Jean Wyllys: ‘Com impeachment, teríamos um governo sem nenhuma legitimidade’

Para o deputado federal Jean Wyllys, o afastamento de Dilma deve gerar um caos no país porque, além da falta de legitimidade de Temer, haveria resistência dos movimentos sociais Por Ana Magalhães e Sérgio Kraselis,...

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Para o deputado federal Jean Wyllys, o afastamento de Dilma deve gerar um caos no país porque, além da falta de legitimidade de Temer, haveria resistência dos movimentos sociais

Por Ana Magalhães e Sérgio Kraselis, da Calle2. Foto por Zarella Neto 

O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) foi eleito durante três anos (2012, 2013 e 2015) como o melhor deputado brasileiro pelo Prêmio Congresso em Foco. Conhecido pela defesa do direito das minorias, Wyllys critica publicamente o governo da presidente Dilma Rousseff e se declara oposicionista. No entanto, considera golpista o processo de impeachment, já que afirma não haver crime de responsabilidade cometido pela presidente. Além de ser um processo que está sendo conduzido pelo presidente da Câmara, que é réu da Justiça por corrupção e lavagem de dinheiro. “Eduardo Cunha deveria estar preso. É um bandido e um golpista. E é um perigo para a democracia.”

Para ele, caso o processo de impeachment seja aprovado – a votação no plenário da Câmara está prevista para acontecer neste domingo (17) – “será o caos”. Primeiro, porque o vice-presidente Michel Temer não tem, na sua avaliação, legitimidade política ou jurídica para governar; segundo porque haveria resistência por parte dos movimentos sociais e, terceiro, há muitos interesses escusos por detrás do processo de impeachment.

“As elites querem aproveitar para provocar uma crise de governabilidade, fazer nascer um governo fraco e totalmente dependente delas e impor uma agenda econômica ainda mais neoliberal, com mais ajuste e mais perda de direitos para os trabalhadores, como fica claro no programa de governo apresentado pelo ‘candidato’ Temer.”

Wyllys defende que a presidente termine o seu mandato, mas também afirma que, caso Dilma consiga escapar do impeachment, precisa voltar ao programa e aos compromissos que assumiu durante a campanha eleitoral. Para o parlamentar, as investigações da operação Lava-Jato revelam “que boa parte da política brasileira é financiada fundamentalmente pelas empreiteiras e isso está destruindo a nossa democracia”.

Em sua avaliação, independentemente do resultado do processo de impeachment, o Brasil precisa urgentemente fazer uma reforma política, uma reforma administrativa e criar uma legislação que previna os atos de corrupção, além de uma mudança radical na política econômica, que hoje está, em suas palavras, “a serviço do capital financeiro e das corporações econômicas”. “O Estado deve assumir um compromisso concreto na defesa dos direitos humanos de todos e todas, da igualdade e das liberdades individuais, acabando com todas as formas de discriminação e opressão.”

O senhor tem se declarado contrário ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, e também o seu partido, o PSOL. Inclusive chamou o impeachment de golpe. O impeachment é um instrumento político, já que é decidido e votado pelo Congresso. Por que, na sua avaliação, há um caráter golpista neste processo?

Em primeiro lugar, é importante esclarecer que o que eu e muitos consideramos uma forma de “golpe” institucional − que não é o mesmo que um golpe militar, que é feito com violência e suspendendo totalmente a legalidade, mas sim uma manobra ilegal para derrubar um governo democraticamente eleito e tomar o poder de forma ilegítima − não é o instituto do impeachment em si, mas este impeachment em particular, com as características que ele tem e da maneira em que está sendo conduzido. O impeachment está previsto na Constituição e é, portanto, um recurso legítimo para circunstâncias de extrema gravidade institucional, desde que seja usado de acordo com o que ordenam a Constituição e a lei 1.079/1950, que o regulamenta.

O que acontece é que temos um pedido de impeachment muito mal formulado, que não cumpre com os requisitos da lei, porque não há crime de responsabilidade; que usa como desculpa uma série de acusações sem base jurídica, por decisões da administração que nós podemos discordar, mas não constituem crime e são, de fato, praticadas por governadores e prefeitos sem qualquer questionamento, assim como foram praticadas pelos presidentes anteriores; que está sendo conduzido por um bandido que é réu da Justiça por corrupção e lavagem de dinheiro; que é resultado de um processo de chantagem − é público que Cunha usou o impeachment para chantagear ao mesmo tempo o governo e a oposição de direita, para se salvar do pedido de cassação apresentado pelo PSOL e pela REDE no Conselho de Ética −; e que na verdade começou a se gestar no dia seguinte das eleições, quando os que perderam o segundo turno não aceitaram. Não é sério.

Se é um golpe, quem estaria bolando e armando esse golpe? O PMDB? A elite brasileira? O Eduardo Cunha? Por quê?

Há muitos interesses por trás desse processo. O PMDB, que não tem − e não teve nas últimas décadas − nenhum candidato presidencial com alguma chance de vencer uma eleição, mas foi aliado de todos os governos, quer tomar o poder por assalto. Cunha, que corre o risco de perder o mandato e até de ser preso por corrupção, usou o impeachment como forma de chantagem para se proteger e como moeda de troca com a oposição de direita para não ser cassado, além de se vingar da presidenta por ter desarticulado esquemas de corrupção dos quais era beneficiário, como fica claro na delação premiada do senador Delcídio do Amaral. O PSDB, que perdeu o segundo turno e não aceitou, quer usar esse processo para chegar ao governo como sócio de Temer e Cunha. As elites querem aproveitar para provocar uma crise de governabilidade, fazer nascer um governo fraco e totalmente dependente delas e impor uma agenda econômica ainda mais neoliberal, com mais ajuste e mais perda de direitos para os trabalhadores, como fica claro no programa de governo apresentado pelo “candidato” Temer – curioso programa de governo apresentado depois das eleições por alguém que não foi candidato a presidente, mas se postula para o cargo usando o expediente do impeachment. E todos os fascistas, fundamentalistas e reacionários que são aliados dessa gente querem também aproveitar para surfar na onda e levar algum benefício espúrio caso os amigos deles cheguem ao governo dessa forma.‎

Há duas semanas, o PMDB fez uma reunião relâmpago em que decidiu abandonar o governo petista. A imagem principal do evento foi uma foto do Romero Jucá ao lado de Eduardo Cunha. Nos dias seguintes, os ministros do PMDB não quiseram deixar seus cargos. O senhor sentiu, depois dessas ‘atrapalhadas’ do PMDB, que o movimento pró-impeachment perdeu força?

É difícil saber. Infelizmente, o Congresso tem uma composição imprevisível, de uma forma que é muito ruim para a democracia. Em países com sistemas políticos mais sérios, o cidadão vota e sabe o que elege, aqui não, porque o sistema eleitoral permite que alguém que votou num candidato progressista acabe elegendo um reacionário pela coligação, ou que um deputado que se elegeu por um partido acabe mudando para outro que não tem nada a ver, ou que um partido que estava com o governo passe para a oposição, ou vice-versa. E tem um monte de bancadas que não têm absolutamente nenhuma ideia em comum. No mesmo partido, alguns deputados votarão a favor do impeachment e outros contra. É um mercado persa…‎

No caso de o impeachment não ser aprovado, o senhor acredita que Dilma tem legitimidade para seguir o seu governo? Por quê?

Sem dúvidas. A presidenta Dilma foi eleita no segundo turno das eleições de 2014 para um mandato de quatro anos. Ela pode não ter, nesse momento, popularidade, em parte pelos próprios erros do governo dela, que foram muitos, em parte pelo boicote do Congresso, em especial da Câmara dos Deputados (ou “House of Cunha”), e em parte pela fortíssima campanha golpista da oposição de direita e de parte da grande mídia, que desde o dia depois das eleições fizeram de tudo para que ela não pudesse governar. Ela tem nesse momento uma popularidade muito baixa e isso sem dúvidas cria um problema grave de governabilidade. Mas a legitimidade é outra coisa: numa democracia, ela é dada pelo voto popular, de acordo com as regras do jogo estabelecidas pela Constituição.

Agora, mesmo com essa legitimidade inquestionável, se o impeachment não for aprovado, a presidenta precisa pensar muito bem como vai reconstruir seu governo do ponto de vista da relação com a sociedade, porque do jeito que está, não vai dar. Se ela optar, mais uma vez, pelos acordos com os mesmos setores econômicos, corporações, lobbies, partidos políticos fisiológicos e chantagistas que já foram seus aliados e hoje estão por trás do impeachment, daqui a seis meses ou um ano estaremos em meio a uma crise pior.

Boa parte do problema de popularidade da Dilma tem a ver com o fato de que ela acabou executando o programa de governo de Aécio, que não foi o que o povo votou.

Leia a íntegra da entrevista aqui



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