Financiamento empresarial de campanhas tramita no Senado

PEC 113 pode ressuscitar mecanismo que já foi rejeitado pelo STF, o Executivo e o próprio Senado Por Phil Batiuk O senador Raimundo Lira (PMDB-PB)...

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PEC 113 pode ressuscitar mecanismo que já foi rejeitado pelo STF, o Executivo e o próprio Senado

Por Phil Batiuk

O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) foi indicado ontem (8) como relator da PEC 113, que pode restaurar o financiamento empresarial de campanhas eleitorais, na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça. A indicação é do colega José Maranhão (PMDB-PB), que preside a CCJ no Senado Federal.

Exatamente às 5:20 da manhã, o Sistema de Acompanhamento de Matérias Legislativas informava sobre a nova tramitação da matéria, que agora deve receber o parecer do peemedebista na CCJ. Se aprovada por lá, a PEC segue para o plenário, podendo ser colocada em pauta pelo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL).

Mecanismo fomenta corrupção e já foi negado em outras instâncias

Em entrevista recente à Fórum, o cientista político José Antônio Moroni explicou que o financiamento empresarial de campanhas acaba com a soberania popular e distorce a vontade do eleitorado: “quem decide os resultados das eleições, com raras exceções, é o poder econômico. As campanhas se tornaram grandes máquinas, grandes estruturas que mobilizam milhões, inviabilizando as campanhas feitas com poucos recursos”.

Ponto fraco da Constituição Federal de 1988, o sistema eleitoral é organizado com base na massificação das campanhas. E a proposta de proibir as empresas de pagarem a conta de candidatos e partidos vem no sentido de impedir que essas mesmas empresas escolham as políticas públicas que serão empregadas pelos representantes que patrocinaram.

Acompanhando decisão do STF, Dilma vetou ao fim de setembro o mecanismo, presente na “reforma política” aprovada pelo Congresso Nacional.

Foto: Pedro França (Agência Senado)



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