Deputados pedem em manifesto afastamento de presidente da Câmara

Documento é divulgado por parlamentares de dez legendas, após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentar ao STF denúncia de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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Documento é divulgado por parlamentares de dez legendas, após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentar ao STF denúncia de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Por Eunice Pinheiro, para a RBA

Tão logo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as denúncias contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputados de diversos partidos pediram seu afastamento da Presidência da Casa. O manifesto tem assinatura de parlamentares de Psol, PSB, PT, PPS, PDT, PMDB, PR, PSC, Pros e PTB. “Para nós, é incompatível ele ser denunciado, com acusações graves, com provas robustas de corrupção e presidir a Câmara dos Deputados”, afirmou o líder do Psol, Chico Alencar (RJ).

De acordo com o manifesto, a situação de Cunha é insustentável. “Com a denúncia do Ministério Público, a situação torna-se insustentável para o deputado, que já demonstrou utilizar o poder derivado do cargo em sua própria defesa. Exercer a presidência da Câmara dos Deputados exige equilíbrio, postura ética e credibilidade. A responsabilidade de dirigente maior de uma das casas do Poder Legislativo é incompatível com a condição de denunciado. Em defesa do Parlamento, clamamos pelo afastamento imediato de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados”.

No regimento interno da Câmara não existe qualquer instrumento que ampare a apresentação de um requerimento formal de afastamento de Cunha. Por isso, o grupo de parlamentares apresentou um manifesto sem a força regimental, mas apoiando-se na moralidade e na pressão da opinião pública. Para o líder do Psol, a presença de Cunha na presidência vai atrapalhar as investigações. Prova disso foi a manobra de Cunha, no início da semana, ao anunciar que a investigação da Operação Lava Jato havia se estendido aos 513 deputados, já que todos os computadores teriam sido monitorados pela Polícia Federal. “O Psol pediu explicações ao procurador-geral sobre essas declarações de Cunha. E a resposta foi clara: era inverídica”, disse Chico Alencar.

O Ofício 58/2015, da Procuradoria-Geral da República, diz que as declarações de Eduardo Cunha são inverídicas e, no mínimo, levianas. Janot desqualifica o presidente da Câmara, afirmando que “a leviandade da declaração reside no fato de que tenta usar como escudo a instituição da Câmara dos Deputados – e, pela via da desinformação, seus pares – para atacar o Ministério Público Federal, embora a crítica à diligência seja de interesse exclusivo para a defesa do deputado Eduardo Cunha”, diz o documento.

A espera da apresentação da denúncia contra o presidente da Câmara ao STF foi carregada de boatos, que correram, durante todo o dia, os corredores da Câmara. Houve até servidor com garrafa de champanhe escondida na mochila para comemorar discretamente. No Salão Verde, jornalistas esperavam ansiosos uma possível entrevista do presidente da Casa. No boca a boca, comentários de que a denúncia de Janot seria acompanhada por um pedido formal de afastamento de Cunha acabou sem confirmação.

A especulação geral era se ele sairia acompanhado por policiais federais ou seguranças da Câmara. Para decepção de muita gente, a apresentação da denúncia não implicaria na prisão imediata do presidente da Casa. Existe ainda um rito longo, que passará pela decisão do Supremo em acatar ou não a denúncia de Janot. Se acatar, um processo investigativo será aberto para, depois, haver um julgamento.

Confira a íntegra do manifesto:

Em defesa da representação popular

A denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, por corrupção e lavagem de dinheiro, apresentada pela Procuradoria Geral da República, é gravíssima. Com robusto conjunto probatório, ela não apenas reforça as informações sobre o envolvimento de Cunha no esquema criminoso investigado pela Operação Lava Jato, como expõe o Parlamento brasileiro e torna insustentável a sua permanência na presidência da Casa.

O Ministério Público acusa Eduardo Cunha de corrupção e lavagem de dinheiro – referente ao recebimento de US$ 5 milhões de um lobista e outras milionárias transações. Apurou-se também que Cunha se utilizou de requerimentos de informação para chantagear empresários que estariam com parcelas de propina em atraso – requerimentos esses originados em seu gabinete e assinados pela então deputada Solange Almeida.

A diferença da condição de um investigado em inquérito para a de um denunciado é notória. Neste caso, Cunha é formalmente acusado de ter praticado crimes. Com a denúncia do Ministério Público, a situação torna-se insustentável para o deputado, que já demonstrou utilizar o poder derivado do cargo em sua própria defesa.

Exercer a Presidência da Câmara dos Deputados exige equilíbrio, postura ética e credibilidade. A responsabilidade de dirigente maior de uma das casas do Poder Legislativo é incompatível com a condição de denunciado. Em defesa do Parlamento, clamamos pelo afastamento imediato de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados.
Parlamentares do Psol, PSB, PT, PPS, PDT, PMDB, PR, PSC, PROS, PTB.

Brasília, 20 de agosto de 2015

Foto de capa: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados



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