México aprova uso e cultivo de maconha para fins recreativos

Sentença da Suprema Corte só terá efeitos para grupo de pessoas que recorreram pelo direito de abrir sociedade canábica no país e não permite comercialização ou legalização plena de consumo.

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Sentença da Suprema Corte só terá efeitos para grupo de pessoas que recorreram pelo direito de abrir sociedade canábica no país e não permite comercialização ou legalização plena de consumo

Por Opera Mundi

A Suprema Corte do México aprovou na noite de quarta-feira (04/11) o cultivo e consumo de maconha com fins recreativos, alegando direito à liberdade. Após a aprovação, o presidente do país, Enrique Peña Nieto, afirmou que o governo “respeita e reconhece as decisões” do Judiciário.

O polêmico tema chegou ao Supremo por um recurso apresentado por quatro pessoas da Sociedade Mexicana de Autoconsumo Responsável e Tolerante (Smart), depois que as autoridades do setor da saúde negaram aos solicitantes uma permissão para cultivar, distribuir e consumir maconha com fins lúdicos ou recreativos.

Por ora, contudo, essa sentença representa apenas uma permissão concedida a essas quatro pessoas da Smart. Além disso, Peña Nieto reiterou que a resolução “não significa de forma nenhuma legalizar totalmente o consumo” da erva ou a sua “livre comercialização”.

Por quatro votos a favor e um contra, a Suprema Corte considerou que a atual Lei Geral de Saúde é “mais extensa do que o necessário” ao proibir o uso da maconha “em qualquer situação”. O único que votou contra foi o ministro Jorge Mario Rebolledo, “não por não compartilhar com o projeto”, mas porque não se especifica onde a droga será adquirida.

“Ninguém disse que a maconha não causa danos. É uma droga e, como tal, seu uso tem consequências. O que foi decidido é que a proibição total é uma medida descabida”, rebateu o ministro Arturo Zaldívar, destacando que a sentença só tem efeitos para “os quatro que recorreram”, que “é exclusivamente para o autoconsumo” e “não autoriza atos de comércio”.

No Twitter, o presidente Peña Nieto ainda reconheceu que a aprovação da Suprema Corte “abrirá um debate sobre a melhor regulação para inibir o consumo de drogas, um tema de saúde pública”.

“O México promoveu em fóruns internacionais, inclusive na Organização das Nações Unidas (ONU), uma ampla discussão para enfrentar o desafio global das drogas”, disse o presidente.

Foto: Francisco Cañedo

 



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