TCE-SP nega recurso de prefeito tucano que passou no próprio concurso

Antônio Carlos da Silva foi o terceiro colocado do concurso para procurador-geral do município de Cássia dos Coqueiros, interior de São Paulo. Os dois primeiros colocados não assumiram e então o prefeito automaticamente foi...

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Antônio Carlos da Silva foi o terceiro colocado do concurso para procurador-geral do município de Cássia dos Coqueiros, interior de São Paulo. Os dois primeiros colocados não assumiram e então o prefeito automaticamente foi o indicado para o cargo. No mesmo dia pediu licença e voltou para a prefeitura. Em 2013, quando seu mandato chegou ao fim, Antônio Carlos assumiu o cargo de advogado da prefeitura efetivamente

Por Redação

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) negou o recurso do ex-prefeito de Cássia dos Coqueiros (SP), Antônio Carlos da Silva (PSDB), que quando estava no comando da cidade passou em um concurso público para procurador-geral que ele mesmo criou.

Antônio Carlos foi o terceiro colocado do concurso. Os dois primeiros colocados não assumiram e então o prefeito acabou tomando posse do cargo e no mesmo dia pediu licença e voltou para a prefeitura. Em 2013, quando seu mandato chegou ao fim, Antônio Carlos assumiu o cargo de advogado da prefeitura de Cássia dos Coqueiros efetivamente.

No ano seguinte, 2014, o auditor do TCE Samy Wurman anulou a admissão de Silva justificando que se tratava de um ato que afronta os princípios da honestidade, imparcialidade, lealdade e legalidade. Uma multa no valor de R$ 6.042 também foi aplicada pelo tribunal ao ex-prefeito.

No julgamento do recurso, a secretaria-diretoria geral do TCE, órgão que presta apoio técnico aos conselheiros, disse que “é evidente que a posição de Chefe do Executivo do Município o deixou em situação privilegiada em relação aos demais candidatos à vaga, pois havia em suas mãos o poder de abrir o concurso para um cargo que pretendia concorrer e de lançar edital com disposições que melhor lhe aprovassem”.

Mesmo com a decisão de perda do mandato, o ex-prefeito ainda continua no cargo de procurador-geral do município porque está aguardando o trânsito em julgado.

Antônio Carlos da Silva afirmou não ver problema em prestar o concurso que ele próprio convocou, quando prefeito. “Foram abertos concursos para vários cargos. Entre eles, para procurador do município. Eu não tenho formação em Direito? Não é isso que é necessário para assumir o cargo? Qual o problema?”, questionou.

Com informações do site JOTA

Foto de Capa: Pixabay

 

 

 



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