STF dá 72 horas para Câmara responder pedido de Cunha

Deputado afastado alega irregularidades para suspender processo de cassação contra ele na Câmara.

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Deputado afastado alega irregularidades para suspender processo de cassação contra ele na Câmara

Por Redação

O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entregou no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança que pede para que seja interrompido o processo de cassação que está correndo contra ele dentro da Câmara. O político responde por quebra de decoro parlamentar sob a acusação de que mentiu na CPI da Petrobras sobre existência de contas na Suíça em seu nome.

No documento de 78 páginas elaborado pelo advogado de Cunha, Marcelo Nobre, o argumento principal é de que houve irregularidades durante o andamento da ação. O ministro do STF, Luis Roberto Barroso, deu 72 horas para a Câmara se pronunciar a respeito do pedido de Cunha. Ele também notificou a Advocacia Geral da União (AGU), para que o órgão entre no processo se achar necessário.

Os argumentos utilizados pelo parlamentar são de que durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não havia quórum suficiente e que suplentes foram contados, além de seus titulares que estavam no local. O ex-presidente da Casa também reivindica nulidade pelo fato de o relator da ação ser do mesmo bloco partidário que ele, o que é proibido pelo regimento interno. O relator, Marcos Rogério, trocou o PDT pelo DEM no meio do processo.

Foto de Capa: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil



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