Criação da AmBev foi realizada com violações de direitos

O Ministério Público Federal recebeu uma denúncia contra a AmBev por violação de direitos humanos e econômicos. Ela foi apresentada pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos depois que diversos trabalhadores e empresários que trabalhavam...

1665 0

O Ministério Público Federal recebeu uma denúncia contra a AmBev por violação de direitos humanos e econômicos. Ela foi apresentada pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos depois que diversos trabalhadores e empresários que trabalhavam para a Brahma e a Antártica relataram abusos na época da fusão que deu origem à AmBev

Por Jornal GGN

O Ministério Público Federal recebeu uma denúncia contra a AmBev por violação de direitos humanos e econômicos. Ela foi apresentada pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos depois que diversos trabalhadores e empresários que trabalhavam para a Brahma e a Antártica relataram abusos na época da fusão que deu origem à AmBev.

“Estamos indagando as redes de proteção do Estado – formadas pelo Judiciário, MPF e órgãos complementares – quanto a indícios dessa violação. Se essas pessoas foram lesadas e prejudicadas em seus direitos e quais os procedimentos que devem ser adotados”, disse a ouvidora, Irina Karla Bacci.

Os distribuidores de bebidas que atendiam as empresas na época disseram que, com a fusão, passaram a ter que cumprir exigências abusivas. Com isso, ficaram sem recursos até para pagar direitos trabalhistas.

“O negócio dos distribuidores foi inviabilizado. Muitos adoeceram, alguns se suicidaram”, lembra a ouvidora. Em sua avaliação, a denúncia traz dois fatos fundamentais, que devem ser apurados: o não cumprimento do acordo firmado pela AmBev com os distribuidores; e as consequências da fusão para os negócios dos distribuidores.

Isso para não falar da demora da Justiça em avaliar o processo, que tramita há mais de dez anos em São Paulo. “Essa demora está fora do que se pode considerar um tempo razoável da tramitação, pode ser entendida como uma violação dos direitos humanos dos trabalhadores e distribuidores. Houve prazo suficiente para a Justiça de São Paulo chegar a uma decisão sobre o caso. Esperamos trazer essas denúncias para dentro do processo”.

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça já condenou a AmBev a pagar uma indenização de R$ 1,7 milhão a uma distribuidora do Rio de Janeiro, por abuso na relação comercial. Os empresários alegavam que a fabricante mantinha contrato com “cláusula draconiana”, que determinava a venda de bebidas a um concorrente maior a “preço vil”.

“As consequências relacionadas à fusão das empresas e criação da AmBev nos parece ter gerado violações de direitos humanos, visto pela perspectiva da vida das pessoas envolvidas, pois interferiu no exercício de sua cidadania, de seu direito à dignidade. O passivo acumulado e as dívidas geraram uma série de sofrimentos. E todo cidadão tem direito a uma vida econômica salutar”, defendeu a ouvidora.

Sua expectativa é que a solução desse caso sirva de experiência para a AmBev em futuras fusões, e que a empresa aprenda a agir com responsabilidade social diante da cadeia de valor.



No artigo

x