Projeto “10 medidas contra a corrupção”, de procuradores da Lava Jato, é duramente criticado por advogados

Os trechos dos projetos mais colocados em dúvida são as partes em que o MPF propõe que se possa usar os métodos desenvolvidos pela CIA chamados SCOUTS  para dar mais “eficiência a obtenção de informações”...

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Os trechos dos projetos mais colocados em dúvida são as partes em que o MPF propõe que se possa usar os métodos desenvolvidos pela CIA chamados SCOUTS  para dar mais “eficiência a obtenção de informações” através de “delações premiadas”, a exclusão da prova ilícita e até uma limitação no uso de Habeas Corpus por parte da defesa

Por Victor Labaki 

O pacote de leis elaborado por membros do Ministério Público Federal chamado de “10 medidas contra a corrupção” foi debatido nesta quarta-feira (24) durante um evento promovido pelo instituto IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais). No palco estava o ex-procurador da Operação Lava Jato Bruno Calabrich, defensor do pacote, e o jurista Geraldo Prado, contrário a pontos cruciais das propostas.

O procurador que integrou a força-tarefa de 2015 até meados deste ano diz que o projeto que obteve 2 milhões de assinaturas, um número recorde no Brasil, tem como objetivo “contribuir com o combate ao sistema de corrupção brasileiro em vários níveis”.

“O Brasil é o paraíso da impunidade para crimes de corrupção. (…) A corrupção mata, ela tira dinheiro da saúde, da educação, da segurança pública. Mata indiretamente, silenciosamente, mas mata mais eficientemente”, disse o procurador.

Depois da sua explicação sobre os motivos que levaram o MPF a elaborar o projeto, Bruno Calabrich começou a explicar medida por medida. Foi nessa hora que a plateia composta de mais de 200 pessoas, sobretudo advogados criminalistas, começou a questioná-lo em conversas paralelas.

Os trechos dos projetos mais colocados em dúvida são as partes em que o MPF propõe que se possa usar os métodos desenvolvidos pela CIA chamados SCOUTS  para dar mais “eficiência a obtenção de informações” através de “delações premiadas”, a exclusão da prova ilícita e até uma limitação no uso de Habeas Corpus por parte da defesa.

O jurista Geraldo Prado começou sua fala já fazendo críticas duras ao projeto. Para ele, a iniciativa do Ministério Público tem pontos que atentam contra o Estado Democrático de Direito.

“Sou contra as dez medidas porque elas violentam um equilíbrio de poder que nós não conseguimos estabelecer na sociedade brasileira”, disse.

“Várias das propostas esbarram em proibições constitucionais”,  disse o jurista.

Um dos pontos mais criticados pelo jurista foi a proposta de diminuir o número de habeas corpus. Ele explicou a falta que o habeas corpus fazia durante a ditadura militar e em outros momentos da história brasileira e o que a conquista dessa medida representa para o país.

“Está faltando conhecimento da história, está faltando entender qual o papel que Habeas Corpus cumpre no Brasil historicamente, não tem equivalente em nenhum outro lugar do mundo. É o contrário, o raciocínio é o oposto, a nossa jabuticaba [termo usado pelo procurador para definir os habeas corpus] é que minimamente controlou o exercício do abuso do poder”, afirmou Geraldo Prado.  Ao fim de sua fala, o jurista foi aplaudido de pé pela grande maioria dos advogados presentes.



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