“Temer, o senhor também é culpado pelos estupros coletivos”

Jornalistas escrevem carta ao presidente interino e denunciam a redução de políticas públicas de combate à violência contra a mulher, ao cortar ministério

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Jornalistas escrevem carta ao presidente interino e denunciam a redução de políticas públicas de combate à violência contra a mulher, ao cortar ministério

Por Marina Baldoni, Raquel Lasalvia e Thaís Chita

Carta aberta ao vice-presidente no exercício do cargo de Presidente da República, Michel Temer: Vossa excelência também é culpada pelos estupros coletivos

Excelentíssimo Senhor Michel Temer, vice-presidente no exercício do cargo de Presidente da República,

Os crimes de estupros coletivos a duas adolescentes, uma do Rio de Janeiro (RJ) e outra de Bom Jesus (PI), cometidos na última semana são sua culpa também. É fundamental para a sobrevivência das mulheres brasileiras que o senhor se sinta assim: responsável por cada ato violento contra nós, mulheres. É assim que um chefe de Estado deveria agir.

Quando o senhor extinguiu o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, não extinguiu os supostos custos, mas, sobretudo, o poder e a autoridade das pastas para que, em igualdade de condições das demais, disputassem recursos para a efetivação de suas políticas públicas e espaços nas agendas de governo. Ao extinguir a pasta, o senhor reduziu a relevância de políticas públicas como o programa Mulher, viver sem violência; o Disque 180 e a Casa da Mulher Brasileira – os quais, nos últimos anos, fortaleceram a implementação da Lei Maria da Penha e o enfrentamento à violência de gênero no Brasil.

Extinguiu também todas as recomendações internacionais e o ativismo de mulheres no Brasil pelos seus direitos, entre eles a representação institucional. Assim o país despencará 22 posições no ranking de igualdade de gênero do Fórum Econômico Mundial, caindo da 85ª posição para a 107ª, pela ausência de mulheres nos cargos de autoridade do Governo Federal.

Extinguiu a ampliação do debate de gênero neste país tão machista, que tem a quinta taxa mais alta de homicídio de mulheres (segundo a Organização Mundial de Saúde). Optou por gerenciar as políticas para mulheres com o modus operandi do mercado.

A comoção nacional diante destes crimes mobilizou vossa excelência a pronunciar a criação de um departamento na Polícia Federal, tal como fez com a delegacia da mulher, na Secretaria de Segurança Pública do governo Franco Montoro, em São Paulo. Esta medida é insuficiente diante da intensidade e capilaridade dos diversos tipos de violência contra a mulher e da cultura do estupro, que é constitutiva da estruturação da sociedade patriarcal brasileira.

Dados do ‎Mapa da Violência‬ 2015: Homicídio de Mulheres no Brasil, da Flacso Brasil, revelam que somos 13 mulheres assassinadas por dia, a maioria vítima de conhecidos: 50,3% dos feminicídios são cometidos por familiares e 33,2% por parceiros ou ex-parceiros. Mais de um quarto desses homicídios acontecem dentro da casa da vítima. Enquanto o número de homicídios de mulheres brancas caiu 9,8% entre 2003 e 2013 (de 1.747 para 1.576), o de mulheres negras cresceu 54,2% no mesmo período (de 1.864 para 2.875). O Mapa mostra ainda que a violência sexual está presente em 11,9% dos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), no campo das violências. A maior incidência é entre as crianças de até 11 anos de idade (29% dos atendimentos) e entre as adolescentes (24,3%).

No Brasil, um caso de estupro é notificado a cada 11 minutos. Os números, de 2014, são do 9º Anuário Brasileiro da Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Assim como nos casos de feminicídio, parentes, namorados ou amigos/conhecidos da vítima são responsáveis por 70% dos estupros, segundo o IPEA. Pesquisa realizada no ano passado pelo Datafolha mostra que 90% das mulheres têm medo de ser vítima de agressão sexual.

A ausência de mulheres no primeiro escalão do governo e a subordinação das políticas para o segmento a outro ministério, o da Justiça, compactua com o ideário machista e conservador de aliados de seu governo interino, como Eduardo Cunha e outros fundamentalistas, que entendem gênero como “ideologia” e desconsideram a relevância destes dados alarmantes. Um dos seu aliados, o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), assina junto com Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o Projeto de Lei 5069/13, que modifica a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Lei 12.845/13), dificultando o acesso ao aborto legal em caso de estupro, introduzindo a obrigatoriedade de registro de ocorrência e exame de corpo de delito.

O cuidado e a atenção com os segmentos mais vulneráveis da população não devem ser políticas partidárias e de governo, e sim de Estado.

Esta carta pretende responsabilizar o vice-presidente, o cidadão, homem, marido e pai Michel Temer.

*Marina Baldoni, Raquel Lasalvia e Thaís Chita – mulheres, feministas, jornalistas e militantes dos direitos humanos.

(Foto: Lula Marques)



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