Juristas lançam manifesto a favor da legalidade

Em resposta a outro manifesto que pedia a renúncia da presidenta Dilma Rousseff, grupo elaborou abaixo-assinado pedindo "respeito às instituições e à democracia"

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Em resposta a outro manifesto que pedia a renúncia da presidenta Dilma Rousseff, grupo elaborou abaixo-assinado pedindo “respeito às instituições e à democracia”

Por Redação

Nesta terça-feira (11), Dia do Advogado, um grupo de juristas lançou um manifesto “pela manutenção da legalidade democrática e o respeito ao voto em nosso país”. Entre os signatários do abaixo-assinado estão nomes como Fábio Konder Comparato, José Geraldo de Sousa Júnior, Marcelo Semer, Marcio Sotelo Felippe, entre outros.

“Independente de posição político-partidária ou até mesmo de concordância com as políticas do atual governo, é preciso deixar claro que a tentativa de retirar a Presidente da República de seu cargo sem quaisquer elementos jurídicos para tal é um desrespeito inegável a ordem vigente e a soberania das urnas, contra o qual nos manifestamos frontalmente”, diz o texto do manifesto.

A iniciativa é uma resposta a outro manifesto, lançado no mesmo dia em ato organizado pela associação de ex-alunos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) para celebrar o Dia do Advogado. Escrito pelo ex-ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, o texto pede a renúncia da presidenta Dilma e é assinado por dois ex-ministros da Justiça do governo FHC, Miguel Reale Jr. e José Gregori, entre outros.

Confira abaixo a íntegra do Manifesto de Juristas a favor da legalidade.

11 de agosto de 2015
Hoje, no dia do advogado, figura indispensável ao Estado de Direito, esse grupo de juristas abaixo assinados, vem se manifestar pela manutenção da legalidade democrática e o respeito ao voto em nosso país.

Em um momento como o que vivemos nos dias atuais, é preciso ter especial atenção com o respeito às instituições, à democracia e, especialmente, ao voto de cada cidadã e cidadão brasileiro. Respeitar o voto é respeitar a soberania popular, fundamento último da democracia brasileira e consagrada no art. 1o da nossa Constituição Federal.

Independente de posição político-partidária ou até mesmo de concordância com as políticas do atual governo, é preciso deixar claro que a tentativa de retirar a Presidente da República de seu cargo sem quaisquer elementos jurídicos para tal é um desrespeito inegável a ordem vigente e a soberania das urnas, contra o qual nos manifestamos frontalmente.

São em momentos críticos como o atual que deve prevalecer o respeito às instituições e é por isso que assinamos esse manifesto a favor da legalidade democrática.

***

Assinam este manifesto:

Fábio Konder Comparato – Professor Aposentado da Faculdade de Direito da USP

Cristiano Paixão – Professor da Faculdade de Direito da UnB

Sérgio Salomão Shecaira – Professor da Faculdade de Direito da USP

José Geraldo de Sousa Júnior – Ex-reitor e Professor da UnB

Diogo R. Coutinho – Professor da Faculdade de Direito da USP

Samuel Barbosa – Professor da Faculdade de Direito da USP

Gilberto Bercovici – Professor da Faculdade de Direito da USP

Marcelo Cattoni – Professor da Faculdade de Direito da UFMG

José Carlos Moreira da Silva Filho – Professor da Faculdade de Direito da PUCRS e Vice-Presidente da Comissão de Anistia

Pierpaolo Cruz Bottini – Professor da Faculdade de Direito da USP

Susana Henriques da Costa – Professora da Faculdade de Direito da USP

José Geraldo de Sousa Júnior – Ex-reitor da UnB

Alessandro Molon – Deputado Federal

Jorge Luiz Souto Maior – Professor da Faculdade de Direito da USP

Alamiro Velludo Salvador Netto – Professor da Faculdade de Direito da USP

Otávio Pinto e Silva – Professor da Faculdade de Direito da USP

Ari Marcelo Solon – Professor da Faculdade de Direito da USP

Gisele Cittadino – Professora de Direito da PUC-Rio

Pedro Estevam Serrano – Professor da Faculdade de Direito da PUC/SP

Paulo Teixeira – Deputado Federal

Wadih Damous – Deputado Federal e Ex-Presidente da OAB/RJ

Emilio Peluso Neder Meyer – Professor da Faculdade de Direito da UFMG

Marcelo Semer – Ex-presidente da AJD e ex-presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto

Marcio Sotelo Felippe – Ex-Procurador Geral do Estado de São Paulo

Renato De Vitto – Defensor Público e Diretor Geral do DEPEN

Eleonora Bordini Coca – Desembargadora do Trabalho

Pedro Vieira Abramovay – Ex-Secretario Nacional de Justiça e Ex-Presidente do C.A. XI de Agosto

Luciana de Oliveira Ramos – Professora da FGV Direito SP

Ricardo Leite Ribeiro – Doutorando em direito pela USP

Fernando Antonio dos Santos Matos – Advogado e Defensor dos Direitos Humanos

Fernando Rugitsky – Professor da FEA/USP e mestre em Direito Econômico pela FDUSP

Dennys Antonialli – Doutorando em Direito Constitucional pela USP

Ivanilda Figueiredo – Professora de Direito do UNICEUB

Bruna Angotti – Professora Universitária, Coordenadora do Núcleo de Pesquisas do IBCCRIM

Ademir Picanço de Figueiredo – Servidor Público Federal. Ex Presidente do C.A. XI de Agosto (2003)

Thiago Tozatti Carrijo – Servidor público

Alessandra de Abreu Minadakis Barbosa – Procuradora Federal da AGU

Julia Gitahy da Paixão – Doutoranda em Direito na University of Ottawa

Maria Emilia Accioli Nobre Bretan – Doutora em Direito pela USP e Consultora em Direitos Humanos e Desenvolvimento Internacional

Fernanda Prates – Advogada; Doutora em Criminologia pela Universidade de Montréal

Silas Cardoso de Souza – Mestre em Direito Econômico – USP

Angela Nied – Professora assistente de IED na Facamp

Ludmila Cerqueira Correia – Professora da Universidade Federal da Paraíba

Francisco Brito Cruz – Mestre em Sociologia Jurídica (FDUSP) e advogado

Marcelo Chilvarquer – Mestrando na Faculdade de Direito da USP e ex-Presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto

Cláudio Ladeira de Oliveira – Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal de Santa Catarina

José Carlos Callegari – Mestre em Direito pela USP

Isaac Reis – Professor adjunto da UFSB

Odir Züge Junior – Doutor em Direito pela USP

Maria Eduarda Ribeiro Cintra – Mestranda da Faculdade de Direito da UNB. Vice Presidenta da Associação de Ex-alunos da Faculdade de Direito da UNB

Giane Ambrósio Alvares – Advogada

Carlos David Carneiro – Mestre em Teoria e Filosofia do Direito pela UERJ

Claudineu de Melo – Professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie

Farley Menezes – Advogado

Raphael de Moura Cintra – Advogado

Bruno Salles Pereira Ribeiro – Mestre em Direito pela USP e Coordenador da Biblioteca do IBCCRIM

Rafael Pedron Vicente – Cidadão

Fabio de Sá e Silva – Research fellow, Ph.D. em Direito e Políticas Públicas pela Northeastern University

Alexandre Rebêlo Ferreira – Ex-presidente do C.A. XI de Agosto

Raphael Assef Lavez – Mestrando em Direito pela USP

Rafael de Sá Menezes – Defensor Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito pela USP

João Paulo Santos – Advogado da União e Mestre em Direito pela UnB

Yuri Carajelescov – Professor de Direito e Procurador da ALESP

Daniel Carajelescov – Procurador do Estado de São Paulo

Caio Blanco Reis dos Santos – Advogado

Luísa Heráclio Panico – Advogada

Paulo Klautau – Procurador do Estado do Pará e Professor de Direito CEFUPA

Renan Bernardi Kalil – Procurador do Trabalho e Mestre em Direito pela USP

Isabela Del Monde – Advogada

Geraldo Vilar Correia Lima Filho – Defensor Público Federal. Ex-Presidente do Diretório Acadêmico Demócrito de Souza Filho -UFPE

Aton Fon Filho – Advogado

Veridiana Alimonti – Advogada e mestre em Direito pela USP

Ana Paula de O. C. Meirelles Lewin – Defensora Pública, Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, Bacharel em Direito pela USP

Magnus Henry da Silva Marques – Advogado, mestrando em Direito na Universidade de Brasília

Mariana Giorgetti Valente – Doutoranda em Direito – USP

Jonnas Vasconcelos – Doutorando em Direito pela USP

Gustavo Ferraz Sales Carneiro – Advogado pela UnB e Mestre em Políticas Públicas pela Hertie School of Governance

Renata Santa Cruz Coelho – Advogada

Marcia Barreta Fernandes Semer – Procuradora do Estado de São Paulo

Eduardo Ribeiro Mendes Martins – Advogado da União

Maria Carolina Bissoto – advogada, Especialista em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Diogo de Sant’ana – Doutor em Direito Econômico pela USP

Antonio Daniel N. Ramos – Analista Judiciário Federal

Edson Luis Baldan – Professor Doutor PUC SP

Flávia Annenberg – Mestra em Direito – USP

Ágata Bobbio Ferraz – Advogada e mestre em Direito pela USP

Humberto Barrionuevo Fabretti Professor Doutor da Faculdade de Direito Mackenzie e Advogado Criminalista

Roberto Vianna do Rego Barros – Advogado

Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho – Doutorando em Direito pela UnB e Procurador Federal

Rogério Podkolinski Pasqua – Advogado

Rodrigo Romeiro – Especialista em Políticas Públicas do Estado de São Paulo. Ex-Presidente do C.A. XVI de Abril da Puc Campinas.

Gabriel Rapoport Furtado – Advogado

Marco Aurelio Purini Belem – Advogado

Ivo Corrêa – Advogado

Rafael Bianchini Abreu Paiva – Mestre em Direito Comercial pela USP

Daniel de Menezes Pereira – Mestre em Direito pela USP e Advogado

Rafael Schincariol – Doutor em Direito – USP

Maurício Santo Matar – Advogado Público

Marina Ganzarolli – Advogada e mestranda em Direito pela USP

Guilherme Alberto Almeida de Almeida – Bacharel em direito pela USP e mestre em administração pública pela Columbia University

Eduardo Spanó Junqueira de Paiva – Mestrando em Administração Pública pela Universidade de Columbia e Bacharel em Direito pela USP

Vinicius da Silva Cerqueira – Advogado e Mestre em Direito pela USP

Rodrigo Melo Mesquita – Advogado. Mestrando em Direitos Humanos e Cidadania pela UnB. Representante da OAB Nacional no Conselho Nacional de Juventude e Vice-Presidente da Comissão Nacional de Apoio ao Advogado em Início de Carreira

Maria Clara Oliveira Ribeiro Troncoso – Advogada

Caio Augusto Teixeira Ribeiro – Advogado – Salvador/BA

Laura Rodrigues Benda – Juíza do Trabalho do TRT da 2a Região

Rachelle Balbinot – Advogada

Alessandro Martins Prado – Docente Direito UEMS

Antonio Carlos Souza de Carvalho – Chefe de Gabinete da Fundação Paulistana de Educação, Cultura e Tecnologia

Katya Kozicki – Professora da Faculdade de Direito da UFPR e da PUCPR

Vívian Legname Barbour – Advogada e mestranda na FAU/USP

Stéphanie Samaha – Advogada

Wellington Pantaleao – advogado, militante dos direitos humanos

André Tredezini – Ex-presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto

Anna Carolina Venturini – Mestra em Direito pela USP e Doutoranda em Ciência Política pelo IESP-UERJ

Beatriz Ribeiro de Moraes – Procuradora do municipio de são paulo

Felipe da Silva Freitas – Mestre em Direito pela Universidade de Brasil e pesquisador associado da Universidade Estadual de Feira de Santana/BA

Felipe de Melo Barbosa – Advogado

Jose Luis Bolzan de Morais – Professor do PPGD/UNISINOS e Advogado Público

Brisa Ferrão – Advogada

Leila Paiva – Advogada, Militante de Direitos Humanos e Mestranda em Direito na UCB.

Guilherme Silva Rossi – Secretário de Comissões do Parlamento do MERCOSUL – Advogado pela USP e mestrando em sociologia

Luciano de Almeida Pereira – Advogado e Professor Universitário – PUC, IBET e FAM

Leila Paiva – Advogada, Militante de Direitos Humanos e Mestranda em Direito na UCB.

Rodrigo Bedoni – Defensor Público do Estado de São Paulo

André Esposito Roston – Auditor-fiscal do trabalho

Carlos Frederico Ramos de Jesus – Mestre e Doutorando pela Faculdade de Direito da USP. Advogado da Caixa Econômica Federal.

Maria Luiza Flores da Cunha Bierrenbach – Procuradora do Estado de S Paulo, aposentada

Sergio Tuthill Stanicia – Doutorando em Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Shandor Torok Moreira – Professor e procurador do estado de Mato Grosso do Sul

Alvaro Larrabure Costa Corrêa – Advogado

Lidia Hatsumi Yoshikawa – Mestre em Direito

Natália Albuquerque Dino – Servidora pública federal

Maria Eloiza Ferreira De La Torre – Advogada

Igor Beltrão Castro de Assis – Advogado

Marília Monteiro – Mestranda em Políticas Públicas na Hertie School of Governance e advogada pela FGV-Rio

Sabrina Marques – Mestre em Direito do Estado PUC/SP

Marcelo Seiça Taborda – Advogado

Luis Henrique Domingues – Analista Judiciário Federal

Alexandre de Salles Gonçalves – Advogado de Curitiba/PR

Lucia Del Picchia – Mestre e doutora em direito econômico pela USP. Procuradora do Município de São Paulo

Daniel Astone – Pesquisador em Direito

Alessandra Sgreccia – Procuradora Federal

Dayanna Soares de Carvalho – Advogada

Rubens José Gama Júnior – Advogado

Marcelo Branco Gómez – Advogado

Marcus Vinicius Xavier de Oliviera – Professor do Departamento de Direito/UFRO-Advogado

Vladimir Sampaio Soares de Lima – Advogado

Milton Lamenha de Siqueira – Juiz de Direito

Andrea Kelly Ahumada – Advogada

Luís Otávio Daloma da Silva – Advogado

Maria Betânia Nunes Pereira – Advogada

Marina Hamud Morato de Andrade – Defensora Pública

Ana Giselle Parente Rebouças – Advogada

Juliana Costa Hashimoto Bertin – Advogada

Giselle Flügel Mathias Barreto – Advogada

Lucio Mota do Nascimento – Defensor Público do Estado de São Paulo

Estela Aranha – Advogada

Frederico de Lima Santana – Advogado

Holanda Karla Mendes do Bomfim – Advogada

André de Paiva Toledo – Professor de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara

Gerivaldo Neiva – Juiz de Direito (BA)

André Pegas – Advogado

Melba Lorena Silva Rosa – Advogada

Filipe Augusto Jose Diwan – Advogado

Humberto de Toledo Câmara Neder – Delegado de Polícia do Estado de São Paulo

Eduardo Alecsander Xavier de Medeiros – Procurador do Distrito Federal

Luana Araujo – Advogada

Gerson dos Santos Sicca – Auditor Substituto de Conselheiro do TCE/SC

Marita de Lourdes Vargas – Advogada

Ivan de Franco – Mestre em Direito pela FGV

Breno Ferreira Martins Vasconcelos – Advogado

Gustavo Fontana Pedrollo – Procurador Federal (AGU), Mestre em Direito Público pela UFSC.

Sandra Maria de Oliveira Spanó advogada

Thalita Verônica Gonçalves e Silva – Defensora Publica

Flavia D’Urso – Defensora Pública de SP, doutora em Filosofia Política ,PUC/SP

Claudio Carvalho – Professor de Direito Ambiental,Urbano e Agrário. Coordenador do Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental,Urbano, Agrário e Movimentos Sociais. Integrante do Núcleo de Assessoria Jurídica Alternativa – NAJA. PROEX/UESB – Vitória da Conquista/Bahia

Flavio Marques Prol – Doutorando em Direito na USP

Ricardo Sartori – Advogado

Rodrigo Augusto Camargo D’Amico – Advogado

Eneida Vinhaes Bello Dultra – Advogada Popular e Doutoranda – UnB

Alexandre Bizzotto – Juiz de Direito do TJGO, Mestre e Doutor em Direito

Carlos Couto Muniz – Bacharel em direito e auditor fiscal

Rui Andrade – Advogado de Laje/BA

Ricardo Fagundes Gouvea – Defensor Público do Estado de São Paulo

Carolina Gabas Stuchi – Doutora em Direito do Estado pela USP

João Vicente Augusto Neves – Advogado

Maria da Piedade “Dadinha” Peixoto Santos – Advogada e servidora da UNESP (aposentada)

Sara Mercês – Advogada Militante (OAB/ BA.14.999)

Dilson Franca – Advogado

José Berlange Andrade – Juiz de Direito aposentado e Professor Universitário

Roberta Corrêa Vargas – Advogada

Ricardo de Mattos Pereira Filho – Advogado

Uirá Menezes de Azevêdo – Professor de Teoria e Filosofia do Direito (UNEB/BA)

Gildo Ribeiro da Silva – Advogado

João Roberto de Oliveira Moro – Advogado e Mestre em Políticas Públicas na América Latina pela Universidade de Oxford

Apio Vinagre Nascimento – Advogado – Lauro de Freitas/Bahia

Rubens Takashi Tsubone – Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho, Professor da Universidade Candido Mendes e Advogado

Ana Carolina Paulon Capozzi – Advogada e antiga aluna da USP

Renata de Assis Moura – Advogada

Filipe C M Vendrame – Mestrando em Direitos Humanos e Democratização política pela EIUC – Itália

Vivian Mendes – Membra Executiva Estadual do PT-SP e Assessora Especial da Prefeitura de São Paulo

Ademir Oliveira Matos – Advogado

Edgar Belisário da Silva – Advogado, Consultor tributário /fiscal da Fiscodata Legislação On Line Ltda.

Ricardo Montero Alvarez – Ex-ombudsman do C A XI de Agosto

Caroline Godói – Advogada

Otavio Alexandre Freire da Silva – Advogado – Salvador/BA

João Éder Furlan – Advogado e Mestrando em Ciência Jurídica pela UENP/PR

Cristiano Maronna – Advogado

Daniel Feitosa de Menezes – Procurador do Estado do Ceará e advogado

Fábio Cantizani Gomes – Mestre em Direito pela Unesp, Professor de Direito Constitucional

Marcel Andreata de Miranda – Juiz de Direito – TJRS

Pedro Augusto Zanon Paglione – Advogado

Guilherme Salvador Banzato Facco – Advogado

Maria das Graças Perera de Mello – Advogada

Saulo Ramos Furquim – Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra

Cesar Arantes Thomazine Corrêa – Servidor público federal

Andréa Silva de Oliveira – Advogada, Master en Derechos Fundamentales por la UC3M de Madrid

Carlos Francisco Marcondes Junior – Advogado em São Paulo, graduado pela USP.

Carla Moradei Tardelli – Advogada e Psicóloga

Franco Omar Herrará Alviz – Advogado trabalhista

André Ferreira – Advogado do Depto. Jurídico XI de Agosto

Camilla de Vilhena Bemergui – Auditora Fiscal do Trabalho, Mestre em Direito do Trabalho FDUSP

Erik Chiconelli Gomes – Mestrando em História Econômica – FFLCH-USP; graduando em Direito, FDUSP. Sociólogo.

Mario Sergio Gochi – Advogado

Cássio Luiz Barbosa de Paula Teixeira – Analista de Promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo

Douglas Rodrigues da Silva – Bacharel em direito pela Faculdade de Direito de Curitiba e analista do Ministério Público Federal

Mario Sergio Gochi – Advogado

Daniel de Faria Galvão – Advogado trabalhista. Ex-professor convidado da Faculdade de Direito da UFOP

Josevaldo Duarte Gueiros – Advogado Trabalhista

André Azevedo – Advogado e Mestrando em Direito Constitucional (UFMG)

Fernando Martins Nabinger – Advogado

Rogerio Dultra dos Santos – Professor Adjunto IV da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense

Julia Almeida Shimizu – Advogada

Alexandro Tadeu do Livramento – Advogado

Caio Pereira Lima – Advogado

Eduardo Augusto da Silva Dias – Defensor Público (AM)

Mario Sergio Gochi – Advogado

Márcia Maia – Advogada

Cassandra Maria Arcoverde e Assunção – Advogada

Laerty Morelin Bernardino – Mestrando em Justiça & Exclusão pela UENP

Tania Maria de Souza Rego – Advogada

Tarso Cabral Violin – Advogado em Curitiba e Professor de Direito Administrativo

Elisângela Cristina Soares – Advogada

Roberto Hilsdorf Rocha – Advogado, especialista em Direitos Humanos – USP

João Bernardo Kappen – Advogado Criminal

Leandro Matias – Advogado e Economista

Natane Franciella de Oliveira – Mestranda em Direito – UFES

Luis Antônio Saldanha de Oliveira – Advogado

Claudio Olimpio Lemos de Carvalho – Juiz do Trabalho TRT 1ª Região

Marcelle Serbeto Medina da Silva – Servidora Pública Federal

Osvaldo Hulle – Advogado

Marlon Aurélio Tapajós Araújo – Procurador do Estado do Pará

Diego dos Santos Araújo – Advogado

Vagner Fontes Cardoso – Advogado

Pedro Muller Bezerra Vasconcellos – Mestrando em Direito – Universidade de São Paulo

Haroldo Caetano – Promotor de Justiça do Estado de Goiás

Adriano Andrade – Administrador e representante do fórum Advogado Contra o Proibicionismo – ACP

Gustavo Lacerda Franco – Mestrando em Direito Comercial – USP

Carolina Pereira Tokarski – Mestra em Direito pela UnB.

Fellipe da Silva Santos – Advogado

Paulo de Carvalho Yamamoto – Mestrando em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da USP e advogado

Ana Carolina Pires de Campos – Advogada

Ricardo Juozepavicius Gonçalves – Advogado e mestrando em Direito pela USP

Bruno Macedo Amorim – Graduando de Direito do Centro Universitário Ages – Paripiranga – Bahia

Leandro de Souza Cruz – Advogado de Sete Lagoas/MG

Marcio Constantino Cassettari Mimessi – Advogado

Gabriela Japiassú Viana – Procuradora do Estado de São Paulo

Renato da Cunha Rosa – Bancário e bacharel em Direito

Ivan de Carvalho Junqueira – Especialista em Direitos Humanos e Segurança Pública

Bruno Pegorari – Mestrando em Direito pela USP

Antonio Carlos Segatto – Professor de Direito da Universidade Estadual de Maringá-PR

Nilo Beiro – Advogado

Vera Regina Silva Bandeira – Advogada de Passo Fundo/RS

Amauri Vieira Barbosa – Juiz do trabalho

Jeronimo Luiz Placido de Mesquita – Secretário da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA

Pedro Igor Mantoan – Advogado

Nathália de Campos Valadares – Advogada e pós graduanda pela PUCMINAS

Talita Nascimento – Advogada formada pela USP, ex presidenta do Centro Acadêmico XI de Agosto.

Nadja Lima Menezes – Procuradora do Banco Central

Renato Rossi Filho – Graduando em Direito na UNESP

Luís Antônio Cunha Ribeiro Mestre em Direito – PUC-Rio, Doutor em Fillosofia-UFRJ, Professor da UFF

Eduardo surian matias – Advogado – Campinas

Raphael Camarão Trevizan – Defensor Público do Acre

Rejane Luthemaier – Advogada de Porto Alegre (RS)

Lenin Araujo – Analista de Sistemas

Marcio Camargo Cunha Filho – Doutorando em Direito pela Universidade de Brasilia

Pablo Castellon – Advogado

José Nuzzi Neto – Procurador de Autarquia

Sílvio Santoro Júnior – Advogado

Fredson Oliveira Carneiro – Advogado popular, mestrando em Direitos Humanos pela Universidade de Brasília

Gil Vicente Oliveira – Advogado

Leonardo de Carvalho Milani – Advogado

Wallace Martins – Advogado e professor da UCAM

Sandro José Celeste – Advogado e Professor de História

Dennys Aron Távora Arantes – Advogado, Procurador do Município de São Paulo e ex-presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto

José Antonio Miguel – Professor convidado PUCPR, mestrando em Ciência Jurídica pela UENP

Luís Antônio Albiero – Advogado em Americana e Capivari (SP)

Luiz Gustavo Campbell Moreira – Advogado

Arlei Costa Gonçalves – Advogado, especializando em direito do trabalho, servidor público no estado do Pará

Victor Martins Pimenta – Mestrando em Direitos Humanos e Cidadania na Universidade de Brasília

Marcos Vinícius Souza de Oliveira – Advogado

Sílvio Luiz Estrela da Silva – Advogado

Julio Yamamoto – Advogado

Alan Wellington Soares dos Santos – Advogado

Selma R. P. de Souza – Advogada

Gabriel Campos Raymundo – Advogado

Christina Alkmim – Advogada

Carlos Procópio – Professor do Instituto Federal de São Paulo

Anderson Monteiro de Carvalho – Advogado

Andressa Pereira da Silva – Advogada

Ronaldo T. Pagotto – Advogado

Luís Fernando Falcone Garcia – Oficial de Registro Civil

Osmira Freire de Carvalho – Auditora Fiscal do Estado, Especializada em Processo Administrativo Fiscal

Angela Regina Marinho Rocha – Bacharel em Direito

Rita Mattar – Bacharel em Direito pela USP

Emanuel Fonseca Lima – Procurador do Estado de São Paulo. Mestrando em Direito pela USP

Dirlei Figueiró Fortes – Advogado

Juliana Menezes Teixeira de Castro – Advogada /RJ

Dirlei Figueiró Fortes – Advogado

Maria Celeste Cirqueira Córdova – Advogada

Daniela Cristien S. M. Coelho – Advogada

Raísa Machado – Advogada

Tomas Pereira de Almeida Silva – Membro do conselho do Núcleo de Direitos Humanos do Centro Universitário Salesiano de São Paulo – UNISAL.

Maria Vitoria Queija Alvar – Professora universitária e advogada

Tânia Andrade – Advogada em Brasília/DF

Samuel Martins dos Santos – Professor de Direito Constitucional do CESUSC/SC.

Rubens Leite Filho – Advogado

Maria Arruda – Arquiteta

Danilo Rossi Luz – Advogado

Maria Aparecida Violante – Professora

Milton Jordão – Advogado

Paulo Sérgio Ferreira de Barros Filho – Advogado

Douglas Pereira de Almeida – Servidor Público Federal

Alexandre Simões De Mello – Advogado em São Paulo

Ricardo Lodi Ribeiro – Professor Adjunto de Direito Financeiro da UERJ

Felipe F. Rocha – Advogado e Economista

Rivadavio Guassú – Advogado

Felipe F. Rocha – Advogado e Economista

Diego Pereira – Mestrando em Direitos Humanos na UnB

Priscila Pamela dos Santos – Advogada criminalista, pós graduanda em Direito Penal Econômico pela FGV

Isabella Marcondes Commans – Advogada

Luiz Gustavo Cardoso – Analista Judiciário

Nicholai Mattuella – Estudante da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Iraildes Santos de Santana – Bacharela em Direito

Fernanda Salgueiro Borges – Doutoranda em Direito Internacional Publico Universite Aix Marseille III. Mestre em Direito Politico e Economico. Advogada.

Elisabete Bello de Campos – Advogada

Andrea Roma – Advogada

Monique Ferreira – Advogada

Patrick Barcellos Peixe – Advogado

Fernanda Galvão Amaral – Advogada

Bruno Freitas Vallone – Advogado e ex-aluno da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Antonio Rodrigo Machado – Advogado Administrativista em Brasília e Membro do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

Caroline Muratian de Britto – Servidora Pública do TJSP

Manuel Caleiro – Advogado e Doutorando em Direito pela PUCPR

João Vitor Guimarães – Advogado

Pedro Augusto Simões da Conceição – Mestrando em Direito Penal pela USP. Advogado

Érica Meireles de Oliveira – Estudante de Direito da USP, componente da gestão do Centro Acadêmico XI de Agosto e Servidora na Defensoria Pública do estado de SP

Mauricio Quirino – Aposentado

Geyson Gonçalves – Advogado. Mestre e Doutorando pela UFSC. Professor da Facudade CESUSC/SC.

Carolina Candeia Galvão – Advogada

Edson Joaquim Raimundo de Araujo Júnior – Técnico Jurídico pela ETEC/SP, Estudante de Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie e Deputado Federal Jovem na VI edição do Parlamento Jovem Brasileiro realizado na Câmara dos Deputados

Bruno Domingues – Advogado e Servidor Público

André Luis Castro de Carvalho – Advogado

Diego Moreiras – Advogado

Karen Flesch – Analista Previdenciária

Bruno Marques Teixeira – Advogado

Dilton Tapajós – Advogado

Alexandre de Salles Gonçalves Advogado – Curitiba/PR



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