Marcio Pochmann: houve uma opção pela recessão

Para economista e presidente da Fundação Perseu Abramo, atual governo, ao reorientar a trajetória da política econômica e fiscal, acaba negando o enfrentamento exitoso feito em gestões anteriores. “Quando que o país conseguiu reconhecimento...

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Para economista e presidente da Fundação Perseu Abramo, atual governo, ao reorientar a trajetória da política econômica e fiscal, acaba negando o enfrentamento exitoso feito em gestões anteriores. “Quando que o país conseguiu reconhecimento internacional? Quando praticou outra política. E agora estamos sendo rebaixados negando a política que nos levou a uma situação muito favorável nos anos 2000”

Por Glauco Faria. Colaborou Renato Rovai

Esta é uma matéria da Fórum Semanal. Confira o conteúdo especial da edição 213 clicando aqui

A notícia de que a agência de classificação de risco Standard & Poor’s rebaixou a nota atribuída ao Brasil, retirando o grau de investimento do país, repercutiu durante a quarta e a quinta-feira não apenas no mercado financeiro, mas principalmente na mídia. No entanto, qual o significado real desse rebaixamento? Para o economista e presidente da Fundação Perseu Abramo, como isso já era algo esperado, as consequências da mudança de patamar já tinham sido absorvidas. “Os efeitos desfavoráveis de uma decisão como essa já foram internalizados anteriormente, de tal forma que não vamos ter grandes solavancos em função dessa decisão. O que há, mais uma vez, é a politização em torno de um tema de natureza econômica.”

Contudo, Pochmann adverte para o que considera uma reorientação de políticas praticadas nos anos 2000. Segundo ele, houve uma “opção pela recessão”. “Nunca tivemos isso nos anos 2000, pelo contrário. Se havia uma piora do quadro internacional, o Brasil negava essa piora fazendo políticas próprias, autônomas, de expansão da economia, com enfrentamento do desemprego, da pobreza”, destaca.

Para Pochmann, é preciso haver uma coordenação afinada entre as políticas fiscal e econômica do governo. Mas não só. “Temos que voltar a fazer crescer a economia para poder pensar as finanças de forma mais saudável e sustentável no tempo. Sem reverter o sinal da recessão, nós não teremos êxito”, sustenta. Confira abaixo a íntegra da entrevista.

Fórum – O que significa a perda do grau de investimento?

Marcio Pochmann – Nós temos essas agências que monitoram o risco de um país ou de empresas para investidores e fundos internacionais. Esse monitoramento de riscos tem a ver com uma experiência que remonta ao ano de 1924, quando passaram a existir agências exercendo esse papel buscando reduzir o risco de aplicações financeiras. Mas foi a partir da globalização financeira nos anos 1980, sobretudo 1990, que essas instituições passaram a ter um papel mais importante, já que estávamos vivendo em um outro momento em que havia uma liquidez internacional que podia ser direcionada para um ou outro país, uma ou outra empresa. Então, há uma classificação proposta por eles em relação à capacidade de pagamentos de dívidas, principalmente. Não são os únicos critérios, mas os principais envolvidos.

E o Brasil, embora já existam essas medidas de avaliação de risco desde a década de 1920, só alcançou o grau de investimento – que considera o país muito bom para aplicações financeiras, com condições de pagar suas dívidas e honrar seus créditos – em 2008, já no ano inclusive da crise de dimensão global. Embora nos anos 1990 houvesse por parte dos governos daquele momento uma grande ênfase em relação a esse grau de investimento, eles nunca chegaram a alcançar.

A melhora de fato das finanças públicas se dá justamente nos governos dos anos 2000. Há um rebaixamento agora de uma das três principais agências que medem o risco de países e empresas e que coloca a nota do Brasil em um patamar abaixo do que seria recomendável para que houvesse aplicações. Mesmo assim essa nota está muito acima daquela que o país tinha nos anos 1990 e, até onde se sabe, aquele período não foi uma tragédia do ponto de vista de acesso a recursos estrangeiros. Tanto é que uma parte grande desses recursos veio até para financiar a privatização de empresas estatais.

Já havia o risco em relação ao rebaixamento por parte de alguma dessas agências por conta da situação brasileira. Portanto, na linguagem do mercado financeiro, houve já uma precificação, os efeitos desfavoráveis de uma decisão como essa já foram internalizados anteriormente, de tal forma que não vamos ter grandes solavancos em função dessa decisão. O que há, mais uma vez, é a politização em torno de um tema de natureza econômica.

Fórum – Quais seriam esses efeitos desfavoráveis que já foram internalizados?

Pochmann – O Brasil remunera as aplicações financeiras como poucos países no mundo. O ingresso de recursos não deixou de ocorrer, ainda que já houvesse sinais de que o Brasil poderia ser rebaixado, porque as taxas de juros que o país pratica remuneram qualquer risco de aplicação. Embora, obviamente, taxas de juros muito elevadas comprometam o país do ponto de vista do seu crescimento econômico.

Ademais, todas as grandes corporações transnacionais têm sede no Brasil. Estamos falando da sétima, oitava economia do mundo. Infelizmente há uma má informação em relação a essas agências de risco, que têm sido desacreditadas desde a crise de 2008, quando elas erraram e foram incapazes de avaliar o risco de países como os EUA, entre outros. As implicações dessa decisão são importantes porque essas agências acompanham os países, mas nada que deva alterar a trajetória do Brasil caso ele queira voltar a crescer. Até porque o grau de investimento é de 2008 e o Brasil viveu muito bem de 2003 até ali.

Fórum – Já se cogitou de os países do Brics criarem uma agência de avaliação de riscos própria, para contornar esse cartel de agências. Essa discussão pode tomar fôlego em função do atual momento?

Pochmann – Há um certo descrédito dessas agências, que têm errado muito e há muito tempo. Até porque são financiadas por esses fundos de investimento, fundos especulativos, não são imparciais. Elas erraram em relação às avaliações de risco em 2008 e foram capazes de explicitar o seu erro, tornado público. O surgimento de outras instituições, sobretudo não vinculadas aos países ricos, mas dentro do âmbito Sul-Sul do planeta, seria algo extremamente bem visto. São os países do eixo Sul-Sul que mais têm tido expansão econômica recente, ampliado sua participação no comércio internacional, e eles poderiam perfeitamente colaborar mais no ponto de vista de informações para quem tem recursos e quer decidir onde investi-los.

Fórum – Você também mencionou que quando o país conseguiu o grau de investimento foi no ano do início da crise mundial, quando mais à frente o Brasil adotou uma política econômica expansionista, ao contrário de hoje. Podemos dizer que esse rebaixamento já se relaciona ao contracionismo da política fiscal?

Pochmann – Depende de interpretações. Faço parte daqueles que acreditam que não há ajuste fiscal possível com uma economia contraída, em recessão, como é o caso da nossa, porque o corte de gasto público acaba impactando e reduzindo o nível de atividade da economia, que, com menor geração de riqueza, acaba influenciando negativamente a arrecadação tributária. A recessão leva ao desajuste fiscal. Difícil o Brasil conseguir resultados positivos praticando a recessão. A não ser com resultados sociais negativos inimagináveis.

Ao mesmo tempo estamos percebendo que, além da recessão, existe uma contradição do ponto de vista da política econômica e monetária. De um lado, há um esforço dos ministérios da Fazenda e do Planejamento em cortar gastos, geralmente mais sociais e de investimentos, e do outro lado há uma gestão equivocada, no meu modo de ver, do Banco Central, que, ao contrário do governo, tem aumentado gastos.

Ao provocar a elevação da taxa de juros, ele aumenta os dispêndios financeiros que o orçamento tem que cobrir. Sem falar na gestão equivocada que o Banco Central faz da questão das reservas. Estamos usando com muita frequência os chamados swaps cambiais que têm onerado demasiadamente as contas do governo. Existe uma recessão que pouco ajuda para resolver o problema fiscal e há ainda o Banco Central gastando muitos recursos. Ter finanças públicas saudáveis nesse contexto é muito difícil.

Fórum – Com essa contradição, o governo acaba enxugando gelo.

Pochmann – Certamente. É difícil encontrar na literatura a possibilidade de se ter finanças públicas saudáveis com essa combinação, recessão, juros altos e o uso inadequado de swaps cambiais.

Fórum – Diante desse contexto, e da perspectiva de haver cortes sociais, qual deveria ser a agenda econômica brasileira para contornar a crise?

Pochmann – O primeiro passo para buscar finanças saudáveis no Brasil está relacionado a uma política que reverta o sentido recessivo. Temos que voltar a fazer crescer a economia para poder pensar as finanças de forma mais saudável e sustentável no tempo. Sem reverter o sinal da recessão, nós não teremos êxito. Em segundo lugar, para encaminhar o retorno do crescimento econômico, é preciso coordenar as políticas fiscal e monetária do governo. É como um avião em que uma hélice traciona para frente e a outra pra trás, é preciso buscar essa convergência entre as duas políticas.

Fórum – Voltando à questão do grau do investimento, nesta quinta-feira (10) o ex-presidente Lula falou que o rebaixamento não significava nada. Mas quando ele foi conquistado, houve uma celebração por parte do governo, chefiado por ele à época. Houve um equívoco em se valorizar essa questão do grau do investimento?

Pochmann – Foi importante aquela comemoração não necessariamente pela obtenção dessa certificação, mas sobretudo porque o governo do presidente Lula praticou políticas heterodoxas que levaram às finanças saudáveis, justamente quando essas instituições diziam que seria impossível atingir o grau de investimento sem a política ortodoxa tradicional. Foi importante a comemoração como um sinal de que era possível ter finanças saudáveis, reconhecidas internacionalmente, praticando uma política de crescimento econômico, distribuição de renda, combate à inflação que não passava pelo receituário que instituições como essas agências defendem.

Fórum – Hoje muitos atribuem parte da culpa pela atual situação econômica à política expansionista praticada neste período de enfrentamento do auge da crise internacional, entre 2008 e 2010, e o atual governo não faz essa defesa, dando impressão que o ministro Joaquim Levy até concorda com esse tipo de análise. Falta fazer essa defesa?

Pochmann – Infelizmente os governos liderados pelo PT desde 2003 não tem como marca uma narrativa da gestão pela qual foram responsáveis. Se a gente olhar para os anos 1990, apesar de todo esforço contracionista, com altas taxas de juros, ou seja, a política neoliberal, não houve melhora das finanças públicas, não houve reconhecimento nem melhora das notas das instituições como a que rebaixou o Brasil. Quando que o país conseguiu reconhecimento internacional? Quando praticou outra política. E agora estamos sendo rebaixados negando a política que nos levou a uma situação muito favorável nos anos 2000.

Fórum – Os méritos desse período não são reconhecidos.

Pochmann – De certa forma é uma reorientação na trajetória da política econômica e fiscal. Houve uma opção pela recessão, nunca tivemos isso nos anos 2000, pelo contrário. Se havia uma piora do quadro internacional, o Brasil negava essa piora fazendo políticas próprias, autônomas, de expansão da economia, com enfrentamento do desemprego, da pobreza.

Fórum – E agora isso se perdeu.

Pochmann – Há uma outra orientação.

Foto de capa: Elza Fiúza/ABr



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