Samuel Pinheiro Guimarães: A contrarreforma de Temer

Em artigo, o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães analisa o que significa a “contrarreforma econômica conservadora de Temer”. Segundo o ex-secretário-geral das Relações Exteriores, nos governos Lula, Temer é o “representante e executivo das classes hegemônicas...

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Em artigo, o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães analisa o que significa a “contrarreforma econômica conservadora de Temer”. Segundo o ex-secretário-geral das Relações Exteriores, nos governos Lula, Temer é o “representante e executivo das classes hegemônicas brasileiras, em estreita sintonia com as classes hegemônicas dos países desenvolvidos, em especial dos Estados Unidos”

Por Samuel Pinheiro Guimarães

De 1500 a 2003, as classes hegemônicas brasileiras, estreitamente vinculadas às classes hegemônicas das metrópoles coloniais, hoje às classes hegemônicas dos Estados Unidos, organizaram a economia, a sociedade, o sistema político e o Estado brasileiros de acordo com seus interesses e em seu benefício.

A extrema concentração de riqueza e de renda, a situação de pobreza de grande parte da população, as condições de saúde, alimentação, saneamento, educação, transporte, segurança e cultura da enorme maioria demonstram cabalmente que a organização da sociedade feita pelas classes hegemônicas não beneficiou e não beneficia a esmagadora maioria do povo brasileiro.

Em 2003, com a vitória, de forma democrática e legítima, do Partido dos Trabalhadores e de seu candidato Lula, torneiro mecânico e líder sindical, essas classes hegemônicas perderam parte, apenas parte, do controle que exerciam sobre a sociedade, a economia e o Estado brasileiros.

O presidente Lula implantou programas sociais de grande alcance e impacto; criou melhores condições de competitividade para as empresas de capital nacional; ampliou o sistema educacional em termos de número de estudantes e de condições de acesso; ampliou o sistema de saúde através do SUS, da Farmácia Popular e outros programas; expandiu as exportações; fortaleceu a agroindústria e a agricultura familiar; manteve sob controle a inflação; ampliou o crédito de forma notável; fortaleceu os programas estratégicos das Forças Armadas; reduziu a vulnerabilidade do País ampliando as reservas monetárias; fez uma política externa altiva e ativa, expandindo as relações políticas e econômicas com todos os Estados, desenvolvidos e subdesenvolvidos, e promoveu a integração sul-americana.

O presidente Lula terminou seu segundo mandato em 2010, com 87% de aprovação popular e elegeu sua sucessora, Dilma Rousseff.

Desde então se iniciou uma conspiração das classes hegemônicas com o objetivo de recuperar totalmente, em 2014 ou em 2018, o Poder político e econômico.

Desta conspiração participaram políticos envolvidos em denúncias de corrupção; os partidos de oposição, inconformados com a derrota em 2014; políticos conservadores; o próprio vice-presidente Michel Temer; os meios de comunicação, em especial o sistema Globo, com suas dezenas de estações de televisão, de rádios, jornais e revistas; o Poder Judiciário, desde o Juiz Sergio Moro, disposto a praticar atos ilegais de toda ordem, aos ministros do Supremo que, podendo e devendo,  não o disciplinaram; os interesses estrangeiros que viram, nas dificuldades econômicas e políticas, a  oportunidade de reverter políticas de defesa das empresas nacionais para promover a  redução do Estado e a abertura aos bens e capitais estrangeiros inclusive para explorar seu maior patrimônio natural que é o petróleo do pré-sal; do mercado financeiro, isto é, dos  grandes investidores, milionários e rentistas, temerosos de uma política de redução de taxas de juros; das associações de empresários como a Fiesp, a Febraban, a CNI, a CNA; dos defensores de políticas de austeridade que visam ao equilíbrio fiscal pela redução do Estado, dos programas sociais, dos investimentos do Estado, dos direitos trabalhistas e previdenciários e, finalmente, de economistas e jornalistas, intérpretes, porta-vozes e beneficiários destes interesses.

A partir de 2010, e em especial a partir de 2014, a estratégia das classes hegemônicas para recuperar o Poder se desenvolveu em várias etapas:

  • fazer o governo adotar o programa econômico e social do “mercado”, isto é, da minoria multimilionária e de seus associados externos;
  • ocupar os cargos de direção da administração pública (ministérios, secretarias executivas, agências reguladoras) com representantes do “mercado”;
  • enfraquecer política e economicamente o governo;
  • enfraquecer o PT e os partidos progressistas com vistas às eleições de 2018;
  • aprovar leis de interesse do “mercado”;
  • e, se nada disso ocorrer, fazer o governo “sangrar” e aí, então, se necessário e possível, exigir e promover o impeachment da presidente.

367 deputados e 61 senadores, muitos deles acusados de corrupção, representantes dos setores mais conservadores, dos indivíduos (e empresas) mais ricos em uma das sociedades mais desiguais do mundo e dos interesses estrangeiros mais vorazes, anularam o resultado de eleições em que 54 milhões de brasileiros escolheram a presidente Dilma Rousseff e, assim interromperam a execução de um projeto de desenvolvimento social, econômico e político do Brasil que se iniciara em 2003.

Derrubado o governo Dilma, de forma jurídico-processual e com a conivência do Judiciário, se inicia a grande reforma econômica e política de Temer, em realidade uma contra-reforma, com inspiração e amplo apoio das classes hegemônicas e de seus aliados no Poder Judiciário, no Legislativo, no Ministério Público e na Polícia Federal.

A contrarreforma econômica conservadora de Temer, como representante e executivo das classes hegemônicas brasileiras, em estreita sintonia com as classes hegemônicas dos países desenvolvidos, em especial dos Estados Unidos, significa a implantação definitiva das políticas preconizadas pelo Consenso de Washington:

  • abrir a economia do ponto de vista comercial e financeiro, unilateralmente e sem contrapartida;
  • privatizar (desnacionalizar) as empresas estatais;
  • desregulamentar (ou regulamentar de forma favorável ao capital) as atividades econômicas;
  • manter uma política tributária favorável (regressiva) ao capital nacional e estrangeiro;
  • desestimular o desenvolvimento industrial e desarticular as empresas nacionais de maior porte, estatais ou privadas, a começar pela Petrobrás;
  • reduzir o Estado ao mínimo e aniquilar sua capacidade de regulamentar a atividade econômica e de proteger os trabalhadores e os excluídos;
  • “flexibilizar”, “modernizar”, o mercado de trabalho em favor do capital;
  • consagrar essas políticas na legislação, de preferência constitucional.

Os principais instrumentos para a execução dessas políticas são:

  • a PEC 241, que se tornou PEC 55 no Senado, que congela, durante 20 anos, de forma absolutamente anti-social, antidemocrática e inconstitucional, as despesas primárias do Estado e libera totalmente as despesas financeiras, isto é o  pagamento dos juros e da amortização da dívida pública;
  • a reforma da Previdência e sua privatização;
  • a revisão da legislação trabalhista em benefício do capital, isto é, das empresas ;
  • a desvinculação geral de despesas do Estado em relação ao salário mínimo;
  • a utilização do BNDES para financiar as privatizações e a restrição de crédito para a empresa brasileira.

Este programa econômico, de extraordinária amplitude e profundidade, vem sendo executado:

  • sem mandato popular;
  • com a conivência do Judiciário;
  • com a conivência da maioria do Legislativo, em parte devido à sua convicção conservadora, em parte  corrupto e em parte “aliciado” pelo governo Temer.

Este programa conservador e ultra-neoliberal, que dá continuidade ao programa iniciado pelos governos Fernando Collor e depois Fernando Henrique, que fracassaram, será consagrado, eventualmente, por acordos de livre comércio com as grandes potências industrializadas, a começar com a União Europeia, a que se seguirão acordos com os Estados Unidos e o Japão e também com a China.

Com a execução dos programas da contrarreforma Temer e com sua consolidação internacional através de eventuais acordos de “livre comércio” destes programas, o Brasil se consagraria definitivamente como o “celeiro do mundo” e uma “província” agroindustrial do Império americano e das filiais de megaempresas multinacionais instaladas no Brasil para exploração de seu mercado interno e do mercado regional.

Resta às classes hegemônicas um obstáculo importante a vencer para garantir que este conjunto de políticas econômicas e sociais não venha a ser derrotado e derrubado pela vontade popular dele vítima.

Este obstáculo seria a possibilidade de eventual vitória nas eleições presidenciais de 2018 de um candidato progressista, nacionalista e independente.

Assim, pretendem Temer, seus mestres e seus acólitos:

  • acelerar a aprovação de seus projetos econômicos e sociais no Legislativo;
  • desmoralizar e fragmentar os partidos de esquerda;
  • demonizar e desmoralizar os líderes de esquerda;
  • despolitizar a população;
  • criminalizar os movimentos sociais;
  • conter a insatisfação popular através de métodos de violenta repressão policial e eventualmente
  • implantar o voto facultativo;
  • implantar o parlamentarismo;
  • implantar o voto distrital.

Existe apenas um candidato viável das forças progressistas a Presidente da República, que é Luiz Inácio Lula da Silva.

Esta é a razão do ataque quotidiano e incessante dos órgãos da grande mídia a Lula, com a orquestração cuidadosa dos vazamentos de delações não comprovadas, e das ações espetaculosas da Polícia, permitidas e promovidas pelo Juiz Sergio Moro e pelos procuradores do Ministério Público de Curitiba, com a conivência do STF em conjunto e de cada um de seus Ministros.

Somente a união das forças progressistas, nacionalistas e de esquerda da sociedade brasileira; dos líderes sindicais e dos movimentos sociais; dos estudantes e suas organizações; dos intelectuais, dos cientistas, dos professores, dos médicos; dos militares nacionalistas e progressistas; dos artistas e dos empresários nacionais, em defesa do presidente Lula, da democracia e de um programa de desenvolvimento econômico, social e político do Brasil poderá fazer com que a sociedade brasileira, a principal interessada e vítima desta conspiração das classes hegemônicas, de seus associados estrangeiros e de seus representantes, seja ouvida e que este processo seja barrado no Congresso Nacional e no Judiciário.



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