Prefeitura do Rio de Janeiro acaba com o passe livre para portadores de HIV

Os portadores do vírus HIV não terão mais viagens ilimitadas em ônibus municipais do Rio de Janeiro e terão direito, agora, a apenas duas viagens por mês. O motivo é uma alteração que a...

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Os portadores do vírus HIV não terão mais viagens ilimitadas em ônibus municipais do Rio de Janeiro e terão direito, agora, a apenas duas viagens por mês. O motivo é uma alteração que a prefeitura fez em abril deste ano

Por Redação*

Um artigo do Decreto 32.842, de 2010, concedia direito ilimitado do RioCard Especial aos soropositivos com baixas condições financeiras. Com a alteração, as pessoas portadoras do vírus “receberão o passe livre limitado ao número de viagens necessárias para o deslocamento às unidades de saúde para o tratamento de sua patologia”. Ou seja, eles só poderão ter gratuidade de transporte quando precisarem ir a uma consulta médica.

Acontece que pessoas com o vírus precisam fazer muito mais do que isso para conseguir manter o tratamento da doença. O aposentado Rui de Lima, de 57 anos, é soropositivo desde 1990. Com o RioCard ilimitado, ele conseguia cumprir a rotina de idas frequentes a médicos de diferentes especialidades, a grupos de apoio, à unidade de saúde para buscar medicamentos e a laboratórios, além de atividades culturais — “parte fundamental do tratamento para amenizar a depressão”, define.

No entanto, Rui relata que depois do recadastramento, passou a receber apenas uma passagem por semana. A RioCard, no entanto, informou que ele tem direito a duas viagens por semana, conforme necessidade de tratamento apontado pelo laudo médico.

“A gente não tem esse benefício só para pegar o medicamento. Temos outros problemas decorrentes do tratamento e precisamos ir a vários médicos. Eu, por exemplo, tenho problemas psiquiátricos, diabetes, hipertensão e câncer, frequento grupo de apoio, mas nada foi levado em consideração”, desabafa. “Se ficar dentro de casa, a pessoa morre. Nossa vida já é meio solitária, desacreditado, nossas amizades diminuem”, acrescenta.

A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) informou que, no Decreto nº 32.842, havia um erro que considerava a pessoa com HIV e o renal crônico como pessoas com deficiência, portanto, com direito ilimitado ao benefício. Segundo o órgão, em outro parágrafo do mesmo decreto, pessoas com HIV e renais crônicos eram consideradas doentes crônicas, o que lhes garantia benefício limitado. “O novo decreto corrige a ambiguidade e coloca o HIV unicamente como doença crônica. Esse fator limita a quantidade de passagens, como já era praticado anteriormente”, afirma a SMTR, em nota.

*Com informações do jornal O Dia



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