CIDH expressa ‘profunda preocupação’ por ‘retrocesso em direitos humanos’ no governo Temer

Comissão Interamericana de Direitos Humanos critica gabinete de homens brancos e extinção de Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

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Comissão Interamericana de Direitos Humanos critica gabinete de homens brancos e extinção de Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos

Por Opera Mundi

A CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) expressou nesta quarta-feira (18/05) “profunda preocupação” com medidas adotadas pelo presidente interino do Brasil, Michel Temer, que representam “um retrocesso” na questão de direitos humanos no país.

“A CIDH expressa sua profunda preocupação quanto às decisões adotadas pelo presidente interino do Brasil, Michel Temer, que representam um retrocesso e têm um impacto negativo na proteção e na promoção dos direitos humanos no país”, afirmou a CIDH por meio de um comunicado oficial.

“A nomeação de um gabinete de ministros que não inclui mulheres ou pessoas negras deixa mais da metade da população excluída do primeiro escalão do governo. A última vez em que o Brasil teve um gabinete sem ministras mulheres foi durante a ditadura militar”, segue a nota. “Homens brancos, que ocupam a totalidade dos cargos do gabinete do país, representam 21,9% da população, de acordo com o Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada]. Os grupos excluídos do gabinete de Michel Temer são as mulheres (51,4%) e homens não brancos (26,7%)”.

Na nota, a Comissão pontuou a extinção, feita pelo governo Temer, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, medida que classificou como “alarmante”. A pasta foi transformada em uma secretaria subordinada ao Ministério da Justiça e Cidadania.

A entidade afirmou que, de acordo com o Protocolo de San Salvador, ratificado pelo Brasil em 1996, é proibido ao Estado brasileiro qualquer retrocesso de “direitos econômicos, sociais e culturais”. A CIDH sugeriu que cortes nas áreas de educação, moradia e redução da pobreza feitos pelo governo Temer poderiam indicar uma infração do Protocolo.

A CIDH, que é um órgão autônomo da OEA (Organização dos Estados Americanos) e está sediada em Washington, fez ainda um apelo para que o Senado brasileiro, que julgará o retorno à Presidência ou o afastamento definitivo de Dilma Rousseff nos próximos meses, “aja estritamente dentro dos moldes da lei e seguindo os princípios das leis internacionais de direitos humanos”.

Foto de capa: Lula Marques/Agência PT



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