Comissão Interamericana de Direitos Humanos condena maus tratos em unidade da Fundação Casa

A CIDH apontou que os adolescentes que estão internados na unidade Cedro da Fundação Casa, pertencente ao complexo Raposo Tavares, na capital paulista, se encontram em situação de risco devido ao uso excessivo de força...

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A CIDH apontou que os adolescentes que estão internados na unidade Cedro da Fundação Casa, pertencente ao complexo Raposo Tavares, na capital paulista, se encontram em situação de risco devido ao uso excessivo de força por funcionários, além de utilização de isolamento prolongado e contínuo como punição disciplinar e falta de atendimento médico adequado

Por Victor Labaki

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), condenou práticas que estavam sendo adotadas na unidade Cedro da Fundação Casa, pertencente ao complexo Raposo Tavares, na capital paulista, e determinou na última segunda-feira (1) que sejam adotadas medidas cautelares que devem ser observadas pelo Brasil para garantir a preservação da vida, a integridade pessoal desses adolescentes e o fornecimento de tratamento médico adequado .

A resposta saiu depois que Defensores Públicos enviaram à CIDH um pedido para concessão das medidas, apontando que adolescentes internados naquela unidade da Fundação Casa se encontravam em situação de risco devido ao uso excessivo de força por funcionários, além de utilização de isolamento prolongado e contínuo como punição disciplinar e falta de atendimento médico adequado.

A Corte pede que o Governo do Estado de São Paulo implemente medidas concretas para proibir a aplicação de punições disciplinares contrárias aos padrões internacionais para crianças e adolescentes como as práticas de castigos que incluíam isolamento.

“A violência parece ser uma prática institucionalizada na CASA Cedro e a tortura empregada como forma de ‘disciplinar’ os adolescentes e jovens que lá estão. (…) Diversos relatos dão conta de que há conivência e até mesmo participação da Direção do Centro nas agressões, indicando que além da impunidade, os sistemas de fiscalização e controle ou não podem, ou não querem adotar as medidas concretas efetivas para coibir e remediar tais práticas”, apontaram os Defensores Públicos Fernanda Penteado Balera, Samuel Friedman e Yolanda Sales Freire César, que assinaram o pedido.

O pedido foi instruído com depoimentos de adolescentes e fotos que demonstram marcas de agressões.  Os Defensores apontaram que, até o momento, não foram adotadas as medidas concretas e efetivas para assegurar os direitos dos internos, que continuam expostos a graves riscos.

Foto de Capa: Marcelo Camargo/Agência Brasil



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