Alckmin impõe sigilo de até 15 anos sobre dados da PM

Com decreto, governador tucano tirou do alcance da população 26 assuntos da PM de São Paulo; informações do Metrô e da Sabesp já haviam sido alvo do mesmo procedimento Por Redação...

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Com decreto, governador tucano tirou do alcance da população 26 assuntos da PM de São Paulo; informações do Metrô e da Sabesp já haviam sido alvo do mesmo procedimento

Por Redação

Não foi apenas aos dados do Metrô e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) que o governador Geraldo Alckmin (PSDB-PS) impôs sigilo. Em dezembro de 2013, quando sua administração lidava com o maior aumento de roubos da história, o tucano publicou uma tabela de restrições que estabelece sigilo de até quinze anos para 26 assuntos da Polícia Militar do Estado de São Paulo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo a reportagem, 87 documentos específicos foram citados, que incluem não somente papéis que poderiam expor a população a riscos – o que é determinado pela Lei de Acesso à Informação (LAI) –, mas informações administrativas e financeiras da PM. Com o decreto, ficam fora do alcance dos cidadãos assuntos como “controle e distribuição do efetivo”, “currículo de educação profissional” dos agentes, “planejamento e execução orçamentários”, “documentação sobre atuação administrativa, financeira, logística e operacional”, “agenda do comandante-geral e do subcomandante” e “procedimento administrativo padrão”.

Ainda de acordo com o Estadão, os sigilos variam de cinco a quinze anos. Camila Marques, pesquisadora da ONG Artigo 19, ligada aos temas da transparência e direito à informação, condena a atitude de Alckmin. “A classificação de sigilo, conforme determina a lei, deve ocorrer após uma análise, e os riscos envolvidos em cada classificação devem ser públicos. Não pode ser feito dessa forma, com decreto listando diversos documentos com temas diferentes”, afirmou ao jornal.

(Foto: Nelson Almeida/Governo do Estado de SP)

 



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