Parlamentares apelam ao MPF para impedir uso de força em atos contra Temer

Peça jurídica também será encaminhada à OAB, comissão de Direitos Humanos da OEA e ONU.

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Peça jurídica também será encaminhada à OAB, comissão de Direitos Humanos da OEA e ONU

Por Rede Brasil Atual

Deputados e senadores do PT deram entrada na sexta-feira (2) numa representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) para garantir o direito de manifestação da população brasileira, diante dos atos que estão sendo programados para se realizarem contra o governo Michel Temer, neste domingo (4), sobretudo em São Paulo.

A representação é assinada pelos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP) e o senador Humberto Costa (PT-PE). Eles argumentam que o pedido de providências se dá devido à determinação de Temer para atuação das Forças Armadas na Avenida Paulista e a tentativa de proibição de protestos na capital paulista imposta pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que ontem mesmo recuou e aceitou negociar com os movimentos. Ficou acertado que a manifestação deste domingo na Avenida Paulista se realizará a partir de 16h30, depois do evento da tocha paralímpica.

Mas na noite de ontem, a polícia e os manifestantes voltaram a se enfrentar em São Paulo, pelo quinto dia consecutivo, quando a PM impediu que os manifestantes concentrados no Largo da Batata, para o ato #Fora Temer! Não queremos nenhuma chibata! Queremos decidir nosso futuro!, organizado por mulheres negras, saísse em passeata. A reportagem da Mídia Ninja mostrou um grupo que se dispersou e chegou a bloquear o trânsito da Marginal Pinheiros, passando depois por dentro do terminal de ônibus da estação Pinheiros. Oito pessoas foram presas, e quatro ainda continuavam detidas na tarde deste sábado (3).

Regime autoritário?

Na peça jurídica encaminhada pelos parlamentares ao MPF, Pimenta, Damous, Teixeira e Costa afirmam que “a proibição de manifestações políticas, bem como a utilização excessiva de violência para coibi-las, é postura própria de regimes autoritários, que não têm legitimidade eleitoral e que dilaceram a soberania popular. A liberdade de expressão é direito fundamental inerente a democracia”.

Segundo Paulo Pimenta, além do MPF, eles estão encaminhando a representação também para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a Ordem dos Advogados do Brasil e as organizações de Direitos Humanos da OEA e ONU, na próxima semana (antes do feriado de 7 de setembro, onde estas manifestações tendem a ser observadas em todo o país).

‘Autoritarismo e repressão’

“Precisamos acabar com esse autoritarismo e a repressão violenta do governo Temer. Já não basta o golpe que remete a 1964, agora é preciso também perseguir, censurar e atacar quem luta pela democracia em nosso país?”, questionou o deputado Pimenta, assinalando que esse caráter autoritário e repressivo do governo Temer decorre da falta de legitimidade e apoio popular.

Pimenta disse, ainda, que especialmente no Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul têm sido inúmeros os episódios que levam à constatação de uma crescente onda de violência empregada pelas forças do Estado, o que qualifica como “situação extremamente grave e preocupante”.

Segundo o parlamentar, em maio, o governo Temer editou a Medida Provisória 726/2016, que trata como área de Segurança Nacional qualquer local onde o presidente da República e seus familiares estiverem ou “possam vir a estar”. “Isso precisa ser combatido, é uma nítida forma de calar a voz das ruas. Vamos combater as regras impostas por essa MP no Legislativo e por meio de instrumentos como a representação, junto a todos os órgãos competentes”, afirmou.

Foto de capa: Mídia NINJA



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