Maria do Rosário: Os bastidores da decisão de Maranhão

Deputada analisa, em artigo, a inconstitucionalidade do impeachment, as movimentações internas da Câmara em relação ao tema e os retrocessos das conquistas sociais em um eventual governo Temer.

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Deputada analisa, em artigo, a inconstitucionalidade do impeachment, as movimentações internas da Câmara em relação ao tema e os retrocessos das conquistas sociais em um eventual governo Temer

Por Maria do Rosário Nunes*

Os principais articulistas do país iniciaram um quente debate: quem estaria por trás da decisão do presidente da Câmara Waldir Maranhão? Seria Eduardo Cunha, Flávio Dino, José Eduardo Cardozo, ou uma opção corajosa do próprio deputado maranhense?

Sinceramente, isso não é o mais importante. O relevante é que a decisão de Maranhão faz com que o golpe se desmascare ainda mais. Este impeachment é inconstitucional, um claro ataque ao Estado de Direito, um desrespeito ao resultado das eleições de 2014, uma decisão tomada sem fundamentos jurídicos e por procedimentos eivados por vícios insanáveis. Agora, é saber como as peças irão se movimentar nas próximas horas e dias.

As primeiras reações dos que defendem o golpe foram imediatas, estão em marcha e centram-se em três argumentos principais. O primeiro é de que o presidente da Câmara dos Deputados é interino, e por isto seria desconhecido e despreparado. Buscam desqualificá-lo para desviar o foco e diminuir a seriedade e o peso político para a democracia brasileira que possui sua decisão.

Em um segundo argumento, buscam usar a repercussão da medida que anula as sessões na Câmara, para reduzir o impacto que a consciência do “golpe” causou na população brasileira. Ou seja, querem desfazer a clara e crescente percepção, desde a votação de 17 de abril no Plenário da Câmara, de que o processo contra a presidenta Dilma é fruto de um condomínio de interesses de Temer, Eduardo Cunha e sociedade anônima. Para isso tentam apresentar como legítimas e democráticas suas ações e “precária” a decisão de Waldir Maranhão. Pura falsidade dos que não conseguiram responder qual o crime de responsabilidade a presidenta Dilma teria cometido.

No terceiro argumento, procuram ilustrar manchetes do mercado financeiro e da imprensa internacional como se a decisão de Maranhão tivesse criado um novo “quadro de instabilidade” para o país, gerando uma ideia de que apenas o caminho do impeachment resgataria a estabilidade institucional e a boa reação da economia. Nova falsidade. A instabilidade econômica do país está associada à movimentação golpista, que paralisou a economia e investiu na lógica do “quanto pior, melhor”, desde a vitória de Dilma no 2º turno.

Ora, é importante afirmar que a melhor saída institucional e de estabilidade para o país é a própria democracia, e não sua derrubada. É isto o que está acontecendo durante todo esse processo. De forma clara e objetiva, não existiu crime de responsabilidade. Se as pedaladas fiscais o fossem, 16 governadores deveriam ser afastados.

Nos últimos dias, Dilma tomou medidas absolutamente importantes. Foram cinco novas universidades federais anunciadas. Nos últimos dias, a renovação do Mais Médicos; a terceira fase do Minha Casa, Minha Vida; a correção da tabela do Imposto de Renda; o reajuste do Bolsa Família, entre outras medidas significativas.

Aliás, qual estabilidade possível proverá Temer ao país, se os próprios jornais de hoje noticiam que, se um golpe prevalecer, o mesmo poderá anunciar ministérios incompletos, pois não está conseguindo formar sua própria equipe? E os seus indicados, não estão denunciados em várias das operações em curso? A maioria dos que apoiavam este caminho já começa a repensar, não quer embarcar em uma grande aventura. Afinal, onde foi parar o “ânimo” social com o impeachment? Sumiu?

Qual a garantia de estabilidade possível proverá Michel Temer, implantando do alto de sua ilegitimidade sem voto, um programa distinto daquele que escolheram os 54 milhões de brasileiros e brasileiras que votaram em Dilma?

Os primeiros anúncios dão conta de alterações nas leis trabalhistas; priorização da educação fundamental em detrimento dos outros níveis de ensino e programas como o Prouni e Ciências Sem Fronteiras; a desvinculação das receitas da União nas áreas de educação e saúde, que promoverá forte queda dos investimentos nessas áreas; amplo programa de privatizações e concessões danosas ao país, além de outras medidas nocivas aos avanços sociais obtidos nos últimos tempos.

Enquanto escrevo estas linhas, vejo que a ministra Rosa Weber, do STF, negou recurso contra a decisão do presidente da Câmara, ao mesmo tempo em que Renan Calheiros, no Senado, desconsidera e dá sequência ao processo do golpe do impeachment. A cada dia, nova “emoção”. As peças se movimentam. Assistimos à judicialização da política e a politização do Judiciário. Triste. Seria muito mais simples preservar a democracia.

* Maria do Rosário Nunes é deputada federal (PT/RS)

Foto de capa: Luis Macedo / Câmara dos Deputados



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