Para além da PEC 241. O que está em jogo!?

Para além da PEC 241 em conjunto com as reformas trabalhista e previdenciária a disputa a ser realizada contra os golpistas (governo federal e alguns capitalistas brasileiros e estrangeiros) é da compreensão de que...

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Para além da PEC 241 em conjunto com as reformas trabalhista e previdenciária a disputa a ser realizada contra os golpistas (governo federal e alguns capitalistas brasileiros e estrangeiros) é da compreensão de que tipo de Estado capitalista e periférico queremos ter, qual tipo de sociedade quereremos construir? Nesses tempos obscuros, há uma pequena vantagem aos idealizadores do golpe, mas assim como na ditadura civil militar, de outro lado, há uma forte resistência pela preservação da Constituição Federal e seu cumprimento

Por Paulo Daniel*

Nesses tempos obscuros, há uma pequena vantagem aos idealizadores do golpe, mas assim como na ditadura civil militar, de outro lado, há uma forte resistência pela preservação da Constituição Federal e seu cumprimento.

Como é de conhecimento de alguns, a construção da Constituição de 1988 foi em forte consonância com os anseios daqueles(as) que vivem do trabalho, como por exemplo, criando um sistema de saúde universal.

Essas conquistas derivam de muita luta dos movimentos estudantis, sindicais e populares desde a ditadura civil militar, portanto, a Constituição/88 jamais foi admitida pelos capitalistas brasileiros e forâneos, haja vista, a demora em regulamentar alguns artigos e a não regulamentação de tantos outros.

De lá para cá, a Constituição/88 sempre foi ameaçada, mas a resistência dos movimentos sociais sempre atrasaram tais ameaças. Lembremos que a parte estrutural da Constituição está na construção de política públicas e sociais, portanto, com imbricações diretas no investimento e nos custeios da máquina pública.

Desde o Plano Real, com maior veemência, além dos chamados investimentos/gastos constitucionais o Estado ampliou a sua participação e gastos nos chamados títulos públicos não somente para financiar e refinanciar as despesas estatais, mas também como uma forma de valorização do capital sem passar pelos meios produtivos.

É neste momento que, de fato, nos inserimos no liberalismo econômico via privatizações, mas também, com a inserção mais forte e direta do capital, principalmente o financeiro, dentro orçamento público, através dos títulos públicos, ou seja, o Estado além de assumir os gastos/investimentos públicos e sociais agora também assumiu de modo mais forte e contundente o seu financiamento e refinanciamento, de curtíssimo prazo, de sua dívida via juros dos títulos públicos, cujos credores, em sua maioria, são os capitalistas.

Não é por acaso que, em O Capital, Marx “fecha o modelo” com o capital a juros, pois o capital a juros é a forma acabada, mais aperfeiçoada como ele diz, do capital, em que este se reproduz a si mesmo. E porque o capital a juros determina as condições de concorrência no mercado capitalista – que sinaliza quais são os capitais que vão sobreviver e quais vão soçobrar.

Neste sentido, o que está em jogo é uma disputa ora camuflada, ora velada, entre os(as) capitalistas e trabalhadores(as) por recursos do Estado e, um dos pontos da inserção da chamada classe média, é via os credores do Estado brasileiro, os bancos, realizando poupança para seus gastos futuros.

Portanto, qualquer ameaça, que nunca ocorreu, ao não pagamento dos juros da dívida pública ameaçará, por consequência, os rendimentos da classe média. Aí está uma justificativa pela qual a classe média, embora seja trabalhadora, é muito mais alinhada ao capital do que necessariamente a sua classe.

Pois bem, para além da PEC 241 em conjunto com as reformas trabalhista e previdenciária a disputa a ser realizada contra os golpistas (governo federal e alguns capitalistas brasileiros e estrangeiros) é da compreensão de que tipo de Estado capitalista e periférico queremos ter, qual tipo de sociedade quereremos construir?

Nesses tempos obscuros, há uma pequena vantagem aos idealizadores do golpe, mas assim como na ditadura civil militar, de outro lado, há uma forte resistência pela preservação da Constituição Federal e seu cumprimento.

Nesta longa e triste noite neoliberal, o individualismo tornou-se uma máxima virtude; a competitividade passou a determinar o modo de vida das pessoas; e o mercado tornou-se um onipresente e infalível condutor das sociedades, entretanto, o Estado nunca saiu de cena, apenas mudou de agenda, portanto, esta deve ser a centralidade a ser combatida e politizada pelos movimentos democráticos e sociais e, em luta, por uma sociedade justa, fraterna, solidária, democrática e para todos(as).

*Paulo Daniel é editor do blog Além de Economia, é economista, mestre em economia política pela PUC-SP, Doutorando em Economia pela Unicamp (Universidade de Campinas-SP), corinthiano, professor, consultor com mais de 10 anos de experiência tanto na iniciativa privada como em instituições públicas



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