Líder do PCdoB será relatora de projeto que extingue comitê LGBT do MinC

Jandira Feghali (RJ) fará texto na Comissão de Cultura contra proposta dos deputados Eduardo Bolsonaro e Marco Feliciano, ambos do PSC de São Paulo, pela manutenção do colegiado para políticas específicas para esse público

1070 0

Jandira Feghali (RJ) fará texto na Comissão de Cultura contra proposta dos deputados Eduardo Bolsonaro e Marco Feliciano, ambos do PSC de São Paulo, pela manutenção do colegiado para políticas específicas para esse público

Da Redação

Escolhida para ser relatora na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados do projeto de decreto legislativo que extingue o comitê LGBT do Ministério da Cultura, a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ) prepara um texto pela rejeição da proposta e manutenção do colegiado que foi criado pelo ministro Juca Ferreira no mês passado.

Segundo ela, o colegiado é fundamental para a manutenção da diversidade e da pluralidade que existe dentro da Cultura. “O Comitê Técnico promove análises e monitoramento das políticas culturais voltadas para o público LGBT, ou seja, mantêm um recorte estratégico de acompanhamento e incentivo da área com essa população. Acabar com ele é impedir que ações estratégicas para o reconhecimento e valorização das manifestações e expressões artísticas e culturais de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e demais grupos da diversidade sexual. Mais do que isso é negar uma política de combate ao preconceito, à homofobia, lesbofobia e transfobia”, afirmou.

Jandira considera que a rejeição na Comissão de Cultura é um passo importante para impedir “mais esse retrocesso na Câmara dos Deputados”. A proposta também deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, que pode engavetar o projeto direto, sem a necessidade de votação no plenário.

A parlamentar espera a mobilização do Ministério da Cultura e da população em geral, principalmente nas redes sociais, para derrubar o projeto de extinção do comitê. “Minha parte é apresentar um parecer embasado técnica e politicamente a ponto de convencer a maioria da Comissão, e isto eu farei. Quanto ao resultado, não há como antecipar, até porque a Comissão não está imune à onda de atraso que vem dominando a pauta da Câmara dos Deputados. Espero que os parlamentares da Comissão de Cultura entendam que o PDC representa um enorme retrocesso no combate ao preconceito”, afirma.

O PDC foi apresentado pelos deputados federais Eduardo Bolsonaro e Marco Feliciano, ambos do PSC de São Paulo, dias depois da criação do comitê. Na justificativa, eles afirmam que “tendo em vista que são órgãos colegiados do Ministério o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bisexuais, Travestis e Transexuais e o Conselho Nacional de Combate à Discriminação, que podem trabalhar nas mesmas vertentes ora propostas pelo Comitê, entendemos não haver justificativas plausíveis para transformação deste Comitê Técnico em instância permanente dentro do Ministério da Cultura, que sempre funcionou em caráter temporário”.

O Ministério da Cultura já divulgou uma nota que em afirma que o projeto da dupla de parlamentares é inconstitucional, “pois a Portaria não extrapola o poder regulamentar do Ministério, conforme exige o art. 49, inciso V da Constituição da República. Não há nenhuma irregularidade jurídica na criação de colegiados, grupos de trabalho ou comitês para debater temáticas importantes para a formulação e implementação de políticas públicas que reconhecem e promovem direitos fundamentais”.



No artigo

x