Moro não tem imparcialidade para julgar Lula, diz defesa do ex-presidente

A defesa afirma que nem mesmo os “os defeitos formais da peça acusatória e a ausência de uma prova contra Lula” impediram que Moro tomasse a decisão de transformar o ex-presidente em réu Por Redação...

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A defesa afirma que nem mesmo os “os defeitos formais da peça acusatória e a ausência de uma prova contra Lula” impediram que Moro tomasse a decisão de transformar o ex-presidente em réu

Por Redação

A defesa do ex-presidente Lula publicou uma nota nesta terça-feira (20) criticando a postura do juiz federal Sérgio Moro ao aceitar a denúncia que tornou Lula réu pela segunda vez na Lava Jato. Segundo os advogados, o juiz “não tem imparcialidade para julgar o ex-presidente”.

“Esperamos que a Justiça brasileira, através dos órgãos competentes, reconheça que o juiz de Curitiba perdeu sua imparcialidade para julgar Lula, após ter praticado diversos atos que violaram as garantias fundamentais do ex-Presidente”, escreveram.

A defesa afirma que nem mesmo os “os defeitos formais da peça acusatória e a ausência de uma prova contra Lula” impediram que Moro tomasse essa decisão.

“Nem mesmo os defeitos formais da peça acusatória e a ausência de uma prova contra Lula, como amplamente reconhecido pela comunidade jurídica, impediu que o referido juiz levasse adiante o que há muito havia deixado claro que faria: impor a Lula um crime que jamais praticou”, dizem.

Leia a nota na íntegra:

Diante de todo o histórico de perseguição e violação às garantias fundamentais pelo juiz de Curitiba em relação ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não causa surpresa a decisão por ele proferida nesta data (20/9/2916) determinando o processamento da denúncia protocolada pelo Ministério Público Federal em 14/9/2916.

Nem mesmo os defeitos formais da peça acusatória e a ausência de uma prova contra Lula, como amplamente reconhecido pela comunidade jurídica, impediu que o referido juiz levasse adiante o que há muito havia deixado claro que faria: impor a Lula um crime que jamais praticou.

Esse é um processo sem juiz enquanto agente desinteressado e garantidor dos direitos fundamentais. Em junho, em entrevista, o procurador da República Deltan Dallagnol reconheceu que ele e o juiz de Curitiba são “símbolos de um time”, o que é inaceitável e viola não apenas a legislação processual, mas a garantia de um processo justo, garantia essa assegurada pela Constituição Federal e pelos Tratados Internacionais que o Brasil se obrigou a cumprir.

Na qualidade de advogados do ex-Presidente, apresentamos uma exceção de suspeição (5/7/2016) – ainda não julgada – e temos convicção nos seus fundamentos. Esperamos que a Justiça brasileira, através dos órgãos competentes, reconheça que o juiz de Curitiba perdeu sua imparcialidade para julgar Lula, após ter praticado diversos atos que violaram as garantias fundamentais do ex-Presidente.

Foto de Capa: Ricardo Stuckert / Instituto Lula



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