A hora da verdade para a Lava Jato

A mudança da cultura política e econômica que criou o ambiente favorável à corrupção deve tornar-se um objetivo muito mais importante do que a simples punição de suspeitos e acusados. A condenação de culpados...

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A mudança da cultura política e econômica que criou o ambiente favorável à corrupção deve tornar-se um objetivo muito mais importante do que a simples punição de suspeitos e acusados. A condenação de culpados é apenas a consequência

Por Carlos Castilho, no Observatório da Imprensa

O caso Lava Jato está longe de desnudar uma exceção. Muito pelo contrário, a cada dia, ele mais se evidencia como parte de um fenômeno mundial e que está corroendo as estruturas políticas na esmagadora maioria dos países do planeta, tanto os ricos como os mais pobres. Os promotores do Ministério Público de Curitiba, a Polícia Federal e a grande imprensa não descobriram algo novo. A nova troika do poder no Brasil simplesmente construiu um novo contexto político para inserir crimes já conhecidos há muito tempo e que eram ignorados porque não havia interesse eleitoral.

A contaminação da política pelo vírus da corrupção é uma das consequências da irrefreável concentração de riquezas nas mãos de um número cada vez menor de indivíduos. Quanto mais dinheiro, mais capacidade de alavancar novos negócios e privilégios graças à multiplicação de artifícios financeiros como sobrepreço. Corrupção e desigualdade acabaram integradas num único sistema que se mantém incólume graças à política.

A organização Oxfam calculou, em 2015, que 65 super milionários concentram mais riquezas do que 3,6 bilhões de outros seres humanos cuja renda é inferior a 50 dólares mensais.

São cada vez mais evidentes os vínculos entre desigualdade e corrupção. Não se elimina uma sem extirpar também a outra, porque ambas se retroalimentam. Isto configura um desafio tanto de natureza econômica como política. Não basta apenas pensar na punição de responsáveis sem tocar no sistema que permitiu a corrupção. Esta também é uma verdade conhecida há décadas , mas que sempre foi ignorada por falta de interesse dos órgãos encarregados de investigar e reprimir a corrupção institucionalizada nas estruturas legislativas, executivas e até em órgãos do poder judiciário.

Há muitos indícios de que a Lava Jato é uma operação politizada mas é inegável que ela tem o mérito de escancarar para a opinião pública, mais uma vez, o fato de que, quando há interesse, é possível penetrar no submundo da propina, lavagem de dinheiro e superfaturamento. Por isto, quando surge uma investigação como a Lava Jato, é impossível dissociá-la do fator político. Quando este fator político deixa de ser relevante para o jogo do poder , as investigações somem da agenda como aconteceu com o impeachment do presidente Collor de Mello, há 24 anos.

O precedente Collor de Mello

Depois que ele foi afastado da presidência, Collor foi absolvido pelo STF e oito anos após a cassação dos seus direitos políticos voltou à política, hoje é senador e novamente acusado de corrupção. O senador alagoano tornou-se um ícone da falácia de uma investigação movida à interesses partidários. Por isto, para que a Lava Jato não se transforme numa mera retaliação contra o PT, ela deve ir até o fundo do esquema de corrupção partidária institucionalizada envolvendo todas as siglas que usaram a propina como forma de financiar campanhas eleitorais.

A real gravidade do fenômeno da corrupção não está no fato dele ter contaminado as estruturas de países periféricos, mas de ter se instalado no âmago do clube formado pelo 1% da humanidade que usufrui das benesses de um sistema financeiro. Neste clube, a diferença entre o lícito e o ilícito é cada vez mais tênue e onde o que impressiona é como o legal e o ilegal se misturam de tal forma que já não é mais possível distinguir um do outro.

Um artigo publicado pelo jornal inglês The Guardian relacionado à divulgação dos Panamá Papersmostrou que o mais impressionante de todo o submundo das empresas offshore é que quase tudo foi feito dentro da legalidade. Não é ilegal receber dinheiro duvidoso e escondê-lo numa empresa de fachada em paraísos fiscais, países que lucram com as tramoias alheias. A exigência é que isto seja declarado no imposto de renda, atitude que depende de um surto de honestidade de quem está interessado em fugir do pagamento de impostos.

Como tudo está no exterior, os encarregados de órgãos como a Receita Federal teriam que vasculhar bancos e agências financeiras do planeta inteiro para descobrir quem montou uma empresa offshore para sonegar impostos. É um trabalho quase impossível de ser realizado em bases permanentes, assim só os casos de óbvia exibição de riqueza ou por denúncias, tipo delação premiada, vingança ou retaliação, é que acabam sendo flagrados.

O Banco Mundial acredita que cerca de um bilhão de dólares são movimentados por ano, em todo o planeta, só em suborno e propinas. A Tax Justice Network (Rede de Justiça Impositiva) , uma organização não governamental britânica que investiga a sonegação de impostos no mundo inteiro, calcula que os grandes milionários globalizados mantêm entre 25 a 35 bilhões de dólares ocultos em paraísos fiscais, sem pagar impostos.

O sistema financeiro mundial é hoje uma super complexa teia de sub-sistemas todos eles digitalizados e interconectados em tempo real, onde as negociações são instantâneas o que impede o monitoramento jurídico, já que os instrumentos legais ainda estão ancorados na era analógico-industrial. Isto cria um universo financeiro quase independente do sistema político e jurídico regido por normas legais, em sua maioria criadas antes da internet. Neste universo financeiro, a lei máxima é a da acumulação de capital, não importa a forma e nem os objetivos.

Dinheiro chama dinheiro

A especulação financeira globalizada está substituindo rapidamente a atividade produtiva como forma de acumular riqueza e este é talvez o maior dilema do sistema capitalista mundial. A movimentação de papéis e investimentos é altamente concentradora porque segue a máxima de dinheiro chama dinheiro. A concentração gera desigualdade e dai chegamos mais uma vez à corrupção.

Por isto quando o caso Lava Jato chega ao possível impeachment da presidente Dilma Rousseff, o que para muitos sempre foi o objetivo dos promotores públicos e policiais federais, é indispensável alterar o foco do processo investigativo. A mudança da cultura política e econômica que criou o ambiente favorável à corrupção deve tornar-se um objetivo muito mais importante do que a simples punição de suspeitos e acusados. A condenação de culpados é apenas a consequência.

A implantação de uma cultura anticorrupção exige o desenvolvimento de novos valores , atitudes e regras, onde o fator fundamental é buscar a máxima dissociação possível entre as investigações e os interesses partidários e ideológicos envolvidos na luta pelo poder. Não é um objetivo que possa ser alcançado por decreto e nem imposto de forma autoritária.

Mas para não ficar apenas em generalidades, mencionamos entre algumas das mudanças possíveis a da transparência financeira total como um valor a ser incorporado aos negócios tanto públicos como privados, independente de leis e decretos; a reforma do sistema político para impedir que as eleições sejam financiadas por propinas, lavagem de dinheiro ou caixa 2; e finalmente uma campanha de opinião pública, de longo prazo, para que o cidadão incorpore a anticorrupção no seu dia a dia.

Foto de capa: Marcos Oliveira/Agência Senado



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