daí a conveniência de estabelecer centros regionais de formação dos diretores, inicialmente para diretores já em exercício, mas depois para candidatos ao cargo. Há muitas experiências no mundo confirmando a eficácia dessa formação. Agora, o tema mais profundo da sua indagação é a concepção da escola como um espaço comunitário, público, não estatal, onde há um processo interno, endógeno, de formação de projeto.

Os alunos, os professores e a comunidade em volta se comprometem com a escola e vivem a escola. É claro que queremos isso, e um dos requisitos para isso é que não haja essa planilha única, essa camisa de força, imposta pelo poder central. É aquilo que eu dizia: organizar a diversidade em vez de organizar a uniformidade. Agora, esse tema que você levanta está também ligado a uma outra preocupação nossa, que é o tema das chamadas capacitações sócio-emocionais, isto é, os obstáculos não cognitivos, ou pré-cognitivos para aproveitar o ensino de qualidade. Não vamos ter uma educação analítica, disponível a todos, e não apenas aos filhos da classe média ilustrada, se não enfrentarmos esse problema. Uma grande parte dos alunos, sobretudo os vindos de famílias pobres ou desestruturadas, pode ter dificuldades adicionais para aproveitar uma educação de qualidade.

A educação depende de pelo menos dois conjuntos de capacitações, que são mais do que cognitivas: depende de capacidade de autodisciplina e depende de capacidade para cooperar. Isso não é um moralismo, tem a ver com empoderamento, não com moralismo. Nas capacitações de autodisciplina, a experiência mundial sugere que o fator decisivo é o vínculo da escola com a família. A escola deve buscar a família, e quando a família está lutando contra circunstâncias muito difíceis, a escola deve trazer o aluno para o espaço escolar e até assumir algumas das tarefas da família. Na cooperação, que é a chave para acender as formas superiores do conhecimento e da produção, a chave está na cooperação. A maneira de a escola ensinar a cooperar não é doutrinar a cooperação, é exemplificá-la. É isso que nós queremos: organizar a educação na base de equipes de alunos e professores para substituir a justaposição tradicional de autoritarismo e individualismo na sala de aula. A educação é revolucionária porque mexe simultaneamente com consciências e instituições, ela é uma transformação da humanidade.

Numa democracia, a missão da escola não é ser apenas um instrumento do Estado ou da família, é ser a voz do futuro. Isso pode parecer muito teórico, mas tem um significado muito prático. Vou dar um exemplo: um dos temas que nós discutimos no novo currículo nacional, além do foco nas competências analíticas e do ideal de aprofundamento seletivo para substituir o enciclopedismo superficial, é a atitude para com o conhecimento constituído. O que tende a ocorrer nos currículos nacionais em todo o mundo é que eles funcionam como uma espécie de infantilização das ortodoxias universitárias. Na cultura universitária, em cada campo, há um casamento entre um método e uma matéria. Por exemplo, Economia não significa o estudo dos regimes econômicos, significa o estudo do método, que os marginalistas do final do século XIX desenvolveram e que se tornou hegemônico na Ciência Econômica. E esse casamento ficou, então, naturalizado.

O que fazem os currículos nacionais, em geral, é que trazem essas ortodoxias para baixo, traduzem as ortodoxias na educação básica, levando os jovens a confundir as ideias dominantes com a natureza das coisas. O resultado é o conformismo. Há muitos exemplos de países admirados no mundo em matéria de educação cuja educação, na verdade, prepara mentes e personalidades conformistas. Se dão muito bem nas provas internacionais e parecem admiráveis, mas o resultado é o servilismo. Nós não queremos isso, não é o desejável para o futuro do conhecimento e da produção, e não é apropriado para o que somos no Brasil.

O Brasil é uma grande anarquia criadora e não temos porque nos transfigurar em coreanos. As práticas tradicionais de educação no Brasil tentam transformar as crianças brasileiras do século XXI em crianças francesas do século XIX. Eu quero acabar com tudo isso, e um dos requisitos para acabar com tudo isso é, na educação básica, apresentar cada área do conhecimento de pontos de vista contrastantes, desde o início. Uma orientação dialética. Isso não existe em qualquer lugar do mundo. Nós não podemos copiar os australianos, os finlandeses, para organizar a educação dessa maneira. Se fizermos assim, estaremos andando na frente. Aí o jovem chegaria à universidade, se chegasse, já imunizado contra a servidão intelectual. Já preparado para a rebeldia ao invés de preparado para a rendição. Eu vou insistir numa visão mais maximalista do projeto educacional, mas eu sei que o que as reformas de educação são obras terrestres, e não obras celestiais.

Fórum – O senhor tem conversado com o ministro Renato Janine Ribeiro sobre essas questões?

Mangabeira Unger – Claro, tenho conversado com ele. Mas deve explicar que a tarefa de Assuntos Estratégicos é assessorar a presidenta e o governo. Nós não executamos nada, temos pouquíssimos recursos e uma equipe mínima. Nossa tarefa é propor. E todos os assuntos que tratamos caem na jurisdição de algum ministério. Todos os temas que trato caem na jurisdição de 4, 5, 6 ministros. Essa é a natureza desta pasta. Agora, quem está comandando o projeto da Pátria Educadora não é o ministro da Educação, é a presidenta da República. Esse é o projeto dela e é ela quem organiza as reuniões. Ela é quem vai decidir o rumo. Minha tarefa é ficar empurrando, propondo e insistindo no maximalismo programático.

Fórum – E como ficam os professores? O senhor falou que precisaria haver um plano de carreira para os professores. Sempre que se discute isso aí volta essa questão da federação, da distribuição de recursos aos estados e municípios. E isso acaba não acontecendo como se desejaria.

Mangabeira Unger – Há dois aspectos. Um é a organização da cooperação federativa. Em todas as políticas sociais, o avanço passa pela cooperação federativa. E ela implica, em última instância, na reconstrução de nosso federalismo. Nosso federalismo, como quase todas as nossas instituições políticas, é copiado dos EUA. E o federalismo clássico, convencional, é muito restritivo à cooperação ao experimentalismo. Nós teríamos que reconstruir o federalismo brasileiro para torná-lo, ao mesmo tempo, cooperativo e experimentalista. Uma das dimensões da cooperação federativa é a redistribuição dentro da federação dos lugares mais ricos para os lugares mais pobres. Não podemos admitir que a qualidade da educação que uma criança recebe dependa do lugar que ela nasce. Se ela nasce num lugar pobre, azar o dela. Não podemos tolerar isso. E os mecanismos, que são polêmicos. Isso não é fácil. Tem a ver com o pacto federativo e com as regras da federação.

Agora, há um outro aspecto nesse tema, que é então a carreira de professor. Não se trata de federalizar a carreira de professor, mas a União pode e deve propor aos estados e municípios diretrizes de uma carreira de professor. Não devemos permitir que a discussão a respeito dessa carreira seja devorada pelo debate do piso salarial. O piso é importante, mas não é o mais importante. O piso tem que ser desenhado de uma maneira que assegure uma adequada progressão na carreira e que respeite as diferenças regionais. E aí é trabalhar intensivamente na formação dos professores, não apenas na formação inicial, mas na formação continuada em meio de carreira. Uma carreira que seja atraente e que permita o aprofundamento acumulativo ao longo da vida do professor. É isso que nós queremos. E envolve enfrentar interesses muitos poderosos. Vou te dar um exemplo: mais de 90% dos nossos professores são formados em instituições privadas. E muitas dessas instituições são fábricas de diplomas. Nós temos que condicionar o financiamento público a critérios de desempenho.

Nesse projeto revolucionário, nós contamos com algumas armas poderosas. Um conjunto de armas é o condicionamento do financiamento público. Se nós vamos subsidiar a formação dos professores em instituições privadas, precisamos cuidar para que este financiamento esteja condicionado à seriedade. O segundo conjunto de armas são as provas, o ENEM. No final, os alunos e professores estudam pelo ENEM. Se nós vamos reformar o currículo, uma maneira poderosa de assegurar que os nossos objetivos didáticos e curriculares se traduzam em prática é fazer com que o ENEM reflita o nosso projeto didático e de igual maneira discutirmos o estabelecimento de uma prova docente para entrar na carreira de professor. E pode ser um grande filtro.

Fórum – Uma prova nacional para entrar na carreira?

Mangabeira Unger – Sim. Há muito tempo se discute isso e nada disso deve ser visto como punitivo. O objetivo é qualificar. O objetivo é tornar uma carreira cada vez mais séria, mais atraente e assegurar qualificação porque, no final, o direito é do aluno. O aluno é que tem o direito. E o direito do aluno se sobrepõe às prerrogativas do gestor. Um dos benefícios colaterais de uma prova nacional de docentes, para os professores, seria facilitar sua mobilidade dentro da federação porque aí recebe uma qualificação interfederativa. É muito complexo isso. Quero insistir num ponto: é um projeto complexo.

Tem muitas partes, como uma máquina com muitos mecanismos, mas não é um amontoado de iniciativas tecnocráticas. O todo é mais que a soma das partes. Isso é uma visão. E as iniciativas específicas estão a serviço da visão. E a visão é vir ao encontro do atributo mais importante do país que é a sua vitalidade. E instrumentalizar essa vitalidade, ao invés de suprimi-la. O meu objetivo, a minha contribuição nesse debate, é insistir para que não suprimamos a anarquia brasileira. Vamos organizar a anarquia brasileira e lhe dar instrumentos. Mas eu não quero fazer da educação, como historicamente tem sido no Brasil, uma guerra que nós movemos contra nós mesmos, para suprimir nossos esplendores ao invés de aproveitá-los.

Fórum – O senhor estava na reunião com a presidenta ontem, onde ela disse que 1% do PIB vai cair…

Mangabeira Unger – Não estava.

Fórum – Mas os assuntos estratégicos são sempre discutidos partindo de uma conjuntura…

Mangabeira Unger – Concretamente vem agora um momento de inflexão na nossa estratégia de desenvolvimento. Nós seguimos no período histórico anterior uma estratégia que se baseava em consumo e commodities. E agora temos que organizar uma estratégia baseada em capacitações e produção. É uma travessia difícil. Seria uma travessia impossível se não houvesse uma queda econômica e uma retração fiscal. Mudanças estruturais não acontecem em nenhum lugar do mundo em tempos de bonança. Só ocorrem quando tem de ocorrer. A necessidade é a mãe da invenção. Os que dizem que não se pode organizar um novo projeto por haver a queda e a crise não fazem sentido. É só por haver crise que pode haver transformação. Aí temos que entender o papel do chamado ajuste fiscal.

Fórum – É que não é somente uma crise econômica, não é, ministro?

Mangabeira Unger – Pois é, mas vamos por partes. Há descontentamento no Brasil e ele é compreensível e legítimo. E há três grandes fontes de descontentamento: a primeira é a estagnação econômica, que só se vai resolver com novas estratégias de desenvolvimento. A segunda fonte de descontentamento é a falta de qualificação dos serviços públicos, de saúde, educação e segurança. Milhões ascenderam ao consumo privado e descobriram que o consumo privado não basta para levar uma vida descente se não for combinado com serviços públicos de qualidade. Aí enfrentamos um risco de ciclo vicioso. Precisa de crescimento para financiar os serviços públicos de qualidade, mas precisa de serviços públicos de qualidade para organizar uma nova dinâmica de crescimento. A terceira fonte de descontentamento é com a corrupção: e a corrupção tem um foco no país.

O Brasil não é um país sistemicamente corrupto. É muito menos corrupto que outros grandes países, na média. Nós temos um problema focado de corrupção, grave, porém focado, em que a maior fonte do problema é o financiamento eleitoral e a relação entre dinheiro e política, que é aproveitada por alguns indivíduos para enriquecimento pessoal. Nós temos que enfrentar esse quadro, e um dos elementos fundamentais é construir um projeto de país. E não permitir que o urgente ocupe o lugar do importante. O ajuste fiscal é apenas uma travessia, e não uma agenda. E o verdadeiro propósito do ajuste fiscal não é ganhar a confiança financeira, é o contrário. É assegurar que o governo e o país não dependam da confiança financeira para avançar. Assegurar que o governo tenha margem de manobra para iniciar a construção de uma estratégia rebelde de desenvolvimento nacional. Tudo isso precisa ser construído e tudo isso precisa ser explicado.

Fórum – Será que o Brasil não perdeu muito tempo na lógica de produção de commodities, não está muito atrasado para avançar em outras direções?

Mangabeira Unger – O que significa muito atrasado?

Fórum – Muitos países se capacitaram para essa nova sociedade informacional. Entraram antes nesse processo e vão ter benefícios na disputa global.

Mangabeira Unger – Toda a minha vida venho lutando por alternativas. Mas eu não vou dizer, não vou lamentar, que o Brasil se atrasou na construção dessas alternativas. Eu comemoro que o Brasil agora é obrigado pela crise a enfrentar a construção dessas alternativas. O nosso recurso mais importante permanece imune e intocado, que é a vitalidade brasileira. Para ter uma ideia, saí andando pelo país, agora no Centro-Oeste, e vi um dínamo de impulso criativo e construtivo que não é retratado na cultura política envenenada que aparece no centro, ou na grande mídia do Sudeste.

Esse é o verdadeiro Brasil, que quer aprender, construir, criar e que quer fazer. Precisa só de instrumentos e oportunidades. Nós sempre tivemos essa benção e essa maldição das riquezas naturais. Então, enquanto pudermos resolver os problemas pelo dinheiro fácil das riquezas naturais, tínhamos essa escapatória. Continuamos a ter as riquezas naturais e elas continuarão a afetar o futuro econômico do país. Mas a porta da escapatória foi parcialmente fechada. E agora, ao invés de simplesmente tirar o ouro da terra, temos que tirar o ouro de nossas cabeças. E é muito melhor! E, então, a minha preocupação não é dizer “que pena que estamos fazendo isso tarde”. Eu celebro que estamos fazendo finalmente, se é que fizemos.

Fórum – O senhor falou do ajuste fiscal e o ajuste fiscal vem produzindo perda de empregos não só nas grandes empresas, mas também nas pequenas. Se pensar num país com um novo produtivismo, é pensar baseado em múltiplos empreendimentos pequenos. Nesse momento, estamos andando para trás?

Mangabeira Unger – Não, andando para trás eu não sei. Nós estamos enfrentando uma travessia inevitável. Entre um ideal e outro. E um ajuste fiscal é só essa travessia. Nós precisamos cuidar para ter um entendimento correto da função do ajuste fiscal e o que deve ser o conteúdo do ajuste fiscal para que nos ajude nessa travessia. A função é de assegurar que não dependamos da confiança financeira para avançar. Agora, significa também que não devemos passar do recurso a políticas contracíclicas: keynesianismo, que caracterizava a fase anterior, para políticas pró-cíclicas, que representariam apenas uma rendição aos interesses financeiros.

Aí não é o entendimento correto do ajuste fiscal. O entendimento correto do ajuste compõe os seguintes elementos: primeiro, tem que ter realismo fiscal, sim. Implicando sacrifício. Mas não é para homenagear os interesses financeiros, é para ter margem de manobra, é para poder organizar a rebeldia nacional. Segundo, esse sacrifício precisa ser legitimado aos olhos do país por uma democratização de oportunidades econômicas e educacionais. O projeto não pode ficar para depois. Tem que vir agora, junto com o ajuste fiscal. É a contrapartida.

Fórum – Se é isso, não está faltando dizer isso à população?

Mangabeira Unger – É a luta que está ocorrendo, é a obra que está em curso.

Fórum  – Mas qual a estratégia?

Mangabeira Unger – Isso me lembra um comentário que diz que, independentemente do que se diz e do que se escreve, as pessoas sempre perguntarão ‘onde está o resto’? Providenciando o resto… O resto é uma luta. O terceiro tema do ajuste fiscal, então, tem a ver com a política do jogo. Por enquanto, estamos com uma política monetária muito redutível. Mas logo que possível, o cerceamento à inflação não deve se basear a dinheiro caro, deve se basear em expansão de oferta, em expansão de produção. E o ideal é que uma política fiscal redutiva seja combinada com uma política monetária expansionista.

O quarto elemento do ajuste fiscal é perder o medo da desvalorização cambial. Temos câmbio flutuante para que flutue. E as vantagens da desvalorização cambial para produção superam suas desvantagens. E o quinto elemento é a liberdade de importar altas tecnologias. E não é a discussão binária do livre comércio. É um imperativo prático. Uma impressora 3D não deve custar o dobro em São Paulo do que custa em Berlim ou Nova Iorque. Se quisermos organizar essa escalada de produtividade, aí precisa acabar com o nosso preconceito mercantilista de que exportar é bom e importar é ruim. Eu até, pessoalmente, advogo uma bandeira unilateral de todas as restrições tarifárias e não tarifárias à importação de altas tecnologias. As nossas empresas mais exitosas, como a Embraer, exportam muito porque importam muito. E outras malogradas, como na construção naval, exportam pouco e importam pouco.

Portanto, há uma concepção de ajuste fiscal, uma concepção ampliada que ajudará com que ela possa desempenhar esse papel de fazer a travessia entre o antigo, o moderno e o novo. Tudo isso vem junto. Isso é uma obra imensa, e é uma obra que exige ideias. Eu insisto, não é dinheiro. São muitas coisas que podem ser feitas de valor fundamental que não custam nada. Novo currículo nacional não é uma obra de dinheiro, novo desenho da cooperação federativa em educação não é uma obra de dinheiro. Tem que ter investimento depois, mas o que eu estou dizendo é que a obra de valor inestimável não tem a ver com dinheiro. O conjunto de regras destinadas a proteger, representar e organizar os trabalhadores precarizados não é uma obra de dinheiro.

Quando Getúlio Vargas promulgou a Consolidação das Leis do Trabalho não foi uma obra de dinheiro, mas marcou uma época histórica. Nós devemos voltar as nossas atenções no país para o conjunto de iniciativas estruturais e inovações nas instituições econômicas e políticas, que vão reorganizar o país. E a grande disciplina que convida nossa atenção para isso é a retração. É a dificuldade econômica agora acrescida pelo embate político. Se fosse fácil, ninguém estaria contemplando essas iniciativas. Eu estaria propondo, como já propus há 20 anos, mas não teria esperança de que meus co-cidadãos me dessem atenção, agora pelo menos eu tenho essa esperança.

Fórum – Ministro, tinha um discurso no primeiro mandato da Dilma de que o novo Brasil estava sendo construído também a partir de grandes obras do PAC. A transposição do São Francisco, as hidrelétricas, todas essas grandes obras. Só que agora, das dez principais obras do PAC, sete são alvo da Operação Lava-Jato. Boa parte dessas obras está em um momento difícil de execução e finalização. Quer dizer, uma parte da estratégia futura não está em xeque?

Mangabeira Unger – Olha, infraestrutura é importante, é útil, mas não é o foco agora. É um elemento acessório e importante.

Fórum – Mas sempre foi tratado com grande importância pelo governo, tanto da Dilma quanto do Lula.

Mangabeira Unger – Sim, mas isso na fase anterior. Agora, nós temos que organizar uma nova estratégia. E mesmo nessa área de infraestrutura há iniciativas estruturais. Por exemplo, as usinas de barragens, na Amazônia, não devem ser concebidas apenas como obras de engenharia física. Devem ser concebidas também, e sobretudo, como obras de engenharia social e econômica. Nós devemos construir, até mesmo nessa área de infraestrutura, novos modelos. Na construção das usinas de barragens, primeiro devemos organizar as medidas antecipatórias para que a obra não sirva ao enriquecimento especulativo pessoal, como na valorização das terras.

Segundo, colocar o dinheiro das compensações ambientais em um fundo de investimento para o futuro da região. E não permitir que o dinheiro seja dissipado apenas no gasto com a rede. É o que tem acontecido tradicionalmente nas obras. A receita publica e o emprego aumenta e depois desaba, não fica nada. E, terceiro, requer uma estratégia de desenvolvimento microrregional que transforme a microrregião na vanguarda de uma vanguarda. Por exemplo, Belo Monte, que eu visitei recentemente. A pesca artesanal é interrompida para os ribeirinhos, mas se poderia – com o dinheiro das compensações – organizar uma pesca em escala industrial que empregaria muito mais gente.

Em todas as áreas, a nossa tarefa mais premente não é gastar dinheiro em obras físicas, ainda que elas sejam importantes. A nossa tarefa mais premente é reorganizar a estrutura do país, em educação e em produção, para que o dinamismo brasileiro tenha um resultado mais fecundo e para que nós não continuemos a usar a natureza como uma alternativa à capacitação das pessoas. Eu repito: se não ocorressem essas dificuldades todas, não haveria nenhuma possibilidade de estar contemplando essas alternativas. São elas que estão abrindo à força a porta das alternativas. A crise é uma condição necessária, mas não suficiente. A crise precisa de uma aliada. A aliada da crise é a imaginação. E é isso que precisamos, agora, colocar no centro.

Fórum – Mas a agenda do país no momento é a crise.

Mangabeira Unger – Isso é o que parece, mas eu estou andando o país e sei que não é. Eu vou a cidades do Brasil central e vejo que a agenda do Brasil central não é a crise. É o Brasil querendo construir, fazer coisas; 40% dos medicamentos consumidos no país hoje são fabricados em Anápolis porque criaram lá uma indústria. É esse o espírito. Lá em Rio Branco, instituíram esse centro avançado em educação experimental, que não existe em Berlim. Existe lá na fronteira mais remota do Brasil. Esse é o “Brasil profundo” que está se movendo, o “Brasil profundo” não está inserido na contemplação fatalista e irônica da crise. O Brasil central tem a si mesmo como seu objeto, e quer ficar de pé.

Foto: Walter Sotomayor



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