Ato de juristas em Defesa da Constituição e da Democracia: Para os tempos que estão mudando

O Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná foi palco de um grande ato reunindo juristas em defesa da Constituição e da Democracia. Para eles, os tempos estão mudando, assim...

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O Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná foi palco de um grande ato reunindo juristas em defesa da Constituição e da Democracia. Para eles, os tempos estão mudando, assim como na famosa música de Bob Dylan. Mas, ao contrário da outra composição do músico, a resposta não virá dos ventos. Ela precisará ser soprada pelos atores sociais e cidadãos brasileiros

Por Gibran Mendes

O Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná foi palco, na noite desta quinta-feira (6), de um grande ato reunindo juristas em defesa da Constituição e da Democracia. Para eles, os tempos estão mudando, assim como na famosa música de Bob Dylan. Mas, ao contrário da outra composição do músico, a resposta não virá dos ventos. Ela precisará ser soprada pelos atores sociais e cidadãos brasileiros.

O ato teve referências ao cantor folk e ao advogado Sobral Pinto. Também teve críticas e comparações com o atual cenário brasileiro recordando ditadores como Pinochet, Hitler e Mussolini. Mas, acima de tudo, à carta magna que completa 28 anos em outubro. “Não entendo que nossa constituição está morta. Nunca aceitei a ideia de que os ministros do Supremo Tribunal Federal fazem a constituição. A constituição somos nós. Ela é cidadã. Nós somos os guardiões da cidadania e da constituição, não o STF. Ele é apenas um instrumento que essa constituição prevê para dizer o que é direito. Ela é que nos une. Não vamos falar de forças progressistas, vamos falar de cidadãos. Nós que temos o dever de sermos fiéis a esta constituição”, afirmou o subprocurador geral da República e ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, citando a Alemanha como exemplo. De acordo com ele, lá, há o compromisso tácito de que todos os cidadãos devem defender a carta magna de seu País.

Aragão também teceu fortes críticas ao Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, a quem atribuiu participação no golpe. A sua indicação, a partir de uma lista elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), é inconstitucional segundo o ex-Ministro da Justiça. Esta configuração para a escolha seria um “sequestro da soberania popular”, uma vez que o presidente eleito escolhe livremente entre aqueles que são da carreira. “Não só do Ministério Público Federal, mas da União. Portanto, pode ser um procurador do trabalho, pode ser um procurador militar, da República ou do Distrito Federal. Todos estão igualmente habilitados”, afirmou.

Para o ex-ministro, a ANPR nem de longe se parece com um sindicato, uma vez que no serviço público não há mais-valia. Esse equívoco teria sido fator preponderante para que as administrações petistas tivessem confiado a indicação à entidade. “Diferentemente das relações de trabalho no setor privado, não existe a exploração da mão de obra pelo capital. Eles são pagos por nós e nós não somos capitalistas, somos a sociedade. A Associação não é um sindicato, é um cartório corporativo. O que significa isso? Que os membros se dão o direito, de forma patrimonialista, de dizer que um naco do Estado é deles. Procuradores são agentes do estado muito bem remunerados. Poderia até dizer que existe no serviço público proletariado, mas estão nos terceirizados. Aqueles que limpam, os motoristas e que servem o cafezinho”, comparou.

O alto salário da carreira também foi criticado por Aragão. “Não é razoável que um rapaz, que se formou há três anos, passe em concurso e ache que conseguiu sua passagem para a felicidade. Ou ainda que ache normal que seu salário seja de R$ 24 mil líquidos no primeiro emprego, quando um general de quatro estrelas ganha R$ 14 mil ou quando um embaixador, em final de carreira, ganhe R$ 19 mil, ou ainda quando um professor titular ganhe R$ 12 com dedicação exclusiva, muitos com dois concursos”, afirmou.

O que nos move?

O ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, falou sobre otimismo. Diante de tantos riscos apresentados pelo estado de exceção, a contrariedade com o pensamento majoritário na sociedade, o que nos move? “Loucuras? Somos Loucos? Será ela a razão que nos traz aqui? Não. É muito mais que isso. Nos move, por exemplo, o Sobral (Pinto). Quando ele resistia a ditadura Vargas, quando prendiam Prestes, o que lhe moveu? Ele rejeitava o comunismo, mas amava o comunista. Amava a pessoa humana; Esse pensamento ainda ilumina cada um de nós. Não nos move o golpe, mas a resistência”, recordou.

Essa defesa, intransigente, da liberdade é um dos pontos centrais do que move as frentes progressistas neste cenário. “Independentemente de quem seja o acusado, se falhar o princípio da liberdade, a ideia de defendermos a liberdade, doa a quem doer, ainda que pareça impopular, nos move ainda essa compreensão”, professou Britto.

“Bob Dylan perguntava quanto tempo levará o homem fingindo que não vê? Ele dizia que a resposta viria soprada nos ventos. Mas não podemos esperar o vento. Existimos para ser os ventos, para soprar a brisa da liberdade, sermos a luz no fim do túnel onde a desesperança bate. A defesa da democracia é mais do que nós mesmos, o governo do povo, é o povo fazendo, ditando suas regras. Orgulha-me o ato e por isso não recusei estar aqui”, completou.

Juristas ou poetas?

O deputado Federal e ex-presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, falou em morte da constituição após os recentes ataques à carta magna. “Falar o que? Em outras circunstâncias faríamos aqui um balanço, comparações com outras cartas, os direitos fundamentais e sairíamos daqui orgulhosos, dizendo que não há outra com o rol tão extenso e tão atualizado, nenhuma”, enfatizou.

Damous ironizou o fato do Direito estar sendo atropelado pelo que chamou de “playboys concurseiros”. “Vocês não são mais juristas, não tem mais objetos de estudo. Vocês são poetas. Porque falar de direito a ampla defesa, presunção de inocência, direitos e garantias fundamentais. Garantias no direito penal é falar de poesia”, satirizou.

O deputado também criticou a postura de uma parcela do Ministério Público, inclusive as chamadas 10 medidas contra a corrupção, que segundo Damous é um “lixo jurídico” do qual “não se aproveita nada”. Ele citou ainda como exemplo o procurador da república do Rio de Janeiro que pediu oficiou o Colégio Estadual Dom Pedro II para a retirada de cartazes contra Michel Temer. O mesmo membro já pediu a retirada de cartazes com a estampa e o nome do “comunista” Paulo Freire. “Ele confrontou um conselho de psicologia que criticou essa terapêutica, provavelmente inventada pelo Bolsonaro, da cura gay. Então não são só os daqui (de Curitiba). O Ministério Público, em dado momento, tomou um rumo diverso daquele que nós aprendemos a respeitar e admirar”, criticou.

Estado de exceção

A inversão do direito penal, com o fim da presunção da inocência, foi o tema predominante na fala do advogado Cristiano Martins, um dos representantes legais do ex-presidente Lula. “Quando temos advogados sendo interceptados e a conversa entre o advogado e seu cliente está sendo divulgada, não apenas o áudio, mas a transcrição em rede nacional, é porque estamos efetivamente em risco com nosso estado democrático de direito. Essas graves violações causam situações absurdas”, alertou.

Martins citou como exemplo a condução coercitiva a que foi submetido o ex-presidente. “Imaginem que ele liga para seu advogado para pedir orientação sobre o que estava acontecendo. Ele estava com o telefone interceptado. Aquilo que era para se obter uma orientação jurídica, direito de qualquer cidadão, estava sendo monitorado por aquele que determinou a condução”, exemplificou.

O comunicado feito à ONU, o primeiro de um cidadão brasileiro, gerou uma reação de que as decisões do organismo internacional não eram passíveis de cumprimento. “Mas a discussão deveria ser se houve grave violações aos direitos e se não houve, mas a discussão é sempre colocada de forma incorreta, de forma a banalizar, inclusive, garantias fundamentais”, avisou.

Direitos sociais e do trabalho

Os direitos sociais, principalmente os trabalhistas, também ganharam destaque no ato. Os magistrados do trabalho, Reginaldo Melhado e Magda Biavaschi, alertaram para os prejuízos que estão por vir.

Biavaschi alertou para a PEC 241, que vai limitar gastos, sobretudo em áreas sociais. “Ela é estruturante para este modelo econômico e de sociedade que foi golpista e ganhou. Ganhou as instituições. Então guardem isso, porque se ela for aprovada, ai deu para ti anos 70. Deu para nós nos curto prazo. No longo prazo os jovens tornaram-se a grande esperança”, alertou.

O negociado sobre o legislado e a terceirização são grandes ameaças que tramitam nas instâncias superiores de poder, seja no próprio poder executivo, legislativo ou ainda no juidiciário. “Esse projeto de lei (PLS 30/15), ao invés de avançar, retrocede, porque tira toda e qualquer obstáculo à terceirização. Permite, inclusive, a quarteirização e a quinterização. No limite, usando a figura do eufemismo de empresas especializada, que não haja empregado. No limite vamos ter empresas sem empregados e os trabalhadores serão empresários de si próprios”, projetou.

Para Melhado, a perspectiva de uma reforma trabalhista poderá levar o Brasil ao estágio próximo da revolução industrial, com jornadas de trabalho extenuantes. “O grande capital e essas forças retrógadas entederam que a aprovação de um projeto de lei que muda a legislação trabalhista pode parecer antipático. Se apresentar um projeto para reduzir direitos há o risco de sindicatos se organizem e pode impedir que o congresso aprove a medida”, ponderou.

Segundo o magistrado, a saída encontrada, concentra-se em duas estratégias. “É destruir todos os direitos de uma vez só. A primeira pela via da terceirização. Destrói a base do edifício no qual se construiu uma grande estrutura ao longo dos anos. Ao lado dele, a velha conversa do negociado sob o legislado. Sem a articulação da sociedade, sem a resistência das forças capazes de defender os interesses dos trabalhadores, esses direitos estarão comprometidos”, garantiu.

Também participaram do ato o advogado e membro da Comissão Estadual da Verdade, Daniel Godoy, o professor de direito da UFPR, Ricardo Pazello e a estudante de direito da universidade, Isabel Cortes.

Foto: Gibran Mendes



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