Wadih Damous: “O delator está se tornando o herói quando não passa de um degradado ético/moral”

O ex-presidente da OAB-RJ e atual deputado federal critica a condução da operação Lava-Jato, que, na tentativa de satisfazer a opinião pública e a espetacularização por parte da imprensa, estaria colocando em risco direitos constitucionais ao criar um clima de condenação antecipada dos réus.

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O ex-presidente da OAB-RJ e atual deputado federal pelo PT-RJ critica a condução da operação Lava-Jato, que, na tentativa de satisfazer a opinião pública e a espetacularização por parte da imprensa, estaria colocando em risco direitos constitucionais ao criar um clima de condenação antecipada dos réus

Por Maíra Streit, de Brasília

Esta é uma matéria da Fórum Semanal. Confira o conteúdo especial da edição 208 clicando aqui

Desde que foi deflagrada, em março de 2014, a Operação Lava-Jato se tornou o assunto preferido da imprensa. A investigação da Polícia Federal, destinada a apurar desvios de recursos da Petrobras, é acompanhada passo a passo por milhões de brasileiros, ávidos por cada detalhe dessa intrincada teia de acontecimentos que envolve figuras de destaque na área política e econômica do país.

E é nesse contexto de superexposição na mídia que alguns juristas alertam para pontos questionáveis na condução do caso, em que a necessidade de satisfazer a opinião pública parece sobrepor, muitas vezes, as determinações constitucionais. Fórum conversou sobre o assunto com o ex-presidente da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e atual deputado federal Wadih Damous (PT/RJ).

Na entrevista, ele afirma que há um ambiente de punição antecipada que retira dos réus o direito de defesa, estando já condenados diante da pressão e do clamor das ruas. Segundo Damous, as prisões preventivas determinadas pelo juiz Sérgio Moro seriam uma forma de coagir os investigados a aceitarem a delação premiada, que deveria ser adotada voluntariamente. Ao serem encarcerados, não haveria outro meio senão darem quaisquer versões sobre o ocorrido.

De acordo com o advogado, a forma com que a Lava-Jato tem sido comandada pode revelar um autoritarismo perigoso quanto à garantia dos direitos fundamentais do cidadão. “O que é isto senão o completo abandono da ciência jurídica para atender o afã do espetáculo e os interesses das páginas amarelas e editoriais da grande mídia?”, questiona.

Confira abaixo a entrevista na íntegra.

Fórum – Desde o início, os métodos empregados na condução da Lava-Jato têm gerado profundos debates no meio jurídico. Na sua opinião, até que ponto o direito de defesa está sendo respeitado no andamento da operação?

Wadih Damous – O advogado Juarez Cirino dos Santos, professor reconhecido mundialmente e um dos maiores penalistas da América Latina, teve suas prerrogativas desrespeitadas ao ser impedido pela Polícia Federal de falar com seu cliente na carceragem de Curitiba. Outro fato preocupante é que as comunicações entre advogado e cliente são apreendidas pela PF e enviadas diretamente para a imprensa. A cela dos presos foi grampeada sem autorização legal e isso foi denunciado, mas nenhuma providência foi tomada.

Prisões preventivas são decretadas sem qualquer fundamento legal, tão somente para garantir a sanha punitiva e o espetáculo político e midiático. Quando um jurista da grandeza intelectual do porte de Juarez sequer pode se encontrar com seu defendente e grampos ilegais são realizados no cárcere é sinal de que precisamos fazer uma profunda e séria reflexão sobre o Estado democrático de direito no Brasil, sob pena dessa escalada autoritária se instalar completamente, se é que já não se instalou.

Fórum – É como se a história de que “qualquer pessoa é inocente até que se prove o contrário” esteja sendo substituída por uma presunção de culpa?

Damous – Exatamente! Substituímos os tribunais pelos grandes jornais e todo mundo é culpado ainda que se prove o contrário, basta ser mencionado em uma colaboração premiada. Uma completa inversão das garantias individuais e dos direitos fundamentais.

Fórum – Muitos juristas afirmam que as prisões preventivas são usadas de modo a forçar confissões e punir antecipadamente os investigados. Como o senhor analisa essa questão?

Damous – É possível extrair das leis que tratam da matéria em nosso ordenamento jurídico que o instituto sempre esteve atrelado e exigiu como condição para sua validade a voluntariedade. A Lei 9.807/99, que trata da Proteção à Vítima e à Testemunha e foi uma das primeiras a disciplinar seu uso, trabalha com a seguinte descrição: “tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação”. De igual modo, o art. 4º da Lei das Organizações Criminosas repete o termo utilizado na lei anterior.

Assim, a colaboração premiada pressupõe, para sua validade, ausência de coação, impondo uma clara e inafastável liberdade do colaborador para querer contribuir com a Justiça. A voluntariedade exigida pela legislação desde 1999 e assimilada pelo legislador de 2013 é incompatível com a situação de quem se encontra com a liberdade restringida. É uma contradição em termos. Precisamos urgentemente alterar isso. Quem está preso há meses, sem perspectivas de ser solto, não colabora “voluntariamente”.

É válido trazer aqui o ensinamento do ministro Evandro Lins e Silva sobre a prisão: “A experiência mostrou que a prisão, ao contrário do que se sonhou e desejou, não regenera: avilta, despersonaliza, degrada, vicia, perverte, corrompe e brutaliza”.

Fórum – Um ponto bastante polêmico diz respeito às delações premiadas. Seria um instrumento válido para se obter informações estratégicas? Ou o senhor vê uma banalização na utilização desse recurso? E quais seriam as consequências do uso excessivo das delações?

Damous – É um instituto jurídico com claro contorno inquisitorial muito utilizado na época medieval e foi a base estruturante dos inquéritos da polícia política nazista. Em Portugal, o processo instaurado pelo Marquês de Pombal contra os Távoras, todo forjado em delações premiadas e após prisões ilegais e torturas, foi talvez o mais trágico, impactante e brutal julgamento que aquele país assistiu. Lá se oferecia títulos de nobreza aos alcaguetes e o fim das torturas e da prisão. Aqui se oferece uma pena domiciliar e a revogação da prisão preventiva ilegalmente decretada.

Tenho denunciado que o alcaguete, o delator, está se tornando o herói quando não passa de um degradado ético/moral. Um sistema penal em que impera o “vigilantismo” e a “invasividade”, como bem diz o advogado Nilo Batista, é incompatível com a Constituição da República de 1988. Todos os grandes processualistas brasileiros como Jacinto Coutinho, Geraldo Prado, entre outros, são duros críticos do instituto. Assim como Ferrajoli, na Itália, e Hassemer na Alemanha.

A consequência, para além do estímulo estatal à perversão ética, é que não há limites para o deslinde de um caso penal. Com isso, se possibilita aquilo que o processualista italiano Franco Cordero denomina de quadro mental paranoico do juiz, em que primeiro decide e depois sai em busca desesperada para “confirmar” sua versão. Esse absurdo estado de coisas ao qual chegamos cria a figura de juízes justiceiros, celebridades mórbidas do enterro do Estado democrático.

Fórum – A Operação Lava-Jato concentrou as atenções de todo o país e, por isso, acaba-se criando um espetáculo midiático em torno do assunto. Isso faz com que a imprensa contribua para julgar e condenar suspeitos, papel que deveria ser unica e exclusivamente da Justiça?

Damous – Os tribunais de hoje são os grandes jornais, que pautam julgamentos e decisões judiciais. Basta uma matéria para se destruir a honra de uma pessoa sem qualquer possibilidade de reparação. A ação penal 470 é um exemplo claro desse fenômeno, em que condenações foram efetivadas sem qualquer prova somente para atender a pauta dos grandes conglomerados de mídia que se tornaram partidos políticos.

Lembre-se de algumas frases do julgamento, como a da ministra Rosa Weber: “Não tenho prova cabal contra Dirceu – mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite”. Curiosamente, a autoria dessa barbaridade é do juiz Moro, então assessor da ministra. Ou como a do ministro Gilmar Mendes, aquele que não devolve processo: “Não se torna necessário que existam crimes concretos cometidos”. O que é isto senão o completo abandono da ciência jurídica para atender o afã do espetáculo e os interesses das páginas amarelas e editoriais da grande mídia?

Foto de capa: Reprodução YouTube



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