Mesmo interino, Temer é o presidente com mais medidas provisórias desde Collor

Mecanismo é utilizado para abordar assuntos de urgência no Congresso Nacional. Entre outros temas, as MPs editadas por Temer trataram da redução dos ministérios e da alteração nas regras de financiamento estudantil.

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Mecanismo é utilizado para abordar assuntos de urgência no Congresso Nacional. Entre outros temas, as MPs editadas por Temer trataram da redução dos ministérios e da alteração nas regras de financiamento estudantil

Por Redação*

O governo interino tem pouco mais de dois meses, mas já acumula 16 edições de Medidas Provisórias e Michel Temer já é o presidente da República com maior número de MPs no início da gestão desde Collor, responsável por 27.

Medida Provisória é o principal mecanismo de legislação do Executivo, com efeito imediato de lei. Ela tem validade de 60 dias e pode ser prorrogada em mais 60. Quando editada, uma MP é votada por deputados e senadores para a proposição de mudanças – que são sancionadas ou vetadas pelo presidente. A intenção é que seja utilizada para tratar de assuntos de urgência e relevância.

Parlamentares costumam reclamar do excesso de Medidas Provisórias, uma vez que os textos têm prazo de tramitação de 120 dias e acabam prevalecendo sobre outras pautas do Congresso Nacional, consideradas, muitas vezes, mais importantes.

Além das MPs, o governo também pode enviar projetos de lei ao Congresso. Temer mandou, até agora, apenas o projeto de emenda que estabelece um teto para os gastos públicos. Em contrapartida, entre as 16 MPs editadas por ele, estão a redução dos ministérios, o corte de subsídio ao Fies (que pode elevar as mensalidades para 2017) e, ainda, a recriação do Ministério da Cultura.

Foto: Lula Marques/Agência PT
* Com informações da Folha de S. Paulo



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