EUA: Mississippi aprova lei que autoriza estabelecimentos a negar serviço a casais gays

Grupos pró-direitos humanos criticaram lei, que garantiria liberdade religiosa; ‘é uma afronta aos princípios básicos de justiça e igualdade’, diz diretora de ONG Por Opera Mundi...

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Grupos pró-direitos humanos criticaram lei, que garantiria liberdade religiosa; ‘é uma afronta aos princípios básicos de justiça e igualdade’, diz diretora de ONG

Por Opera Mundi

O governador do Estado do Mississippi, no sul dos EUA, o republicano Phil Bryant, sancionou nesta terça-feira (05/04) um projeto de lei que impede que estabelecimentos públicos e privados sejam punidos caso se recusem, usando como argumento crenças religiosas, a atender casais homossexuais. A lei entrará em vigor em julho.

“Esse projeto apenas reitera os direitos que já existem quanto ao exercício da liberdade religiosa, como estabelecido pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA”, declarou o governador em nota publicada em seu perfil pessoal no Twitter. Bryant sancionou o projeto de lei apenas um dia após o Legislativo ter encerrado os últimos trâmites da aprovação.

Serviços do Estado, de acordo com a lei, não podem negar atendimento, mas funcionários públicos, de maneira individual, estão autorizados. O texto diz ainda que o gênero de uma pessoa é “determinado pela anatomia e pela genética no momento do nascimento” e que os estabelecimentos têm o direito de indicar quais banheiros, vestiários e trocadores uma pessoa deverá utilizar. Em junho do ano passado, a Suprema Corte dos EUA liberou o casamento entre pessoas do mesmo sexo no país, independentemente de legislações locais.

Desde o trâmite legislativo, o projeto recebeu críticas de grupos de direitos humanos e LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Pessoas Trans). “Esse projeto é uma afronta aos princípios básicos norte-americanos de justiça e igualdade e não irá proteger a liberdade religiosa de ninguém”, declarou por meio de um comunicado Jennifer Riley-Collins, diretora-executiva da ONG União Norte-americana pelas Liberdades Civis do Mississippi (American Civil Liberties Union of Mississippi).

“É um dia triste para o Mississippi e para os milhares de cidadãos do Estado que podem ter moradia e serviços essenciais negados por conta de quem são”, disse Riley-Collins.

Chad Griffin, presidente da organização de direitos humanos HRC (Human Rights Campaign), afirmou ao jornal local The Clarion-Ledger que o grupo está fazendo um apelo para que a população e donos de negócio se coloquem contra a lei. Segundo Griffin, grandes empresas, dentre as quais a multinacional GE e as automobilísticas Toyota e Nissan, já declararam ser contrárias à legislação.

“Não há como justificar a aprovação desse projeto”, disse Steve Holland, deputado estadual do Partido Democrata, acrescentando que “a Câmara dos Deputados [do Mississippi] não deveria discriminar”.

Carolina do Norte

No Estado da Carolina do Norte, uma lei que prevê que os direitos civis não sejam estendidos para pessoas LGBT tem sido alvo de protestos e de críticas de grandes empresas. A companhia aérea American Airlines, a NBA (liga profissional de basquete), e estúdios de Hollywood estiveram entre as entidades que criticaram a lei e ameaçaram interromper atividades no Estado. Nesta terça-feira, o serviço de pagamento online PayPal anunciou que não irá mais abrir um escritório na Carolina do Norte, que previa 400 postos de trabalho, por conta da legislação.

 



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