Após tentativa de anistiar investigados pela Lava Jato, Câmara desiste de projeto

Projeto foi incluído na pauta de última hora e poderia abrir brecha para perdoar suspeitos de fazer uso de contribuições ilegais em eleições anteriores.

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Projeto foi incluído na pauta de última hora e poderia abrir brecha para perdoar suspeitos de fazer uso de contribuições ilegais em eleições anteriores

Por Redação

Na noite desta segunda-feira (19), a Câmara dos Deputados tentou aprovar uma pauta de surpresa: o estabelecimento de punição específica para o “caixa dois” – uso de dinheiro não declarado em campanhas eleitorais.

A sessão de última hora foi convocada pelo primeiro-secretário da Casa, Beto Mansur (PRB-SP). Os deputados questionaram a Mesa sobre os detalhes do projeto, mas Mansur se recusou a responder. Com a confusão, decidiu encerrar a sessão sem dar prosseguimento à discussão.

Na prática, o texto poderia anistiar parlamentares suspeitos da prática de “caixa dois”, uma vez que a lei não pune de forma retroativa o investigado. Além disso, a aprovação do projeto também seria um golpe direto às ações da Operação Lava Jato, sob comando do juiz Sérgio Moro.

Objetivamente, só poderiam ser penalizados aqueles que cometessem o delito a partir da data de aprovação do texto, configurando assim o “perdão” aos já comprometidos.

Mansur declarou que houve um pedido expresso para que ele conduzisse a sessão. Entretanto, o deputado se negou a dizer quem teria requisitado a convocação de última hora. Mansur, atualmente, é presidente interino da Câmara, enquanto Rodrigo Maia (DEM-RJ) assume o Executivo durante a visita de Michel Temer a Nova Iorque. A pauta não seria apresentada à Casa sem seu aval, ainda que interinamente.

Rodrigo Maia, após a repercussão do caso, afirmou não estar ciente do ocorrido previamente e reiterou sua posição favorável à criminalização do “caixa dois”, de acordo com o proposto pelo Ministério Público Federal, que condena a prática.

Foto: José Cruz / Agência Brasil



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