Entidade de ciclistas critica ação do MP-SP contra o prefeito Haddad

Para Ciclocidade, entidade que reúne pessoas que pedalam na capital paulista, “a peça do MP resulta desequilibrada, expressando uma visão única, com uso de linguajar estranhamente agressivo” Da Redação...

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Para Ciclocidade, entidade que reúne pessoas que pedalam na capital paulista, “a peça do MP resulta desequilibrada, expressando uma visão única, com uso de linguajar estranhamente agressivo”

Da Redação

A Ciclocidade – Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo – divulgou nesta terça-feira (23/02) uma nota de esclarecimento em que critica a ação de responsabilidade civil por atos de improbidade administrativa do Ministério Público de São Paulo contra o prefeito da capital paulista, Fernando Haddad (PT), e o secretário de Transportes, Jilmar Tatto, por conta da implantação de ciclovia na Operação Urbana Consorciada Faria Lima.

A entidade destaca a atuação que a referida ciclovia é uma exigência legal desde 1994 e, portanto, não pode ser considerada “eleitoreira” como tratam os promotores. Sustenta ainda que o projeto foi amplamente discutido com a sociedade, inclusive com a formação de um grupo de trabalho específico para tratar do assunto formado pela Ciclocidade em parceria com a Associação de Amigos do Alto de Pinheiros.

Os ciclistas estranham ainda “o linguajar estranhamente agressivo” da ação do Ministério Público e pedem que a instituição reavalie seu foco nas questões de mobilidade urbana, sem tratar o transporte motorizado individual como prioridade, e defendam “a vida e o convívio democrático e saudável como prioridade nas políticas de mobilidade”.

Leia a nota na íntegra

Nota de esclarecimento ao Ministério Público de São Paulo (Ciclovia Ceagesp-Morumbi)

Referente à Ação de responsabilidade civil por Atos de improbidade administrativa, relativa à implantação da ciclovia no âmbito da “Operação Urbana Consorciada Faria Lima”

Na última sexta-feira (19/2), o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE) convocou a imprensa para anunciar que entraria com uma ação civil por atos de improbidade administrativa relativa à implantação da ciclovia no âmbito da “Operação Urbana Consorciada Faria Lima”

Por esta razão a Ciclocidade – Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo manifesta-se publicamente a respeito dos questionamentos feitos pelos promotores acerca da ciclovia da Ceagesp – Morumbi.

Considerando os graves e mais diversos problemas de mobilidade da cidade de São Paulo, fruto de um modelo equivocado de priorização dos meios individual e motorizado de transporte, surpreende que, mais uma vez em curto espaço de tempo, o Ministério Público do Estado opte por dar início a uma ação contra ciclovias na cidade.

A política cicloviária do município é, ao contrário do que tenta se vender com frequência, uma política relativamente barata cuja legitimidade está refletida nas leis, no acúmulo técnico sobre mobilidade urbana e na realidade cotidiana do paulistano – congestionamentos, poluição e acidentes causados pela preferência dada ao automóvel, como comprovam os diversos estudos sobre o tema. Sobre essa questão, indicamos a leitura da nossa extensa Resposta ao Ministério Público do Estado, de março de 2015, quando a promotora Camila Mansour buscou paralisar as ciclovias em implantação na cidade. A tentativa foi rechaçada pelo Tribunal de Justiça em julho daquele ano.

A implantação da ciclovia Ceagesp-Ibirapuera, passando por toda a Avenida Faria Lima, é uma exigência legal que consta da Operação Urbana Consorciada Faria Lima desde 1994. Ou seja, faz mais de 20 anos que está prevista e, ao contrário do que diz a promotoria, vem sendo amplamente discutida com a sociedade civil a partir dos ritos legais previstos em lei, incluindo diversas audiências públicas. Assim como o restante da malha cicloviária, a enorme demora para sua implantação – e não pressa, como sugere o MPE – demonstra um profundo descaso, que vem sendo corrigido nos últimos anos.

A Ciclocidade criou junto com a Associação dos Amigos de Alto dos Pinheiros (SAAP), no início de 2015, um Grupo de Trabalho específico com dezenas de membros para acompanhar a implantação desta infraestrutura cicloviária. Esse GT também fez vistorias técnicas no local, sendo a última em 17/6/2015 com a Subprefeita de Pinheiros, e diversas reuniões com o poder público.

Como, e com qual fundamento, pode o Ministério Público do Estado qualificar como obra “eleitoreira” uma exigência legal datada de mais de 20 anos e que faz parte de uma política prevista em lei, que reduz mortes no trânsito, diminui impactos ambientais e promove a saúde pública? Para nós, ciclistas, se há algum problema em relação a essa ciclovia, ele está exatamente na enorme demora para sua conclusão!

É notável que, embora existam hoje organizações de ciclistas consolidadas e lideranças com assento em espaços de participação (como Conselho Municipal de Trânsito e Transportes/CMTT e Conselho Municipal de Política Urbana/CMPU), nenhuma representação de ciclistas tenha sido consultada no curso da ação. Foi justamente o Ministério Público do Estado, portanto, que não realizou antes as consultas públicas necessárias para uma boa avaliação da matéria. A peça do MPE resulta desequilibrada, expressando uma visão única, com uso de linguajar estranhamente agressivo.

Sugerimos ao Ministério Público do Estado que considere a necessidade de reavaliar seu foco no campo da mobilidade urbana, considerando as diversas e caríssimas estrutura dirigidas ao automóvel, algumas das quais foram realizadas em claro desrespeito às leis municipais e ao Código de Trânsito Brasileiro, como é o caso da Ponte Estaiada, que custou 260 milhões aos cofres públicos sem sequer prever espaços a pedestres, ciclistas e ao transporte público.

Defender a vida e o convívio democrático e saudável como prioridade nas políticas de mobilidade demandará uma mudança comprometida, acelerada e contínua. Acreditamos que o Ministério Público do Estado deve ser guardião e promotor de tais princípios. Não podemos mais tolerar atrasos e contamos com este órgão para salvar vidas – e não colocá-las em risco ainda maior.

Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo – Ciclocidade



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