ONG de direitos humanos denuncia Alckmin na ONU por criminalização de protestos no Brasil

No Conselho de Direitos Humanos da ONU, a ONG denunciou o governo do estado de São Paulo por reprimir violentamente manifestantes.

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No Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, a ONG denunciou o governo do estado de São Paulo por reprimir violentamente manifestantes e criminalizar o direito ao protesto. Confira o pronunciamento na íntegra

Por Matheus Moreira

Na tarde desta segunda-feira (19), a ONG Conectas Direitos Humanos denunciou, para a Assembleia Geral da ONU, o governo de Geraldo Alckmin (PSDB), no Conselho de Direitos Humanos da entidade. A denuncia foi motivada pela atitude do governador em criminalizar o direito de protesto no Estado de São Paulo. A delegação brasileira do Itamaraty pediu direito de resposta.

Na denúncia, representantes da Conectas em Genebra explicam que o afastamento da presidenta eleita Dilma Rousseff e uma série de propostas do governo de Michel Temer “representam graves retrocessos em matéria de direitos humanos” levando cidadãos às ruas por eleições diretas e denúncia contra a movimentação conservadora do presidente empossado.

O documento lido gerou inquietação na Comissão, pois apontava a truculência da policia de Alckmin contra manifestantes, violência que resultou na perda de visão da estudante Deborah Fabri. A Conectas denunciou, ainda, a detenção ilegal e arbitrária de 26 jovens, entre os quais 8 eram menores de idade: “Depois das prisões, os jovens foram deixados incomunicáveis por 6 horas, sem contato com suas famílias ou advogados. A detenção foi declarada ilegal pela justiça”, explicou.

O discurso da ONG concluiu apontando, ainda, a recente descoberta publicizada pela Ponte Jornalismo, da infiltração de um oficial do exército entre os jovens detidos, “ocultando sua identidade”.

Confira o pronunciamento na integra:

33ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU 19 de setembro de 2016.

Pronunciamento Oral da Conectas Direitos Humanos

Senhor Presidente,

Conectas Direitos Humanos vem chamar atenção deste Conselho para o crescente processo de criminalização do direito de protesto no Brasil. Como se sabe, o Brasil vive um momento político conturbado após o afastamento definitivo da Presidente Dilma Rousseff. As ruas de várias cidades do país têm se tornado o principal espaço de manifestação das pessoas que reclamam por novas eleições ou denunciam propostas do Governo de Michel Temer que representam graves retrocessos em matéria de direitos humanos.

Excelências,

Em reação aos protestos de larga escala que estão ocorrendo, o Estado brasileiro tem utilizado suas forças de segurança para reprimir as manifestações violentamente.

No estado de São Paulo, onde os protestos de rua têm sido os mais numerosos, o Governador Geraldo Alckmin reprimiu com truculência os manifestantes. Vários manifestantes foram feridos. Como resultado da repressão do dia 31 de agosto, uma estudante universitária perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingida por fragmentos de bomba de gás.

4 dias após esse triste episódio, a mesma polícia sob comando do governador Alckmin realizou uma operação de grande porte detendo ilegalmente 26 jovens, sendo 8 menores de idade. Depois das prisões, os jovens foram deixados incomunicáveis por 6 horas, sem contato com suas famílias ou advogados. A detenção foi declarada ilegal pela justiça.

Para esse operativo, um oficial do exército se infiltrou num grupo de manifestantes ocultando sua identidade. Essa prática remete às épocas mais obscuras da história de nossa região. A sociedade e a comunidade internacional devem reagir condenado o fato com veemência.

Diante do exposto, pedimos que este Conselho se pronuncie contra a restrição ilegítima do direito de protesto no Brasil e que o Alto Comissariado incida para evitar esse retrocesso de valor imensurável.

Obrigado.

 

Foto: Mídia Ninja



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