Justiça dá decisão favorável a Dilma e ela poderá utilizar aviões da FAB

Presidenta eleita havia sido impedida de usar as aeronaves em viagens - se não fosse para Porto Alegre, onde reside - por um parecer da Casa Civil.

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Presidenta eleita havia sido impedida de usar as aeronaves em viagens – se não fosse para Porto Alegre, onde reside – por um parecer da Casa Civil

Por Redação

A juíza Daniela Cristina de Oliveira Pertile, da 6ª Vara Federal de Porto Alegre, acatou na última quinta-feira (23) uma ação movida por Dilma Rousseff para que ela utilize os aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) para se locomover pelo Brasil.

A presidenta eleita foi impedida de usar as aeronaves – se não fosse para a capital gaúcha, onde reside – por um parecer da Casa Civil. Recentemente, o interino Michel Temer chegou a dizer em uma entrevista que tomou  a medida porque a petista iria aproveitar o benefício “para fazer campanha denunciando o golpe”.

Na sentença, a juíza explica que, por motivos de segurança, Dilma não pode fazer uso de voos comerciais, mas que ela deve ressarcir os custos de viagens pela FAB, como determina a lei. A magistrada concordou com o direito de deslocamento aos locais que a presidenta considerar necessários à sua defesa no processo de impeachment.

Em nota, a Casa Civil afirma que, como Dilma está temporariamente afastada de suas atribuições, ela não teria compromissos oficiais e, portanto, não pode voar com a Força Aérea. A pasta também informou que vai acatar a decisão, mas que irá analisar toda a sentença antes de decidir se entrará com recurso.

Foto de Capa: Ichiro Guerra/PR



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