Cardozo vai pedir arquivamento do processo de impeachment por falta de fundamentação jurídica

A base da defesa de Cardozo é que o pedido de impedimento não possui fundamentação jurídica, alegando ainda que a aceitação da denúncia teria se dado por um ato de “vingança” de Eduardo Cunha,...

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A base da defesa de Cardozo é que o pedido de impedimento não possui fundamentação jurídica, alegando ainda que a aceitação da denúncia teria se dado por um ato de “vingança” de Eduardo Cunha, presidente da Casa

Por Redação

Às 17h desta segunda-feira (4), José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União, vai apresentar a defesa de Dilma Rousseff na comissão da Câmara dos Deputados que analisa o pedido de impeachment da presidenta e vai pedir o arquivamento do processo.

A base da defesa de Cardozo é que o pedido de impedimento não possui fundamentação jurídica, alegando ainda que a aceitação da denúncia teria se dado por um ato de “vingança” de Eduardo Cunha, presidente da Casa. Isso levantaria a “suspeita de desvio de finalidade”, ferindo os princípios constitucionais da administração pública.

Na defesa elaborada pela Advocacia-Geral da União (AGU) também é negada a existência de operações de crédito entre a União e bancos públicos em repasses de recursos de programas sociais, descaracterizando as chamadas “pedaladas fiscais”, que fundamentam o pedido de impeachment. De acordo com a peça, a edição de decretos de crédito suplementar, outro ponto da denúncia, não resultou em gastos extras do orçamento da União, e sim em remanejamento de recursos.

Cardozo afirma que não ocorreu a atuação direta de Dilma em todo esse processo, o que seria um dos requisitos constitucionais para a responsabilização da presidenta no caso de ocorrer alguma irregularidade.

Foto de capa: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil



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