MPF de Goiás quer proibir atos político-partidários sobre impeachment em instituições federais

A recomendação, destinada a 39 órgãos federais, incluindo universidades, visa proibir atos e manifestações de cunho político nesses ambientes sob a alegação de que eles configuram “ato de imoralidade administrativa”. Procurador autor da recomendação...

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A recomendação, destinada a 39 órgãos federais, incluindo universidades, visa proibir atos e manifestações de cunho político nesses ambientes sob a alegação de que eles configuram “ato de imoralidade administrativa”. Procurador autor da recomendação é o mesmo que cobrou o Itamaraty, no ano passado, por um boato de internet

Por Redação 

As mobilizações de estudantes, professores e comunidade acadêmica em geral, em Goiás, pró ou contra o impeachment, podem estar ameaçadas por uma recomendação do Ministério Público Federal do estado expedida na última segunda-feira (4).

De autoria dos procuradores Aílton Benedito de Souza e Cláudio Drewes Siqueira, a recomendação, destinada a 39 órgãos federais, incluindo as três instituições de ensino do estado, visa proibir em suas dependências físicas qualquer ato de natureza político-partidária, favorável ou contrário ao processo de impeachment da presidenta da República, ou, ainda, o uso de seus bens móveis, materiais ou imateriais, inclusive sites oficiais, bem como o custeio ou patrocínio de pessoa física ou jurídica ou agrupamentos em atos relativos a essa temática.

“Essa prática caracteriza ato de imoralidade administrativa, à medida que realizada às custas de bens públicos e, portanto, de toda a sociedade”, diz o texto do MPF, que solicita ainda que as instituições encaminhem, no prazo de cinco dias, “resposta pertinente ao acatamento do que se recomendou, enumerando as providências consequentemente adotadas”. De acordo com o Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás, parte dos professores recebeu a notícia da recomendação com preocupação e reiterou  que a universidade deve ter autonomia para se manifestar em atos públicos.

Um dos autores da recomendação, o procurador Aílton Benedito de Souza, ficou conhecido em 2014 por ao intimar o Itamaraty a dar explicações sobre um boato de internet que envolvia uma suposta ida de brasileiros à Venezuela para compor as “Brigadas Populares de Comunicação”. Brasil, neste caso, era apenas o nome de uma cidade venezuelana.

O outro autor, o procurador Cláudio Drewes Siqueira, foi o que tentou proibir o slogan das Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016, “Somos todos Brasil”, sob a alegação de que a mensagem “desinforma os brasileiros” sobre a “verdade” pela qual passa o país.

Foto: Ato em defesa da democracia realizado no mês passado na UFG (Foto: UFG)



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