OAB critica Gilmar Mendes: ‘Postura grosseira e arbitrária’

Advogados também afirmam, em nota, que, apesar do ministro, “não será sequer atingida pela ação de um magistrado que não se fez digno de seu ofício” Por Rede Brasil Atual...

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Advogados também afirmam, em nota, que, apesar do ministro, “não será sequer atingida pela ação de um magistrado que não se fez digno de seu ofício”

Por Rede Brasil Atual

O Colégio de Presidentes das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou hoje (17) o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, a entidade lamentou a postura “grosseira, arbitrária e incorreta” de Mendes, que abandonou a parte final da sessão de ontem (16), após se desentender com o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.

Para a OAB, o comportamento do ministro é incompatível com postura de um magistrado. “Repudia o Colégio de Presidentes os ataques grosseiros e gratuitos, desprovidos de qualquer prova, evidencia ou base factual, que o ministro Gilmar Mendes fez à Ordem dos Advogados em seu voto sobre o investimento empresarial em campanhas eleitorais, voto-vista levado ao plenário somente um ano e meio depois do pedido de maior tempo para análise”, diz a nota.

A ordem também afirmou que a entidade nunca se calou e “não será sequer tisnada (atingida) pela ação de um magistrado que não se fez digno de seu ofício”. “Enfatizamos que o ato de desrespeito às prerrogativas profissionais do advogado foi também um ato de agressão à cidadania brasileira e merece a mais dura e veemente condenação. O ato de abandono do plenário, por grotesco e deselegante, esse se revelou mais um espasmo autoritário de juízes que simbolizam um Poder Judiciário desconectado da democracia, perfil que nossa população, definitivamente, não tolera mais”, completou o colégio.

O PT também foi criticado no voto de Gilmar Mendes e declarou, por meio de nota divulgada pelo presidente do partido, Rui Falcão, que vai continuar lutando pelo fim do financiamento privado para campanhas eleitorais. Falcão considerou lamentáveis as declarações do ministro.
O julgamento sobre o financiamento privado de campanhas retomado ontem, depois de um ano e cinco meses parado, devido a um pedido de vista de Gilmar Mendes. Desde então, o placar da votação conta com maioria contra as doações, posição divergente do ministro.

Leia a nota na íntegra:

O Colégio de Presidentes de Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil vem lamentar a postura grosseira, arbitrária e incorreta do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, quando abandonou o plenário diante de esclarecimento prestado, de forma legítima, educada e cortês, pelo advogado e dirigente da Ordem dos Advogados que, naquele momento e naquele julgamento, representava a voz da advocacia brasileira.

Repudia o Colégio de Presidentes os ataques grosseiros e gratuitos, desprovidos de qualquer prova, evidência ou base factual, que o Ministro Gilmar Mendes fez a Ordem dos Advogados em seu voto sobre o investimento empresarial em campanhas eleitorais, voto vista levado ao plenário somente um ano e meio depois do pedido de vista.

Ressalta o Colégio de Presidentes que comportamentos como o adotado pelo Ministro Gilmar Mendes são incompatíveis com o que se exige de um Magistrado, ferindo a lei orgânica da magistratura e estão na contramão dos tempos de liberdade e transparência.
Não mais o tempo do poder absoluto dos juízes. Não mais a postura intolerante, símbolo de um Judiciário arcaico, que os ventos da democracia varreram. Os tempos são outros e a voz altiva da advocacia brasileira, que nunca se calou, não será sequer tisnada pela ação de um Magistrado que não se fez digno de seu ofício.

Enfatizamos que o ato de desrespeito às prerrogativas profissionais do advogado foi também um ato de agressão à cidadania brasileira e merece a mais dura e veemente condenação; o ato de abandono do plenário, por grotesco e deselegante, esse se revelou mais um espasmo autoritário, característico de alguns juízes que insistem em refletir uma postura desconectada da democracia, perfil que nossa população, definitivamente, não tolera mais.

Foto de capa: Carlos Humberto/SCO/STF



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