Defensores públicos divulgam nota de repúdio a Michel Temer

Anuncio foi feito após o Michel Temer sancionou projetos de lei que reajustavam pelo menos 16 categorias, deixando de fora os defensores públicos.

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Carta da ANADEF critica decisão de Temer de não reajustar o salário da categoria e acusa governo de sucatear Defensoria Pública da União

Por Redação

Em nota oficial, a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF), repudiou a negativa do presidente empossado Michel Temer sobre o reajuste de salários da categoria.

Segundo a nota da ANADEF, o único alvo da reposta negativa de Temer foi a Defensoria Pública da União. “A Carreira foi, portanto, a única excluída de um tratamento remuneratório justo e compatível com a vocação da instituição comprometida com o acesso à cidadania e passa à condição de carreira jurídica federal com a pior remuneração e estrutura”, explicaram.

A entidade diz ainda que o governo optou por penalizar “em nome do reajuste fiscal”, a categoria que auxilia diretamente na implantação dos direitos sociais e individuais da sociedade brasileira, em especial da parcela da população que não tem condições financeiras de contratar advogados.

A nota conclui apontando o retrocesso do governo Temer, “dando mais um passo ao sucateamento da Defensoria Pública da União”: “O veto ao Projeto de Lei que representa parcela insignificante no quadro geral dos reajustes apenas denota o retórico discurso de ajuste fiscal. Na verdade, o Presidente Michel Temer deixou claro seu recado: não há interesse do Executivo Federal em fortalecer o órgão responsável pela defesa judicial e extrajudicial de 143 milhões de brasileiros em situação de pobreza”.

Foto: Lula Marques/Agência PT



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